09 - jul/15

images (2)O Sistema Único de Saúde –  SUS, existe nas três esfera de governo:  Municipal, estadual e federal. A Lei que criou o SUS, define responsabilidades e ações dos três ente federados, na busca de garantir a saúde pública de qualidade aos cidadãos brasileiros. Segundo nos garante a Constituição Federal .

Para ficar mais claro, vou citar o caso de Carnaubais. O governo federal repassa  através do Ministério da Saúde, 0,40 centavos por habitantes mês, para comprar remédio para a população. O nosso município, recebe em torno de 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), mês. Ai, já dá para notar que está longe da sociedade ter a garantia de suas necessidades atendidas na saúde pública. Mas, pelo menos o governo federal cumpre o que a Lei.

Já o governo do Estado, a mesma Lei garante que o governo também contribua na garantia da farmácia básica. O que funcionou em nosso Estado, até o governo de Wilma de Faria – PSB,  onde repassava a todos os municípios mensalmente o acordado. Carnaubais recebia, 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), mês.

Após o governo de Rosalba Ciarlini – DEM, e Robson Faria – PSD, não repassaram um tostão para os municípios Potiguares. Os prefeitos fizeram uma pressão junto a FEMURN, que esgotado a paciência a instituição ajuizou uma ação de cobrança junto ao  Tribunal de Justiça, cobrando esta obrigação do Estado para com os Municípios.

Tenho percebido, que o TJ não está dando importância  para a ação, a FEMURN nas mãos do aliado do governo, também não tem cobrado, e a imprensa não tem pautado tão grave situação. Enquanto isto os menos favorecidos estão pagando um alto  preço nas  suas necessidades  de saúde.

Fonte: Luizinho

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