O diretório municipal do PSDB de Angicos pediu o afastamento do prefeito da cidade, Pinheiro (MDB. A denúncia é acompanhada de vasta documentação, na qual aponta uma série de supostas irregularidades identificadas desde o início do mandato.

Entre irregularidades contidas na documentação está a alteração da Lei Orçamentária Anual de 2021, por duas vezes, através de Decreto, violando a Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64.

“Em 2022, foram realizados remanejamentos através de portarias no valor total de R$ 18.277.450,00, excedendo o limite legal de 5%, persistindo essa prática em 2023, com remanejamentos no valor de R$ 23.685.245,37, ultrapassando novamente o limite legal, totalizando um montante de R$ 41.962.695,37.”

Segundo o diretório municipal do PSDB, o pedido de afastamento cautelar do prefeito Pinheiro, bem como a perda de seu cargo e a inabilitação para exercer função pública, de acordo com a Lei no 8.429/1992, perdurará, enquanto ele estiver respondendo a presente ação, independentemente de outras medidas judiciais cabíveis.

Fonte: julianacelli.com.br