Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os magistrados Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.
Os ministros tinham até as 23h59 de segunda-feira (5.fev.2024) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.
Todos os réus foram denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.
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