Foto: Reprodução

A Prefeitura do Natal sancionou a Lei Complementar nº 266/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário ao serviço de Transporte Público Coletivo Urbano da capital potiguar.

A medida, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (28), tem como objetivo reduzir o valor da passagem cobrada dos usuários e incentivar o uso do transporte público, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).

De acordo com o texto, o subsídio corresponde ao aporte financeiro destinado a cobrir a diferença entre o valor da tarifa de remuneração — que garante a operação do sistema — e a tarifa pública efetivamente paga pelo usuário. Ou seja, a Prefeitura vai custear parte do valor para evitar reajustes mais altos.

Segundo o texto, o subsídio não se confunde com indenizações ou outros tipos de repasses, sendo restrito à compensação necessária para a redução da tarifa pública.

Recursos e limite de gastos
Para o exercício financeiro de 2026, o subsídio será custeado pelo Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC), utilizando recursos não vinculados de impostos e transferências.

A legislação define ainda um limite máximo de 40% do custo operacional do sistema, a ser destinado às empresas de transporte regularmente contratadas por meio de licitação.

Alteração em lei anterior
A nova norma também altera o inciso VI do artigo 2º da Lei nº 7.639/2024, que passa a incluir como fonte de receita municipal os valores provenientes da análise de Relatórios de Impacto no Tráfego Urbano (RITUR), conforme o Código Tributário Municipal.

98FM

Foto: Breno Esaki

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o contrato de aluguel de 79 carros SUV de luxo com teto solar, modelo Equinox (Chevrolet), por parte do Senado Federal, revelado pela coluna. A locação, que inclui ainda uma minivan adaptada para pessoa com deficiência, custa R$ 796,5 mil mensais – mais do que o dobro pago no contrato anterior: R$ 377,8 mil por mês.

A apuração, aberta a pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, deve identificar se há irregularidades no contrato do Senado para alugar veículos de luxo em relação à economicidade e à efetividade do gasto de dinheiro público. Também tem o objetivo de avaliar a necessidade de itens de luxo e de conforto, como teto solar, nas atividades dos senadores.

Representante do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado pediu, ainda, que a Corte analise as possíveis justificativas econômicas da opção de compra das SUVs de luxo frente ao aluguel a partir do impacto financeiro a longo prazo.

“A administração pública tem o dever de zelar pela aplicação responsável dos recursos públicos, priorizando investimentos que tragam benefícios concretos à sociedade e respeitem os princípios administrativos que norteiam a gestão pública. Decisões como a contratação de veículos de luxo, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias, devem ser amplamente debatidas e justificadas, garantindo que cada centavo gasto seja direcionado para atender às reais necessidades da população e promover o bem-estar coletivo”, escreveu Furtado.
Além do subprocurador-geral, o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) enviou notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre o caso. O pedido é para que o atual contrato seja anulado e “veículos compatíveis com a estrita necessidade do serviço público” sejam alugados.

À coluna a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) informou que recebeu a denúncia na última segunda-feira (27/10). “A denúncia foi recebida no dia 27/10 e, por ser recente, ainda se encontra em fase de distribuição para um gabinete”, pontuou.

Metrópoles

Foto: GBERTO RAS/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou, na noite desta terça-feira (28), uma nota oficial em tom de retaliação após a morte de quatro agentes durante a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital. No comunicado, a corporação lamentou as perdas, se solidarizou com familiares e amigos das vítimas e classificou como “covardes” os ataques sofridos. A informação é da coluna da Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.

“A resposta está vindo, e à altura”, diz um trecho da nota publicada nas redes sociais da instituição. A mensagem faz referência à Megaoperação Contenção, que mobilizou cerca de 2,5 mil policiais civis e militares com o objetivo de prender lideranças do CV e conter o avanço territorial da facção em áreas estratégicas do estado.

Entre os mortos estão os policiais civis Marcos Vinicius Cardoso Carvalho, de 51 anos, conhecido como Máskara, e Rodrigo Velloso Cabral, de 34. Também perderam a vida dois agentes do Bope: Cleiton Serafim Gonçalves, de 42 anos, e Herbert Carvalho da Fonseca, de 39. Eles foram atingidos em diferentes pontos dos complexos durante intensos confrontos com criminosos.

A operação, que se estendeu da madrugada até o fim da manhã, é considerada a mais letal da história do estado. Moradores relataram tiroteios contínuos, barricadas em chamas e ataques com drones que lançaram explosivos contra equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Até o último balanço, 81 pessoas haviam sido presas, e o material apreendido deve auxiliar nas investigações sobre as ações do Comando Vermelho.

Com informações do Metrópoles

Foto: Pablo Porciuncula/AFP

Quase 30 organizações de direitos humanos e coletivos civis divulgaram, nesta terça-feira (28), uma nota conjunta em que classificam a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, como uma “matança produzida pelo Estado brasileiro”. A ação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, deixou ao menos 64 mortos e foi conduzida pelas polícias Civil e Militar sob comando do governo estadual.

O documento afirma que a operação “expõe o fracasso e a violência estrutural da política de segurança pública” e responsabiliza diretamente o governador Cláudio Castro (PL), a quem atribui “quatro das cinco operações mais letais da história fluminense”. Segundo as entidades, o estado “colocou a cidade em um verdadeiro estado de terror”, ao adotar estratégias que priorizam o confronto armado em vez da proteção de vidas.

Entre as signatárias estão Anistia Internacional Brasil, Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, CESeC, Redes da Maré, Instituto Sou da Paz, Observatório de Favelas e outras instituições. O texto também critica a nova Lei Orgânica da Polícia Civil, que mantém gratificações por bravura — prática que, segundo o grupo, “premia a morte e transforma as comunidades em campos de batalha”.

