TSE SELARÁ DESTINO DE MOSSORÓ E PODERÁ DEVOLVER CLÁUDIA REGINA À PREFEITURA

O destino político de Mossoró deverá ser selado na volta do recesso do Tribunal Superior Eleitoral, em agosto. A cerca de um ano da eleição municipal de 2016, os ministros da Corte vão decidir se Cláudia Regina e Rosalba Ciarlini cometeram ou não crime eleitoral no pleito de 2012. As consequências da decisão equivalem a um terremoto de magnitude política que só o País de Mossoró consegue produzir.

Fontes ouvidas pela reportagem do portalnoar.com que acompanham o andamento processual do caso em Brasília esperam que os 12 processos que emparedaram Cláudia Regina sejam julgados em bloco e numa única sessão. Eles já estão instruídos, o que significa dizer que estão prontos para julgamento. Em pelo menos dois deles, a ex-governadora Rosalba Ciarlini é também parte demandada. Até aqui, as duas estão com os direitos políticos suspensos. Mas há uma intensa agenda de bastidor para reverter o quadro.

Os efeitos da decisão já começam a ser considerados. A primeira implicação do julgamento é se Cláudia Regina cometeu ou não crime de abuso de poder para se eleger prefeita em 2012. Se os juízes eleitorais entenderem que a cassação da prefeita foi equivocada, restabelecem-na ao Palácio da Resistência, tornando sem efeito a eleição suplementar que anabolizou o então presidente da Câmara, Silveira Júnior, ao patamar de prefeito.

Restabelecida à prefeitura, Cláudia terá ainda o direito à elegibilidade e uma nova discussão se abre, pois a prefeita cassada poderá disputar a reeleição de 2016, pleiteando espaço dentro do grupo liderado pela ex-governadora Rosalba Ciarlini.

Desde que teve pelo Tribunal Regional Eleitoral a inelegibilidade decretada por interferir na eleição de Mossoró de maneira desequilibrada, a ex-governadora aposta suas últimas fichas no TSE. Se mantida a inelegibilidade, pessoas de seu grupo entendem que ela estará aposentada politicamente. O esforço para reverter o quadro atual é tamanho que levou a ex-mandatária estadual a reatar com o senador José Agripino Maia, com quem conta em Brasília.

Por esse cenário, o atual prefeito, Silveira Júnior, será relegado ao ostracismo até a eleição de 2016. Sem mandato, poderá se dedicar a percorrer os bairros onde ainda tem aceitação para festejar os feitos de sua administração.

Por outro lado, se o TSE selar os caixões eleitorais de Cláudia e Rosalba, Silveira Júnior ganha sobrevida. Apesar da acachapante rejeição de que padece – mais de 75% -, ele terá a máquina adminstrativa em suas mãos, e a história de Mossoró tem ensinado que candidato forte é o encastelado da vez no Palácio da Resistência.

Morosidade

Para o jurista Erick Pereira, a demora no julgamento dos processos envolvendo Mossoró reflete a morosidade do Judiciário. “Não há outra explicação senão a demora do nosso Judiciário”, pontua Pereira.

Em que pese aparente insegurança jurídica que possa haver na anulação de uma eleição suplementar, ele reforça que o TSE já restituiu prefeitos cassados, como no caso de Cláudia, anulando o pleito complementar.

Por Dinarte Assunção

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