O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.

A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.

Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.

Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.

Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.

“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.

Gleisi foi voto vencido

À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.

Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.

A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.

Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.

Metrópoles

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Mais da metade dos brasileiros acredita que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem o direito de criticar o processo judicial que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É o que mostra a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

Ao responder à pergunta “Trump tem direito de criticar o processo em que Bolsonaro é réu?”, 57% afirmaram que não. Outros 36% avaliaram que sim, enquanto 7% não souberam ou preferiram não responder.

O levantamento foi divulgado dias após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a partir de 1º de agosto.

CNN

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Na primeira reunião entre ministros, empresários e representantes da indústria e do agronegócio para mapear os impactos do tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump a partir de 1º de agosto, o setor produtivo teve um ponto de consenso: a defesa da negociação. O empresariado defende que o governo esgote as possibilidades de diálogo com o governo americano antes de se cogitar qualquer hipótese de retaliação.

O mesmo tom consta em nota divulgada ontem pela Câmara de Comércio dos EUA e a Câmara Americana de Comércio (AmCham Brasil). As entidades pedem que os dois países iniciem “negociações de alto nível” e alertam que a imposição de sobretaxa como resposta a tensões políticas “corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos EUA e estabelece um precedente preocupante”.

A nota lembra ainda que mais de 6.500 pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas americanas investem no país.

Trump: Fiz ‘porque posso’

Apesar dos apelos por negociação e argumentos inclusive de empresas americanas, ao ser indagado ontem sobre a tarifa de 50% para o Brasil, Trump afirmou:

“(Fiz) porque eu posso fazer isso. Ninguém mais conseguiria”.

Em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, se reuniu com 37 lideranças industriais, como máquinas e equipamentos, alumínio, têxtil, aviação, calçados, entre outros, pela manhã e com 19 do agronegócio (carne, frutas, pescados) no período da tarde.

Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O governo não se comprometeu em tentar um patamar específico de alíquota. O recado foi claro de que os 50% estão postos e que o governo tentará negociar. Os empresários saíram aliviados com a promessa do governo de que não usará a palavra retaliação antes de 1º de agosto para não fechar as portas da diplomacia.

A indústria deixou claro que não é possível substituir o mercado americano no curto prazo e que construir um mercado alternativo seria um processo de muitos anos. O setor privado indicou que alguns caminhos para levar aos americanos são acordos na área de etanol e de bitributação, que podem interessá-los.

“Houve uma colocação aqui de que o prazo é exíguo, mas a ideia do governo não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar resolver até o dia 31. O governo vai trabalhar para resolver e avançar nos próximos dias”, Geraldo Alckmin, vice-presidente.

Uma das propostas defendidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por federações industriais e parte do agronegócio foi o pedido de um prazo de 90 dias para que as tarifas entrassem em vigor, caso não seja possível chegar a um acordo até 1º de agosto.

“Estamos falando aqui só de perde-perde. Não tem ganha-ganha. Perde a indústria, perde a economia, perde o social. Gostaríamos de colocar na mesa um adiamento de 90 dias no prazo para início da vigência (da tarifa)”, pontuou Ricardo Alban, presidente da CNI, que vê risco de perda de 110 mil postos de trabalho caso o tarifaço entre em vigor.

Alban destacou que o país não deve tomar medidas “intempestivas”.

“O Brasil não pretende ser reativo intempestivamente, o que entendemos aqui é que o Brasil não vai se precipitar para retaliar com ações econômicas”, afirmou.

Após a reunião com a indústria, Alckmin afirmou que o objetivo do governo é resolver a questão o mais rápido possível e disse que se houver necessidade de mais prazo seria possível trabalhar nesse sentido. No fim da tarde, porém, reiterou que a posição do governo é pela solução definitiva o mais rápido possível.

“Houve uma colocação aqui de que o prazo é exíguo, mas a ideia do governo não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar resolver até o dia 31. O governo vai trabalhar para resolver e avançar nos próximos dias”, disse o vice-presidente.

Outras estratégias discutidas durante o encontro incluem o envio de uma nova carta aos EUA, cobrando resposta a uma correspondência enviada em maio.

