Rosa Weber envia autos do caso Covaxin à PF e autoriza depoimento de Bolsonaro

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou para a Polícia Federal os autos do inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin.

Na decisão em que autorizou a abertura do inquérito, Rosa Weber também autorizou a PGR a: tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda e requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria-Geral da União (CGU).

No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.

O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial. Este julgamento será retomado no dia 29 de setembro.

A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplicaria, no seu entender, a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.

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