A Prefeitura de Ipanguaçu realizou, nesta data, o pagamento referente ao mês de março à empresa terceirizada que era responsável pelos serviços de coleta de lixo no município.

De acordo com a gestão municipal, a referida empresa já não presta mais serviços à Prefeitura, tratando-se de um vínculo contratual anterior, cujo pagamento foi efetuado após a apresentação e regularização da documentação fiscal exigida, protocolada ontem dia 12 de maio.

A administração destacou que tem adotado uma postura rigorosa na fiscalização dos contratos, exigindo o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e contratuais por parte das empresas prestadoras de serviço.

Segundo a Prefeitura, esse cuidado é fundamental para garantir a legalidade dos processos administrativos, proteger os recursos públicos e evitar que o município responda por possíveis irregularidades decorrentes da ausência de fiscalização.

Ainda conforme a gestão, mesmo diante de pendências administrativas herdadas de contratos anteriores, a prioridade tem sido manter a responsabilidade fiscal sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais à população.

Confira a nota na íntegra:

📄 NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu informa à imprensa e à população que realizou, nesta data, o pagamento referente ao mês de março à empresa terceirizada responsável pelos serviços de coleta de lixo no município.

O pagamento foi efetuado após a apresentação e a devida regularização da documentação fiscal por parte da empresa, protocolada no dia anterior, atendendo a todas as exigências legais e contratuais.

A gestão municipal reforça que atua com responsabilidade, zelo e rigor na fiscalização dos contratos públicos, garantindo que todas as empresas prestadoras de serviço cumpram suas obrigações fiscais, trabalhistas e legais, em conformidade com a legislação vigente e os órgãos de controle.

Esse procedimento é essencial para proteger o interesse público e evitar que o município venha a ser responsabilizado por eventuais irregularidades decorrentes da ausência de fiscalização.

A Prefeitura de Ipanguaçu reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando, ao mesmo tempo, a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

Prefeitura Municipal de Ipanguaçu