Com a articulação com o empresariado, Alckmin explicou que foi acertado que as empresas vão procurar companhias americanas com quem fazem negócios, como fornecedores, compradores, exportadores e executivos.

O Globo

A educação de Assú recebeu um novo reconhecimento nesta segunda-feira (15). O município foi contemplado com o Selo Nacional Criança Alfabetizada, categoria Bronze, concedido pelo Ministério da Educação. A entrega da premiação aconteceu durante o 4º Seminário Estadual Pró-Alfa RN, realizado em Natal, evento coordenado em Regime de Colaboração entre SEEC e UNDIME.

Na ocasião, foram apresentados os índices de alfabetização do estado, com base nos resultados do SIMAIS ALFA – sistema estadual que avalia o desempenho da alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O selo reconhece os municípios que obtiveram avanços concretos na garantia do direito à alfabetização na idade certa.

Com o selo Bronze, Assú marcou presença no evento com os articuladores regionais e municipais, além dos dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e da 11ª DIREC, reforçando o compromisso coletivo com a qualidade do ensino.

Além da entrega dos selos, o seminário contou com uma programação formativa voltada aos professores alfabetizadores da rede pública municipal. Foram promovidos momentos de formação, trocas de experiências e apresentação de práticas pedagógicas voltadas à melhoria dos processos de alfabetização nas escolas.

A Prefeitura de Assú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comemorou a conquista como reflexo do trabalho integrado entre escola, equipe técnica e gestão. O prefeito Lula Soares, que participou do evento ao lado do secretário de Educação, José Amilton de Oliveira, e de toda a equipe, destacou o valor desse reconhecimento:

“Estamos colhendo os frutos de um trabalho feito com responsabilidade, dedicação e muito amor pela educação. Esse selo é motivo de orgulho para toda Assú e prova que investir nas nossas crianças é investir no futuro da cidade”, disse Amilton.

Foto: Reprodução

A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), uma operação para investigar um esquema de tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na Europa.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, além de um mandado de prisão preventiva. O objetivo é coletar provas e aprofundar as investigações sobre a estrutura e o funcionamento do grupo responsável pelo aliciamento e envio das mulheres ao exterior.

Também foi determinado o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando até R$ 6,6 milhões. A Justiça também determinou a apreensão de quatro passaportes e o impedimento de que as respectivas investigadas deixem o país.

As investigações tiveram início em maio de 2024 e indicam que o grupo aliciava mulheres brasileiras, especialmente com perfil de modelos, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

As vítimas eram atraídas com promessas de altos ganhos, passagens e hospedagem, mas, ao chegarem ao exterior, eram submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas, ameaças, retenção de documentos, exploração financeira e violência física e psicológica.

O inquérito policial foi instaurado com base em elementos obtidos durante as diligências e na colaboração de uma das vítimas, que relatou detalhes sobre a atividade da rede criminosa após retornar ao Brasil.

A investigação também identificou a participação de pessoas no território nacional, especialmente no Distrito Federal, que auxiliavam no recrutamento e agenciamento das vítimas, inclusive organizando atendimentos realizados na Europa.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e tráfico de pessoas. A investigação prossegue para identificar todos os envolvidos e responsabilizar os autores pelos crimes cometidos.

CNN

O senador Styvenson Valentim (Podemos) lidera os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) entre os representantes do Rio Grande do Norte no Senado em 2025.

Até o dia 10 de julho, o parlamentar já havia consumido R$ 252.343,02 dos cofres públicos, valor que o coloca como o 18º senador mais gastador entre os 81 da Casa.

Enquanto isso, a bancada potiguar no Senado — composta ainda por Zenaide Maia (PSD) e Rogério Marinho (PL) — já acumula R$ 714.534,19 em despesas parlamentares somente neste ano, segundo dados oficiais do Senado Federal.

A CEAP serve para custear atividades ligadas ao mandato, como transporte, alimentação, divulgação, aluguel de escritórios e passagens aéreas. Mas os números chamam atenção pela rapidez com que os valores vêm sendo consumidos.

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