As organizações ainda apontam tentativas do governo de enfraquecer mecanismos de controle policial, como a ADPF das Favelas e a ADPF 976, e lembram alertas da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caráter racista da política de “guerra às drogas”. “A segurança pública deve garantir direitos, não violá-los. As moradoras e os moradores das favelas têm direito à vida, à integridade física e à paz — e isso não é negociável”, conclui a nota.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução

O Senado dos Estados Unidos aprovou a anulação das tarifas extras de 40% sobre produtos brasileiros, impostas durante o governo Donald Trump. A medida, aprovada por 52 senadores, agora segue para votação na Câmara dos Representantes, onde enfrenta resistência da maioria republicana.

A resolução revoga as taxas aplicadas com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA). A justificativa usada por Trump, de emergência econômica envolvendo o Brasil, é considerada infundada pelos autores da nova medida, que apontam que a balança comercial é superavitária para os EUA.

Entre os produtos mais afetados pelas tarifas estavam café, petróleo e suco de laranja. O senador Tim Kaine, democrata da Virgínia e um dos autores do projeto, afirmou que a medida deve reduzir o impacto econômico sobre consumidores americanos e restaurar “racionalidade” à política comercial dos EUA. Apenas alguns republicanos, como Rand Paul, apoiaram a proposta.

Apesar da vitória simbólica no Senado, analistas alertam que a resolução pode travar na Câmara, controlada pelos republicanos, que têm mecanismos para barrar propostas contrárias às diretrizes partidárias. Se aprovada, a medida representará uma reversão histórica na política tarifária americana contra o Brasil, encerrando anos de atrito comercial iniciado na era Trump.

Foto: Reprodução 

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ)anunciou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (27), sua pré-candidatura para o Senado Federal pelo estado de Santa Catarina nas eleições de 2026.

“Há um plano cristalino e diário para desconstruir Jair Bolsonaro. Os pré-candidatos ao Senado em Santa Catarina de Jair Bolsonaro são Carol De Toni e Carlos Bolsonaro”, escreveu o vereador.

Na publicação, Carlos respondia a uma reportagem que indicava que a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) concorreria ao cargo de senadora por outro partido.

Procurada pela CNN Brasil, a parlamentar confirmou sua pré-candidatura para o Senado por SC, e disse que pretende permanecer no PL (Partido Liberal). No entanto, caso não haja uma vaga na chapa eleitoral do grupo, a deputada analisará propostas de outros partidos.

De Toni ainda publicou em suas redes sociais que está “100% fechada” com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada em setembro, o vereador Carlos Bolsonaro conta com 45% das intenções de voto para ocupar uma cadeira no Senado por SC, contra 33% da deputada.

Carlos é cotado pelo pai, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga pelo estado. Para isso, é preciso que haja uma mudança de domicílio eleitoral.

CNN

Foto: Reprodução/TV Globo

Cerca de 2.500 agentes das forças de segurança do Rio de Janeiro realizam, nesta terça-feira (28), uma grande operação contra o Comando Vermelho (CV), com o objetivo de prender cerca de 100 traficantes. Até o momento, quatro suspeitos morreram em confronto — dois da Bahia, um do Espírito Santo e outro de origem não informada.

A ação, parte da Operação Contenção, foca nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte, onde líderes da facção se refugiam. Traficantes reagiram com barricadas em chamas, tiros e lançamento de bombas por drones, gerando colunas de fumaça visíveis de diferentes pontos da cidade. Até agora, nove homens foram presos, quatro deles baleados e internados no Hospital Estadual Getúlio Vargas, que também recebeu um homem em situação de rua atingido por bala perdida. A polícia apreendeu dois fuzis, uma pistola e nove motos.

A operação provocou impactos em serviços públicos: 26 escolas do Complexo do Alemão e 17 da Penha permaneceram fechadas, enquanto cinco unidades de saúde suspenderam atendimentos. Linhas de ônibus tiveram itinerários desviados por questões de segurança.

Além da Polícia Militar e da Polícia Civil, participam promotores do Ministério Público, com apoio de helicópteros, blindados, veículos de demolição e ambulâncias do Grupamento de Salvamento e Resgate. Pelo menos 30 dos alvos da operação são do Pará, após um ano de investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).

Com informações do G1

Foto: Freepik

Quatro em cada dez consumidores já desistiram de compras internacionais pela internet por causa do Imposto de Importação (II), a “taxa das blusinhas”, segundo uma pesquisa realizada pelo Nexus para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Quatro em cada dez consumidores já desistiram de compras internacionais pela internet por causa do Imposto de Importação (II), a “taxa das blusinhas”, segundo uma pesquisa realizada pelo Nexus para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entre a população que tem o hábito de fazer esse tipo de compra, o porcentual de quem já desistiu de uma transação por causa da taxa aumentou de 13% em maio de 2024 para 38% em outubro. A razão dos que nunca desistiram caiu de 74% para 50% no mesmo período.

Dos que deixaram de fazer a compra por causa da “taxa das blusinhas”, 42% desistiram em definitivo. Outros 32% procuraram um produto similar, mas com entrega nacional. Já 14% foram a uma loja física, e 11% buscaram um produto parecido em outro site internacional.

Segundo a CNI, os números demonstram um impacto positivo para a indústria brasileira. “No entanto, o imposto ainda está em um patamar muito aquém do necessário para chegarmos a esse equilíbrio, pois a carga tributária de outros países é muito menor que a nossa”, diz o superintendente de Economia da entidade, Marcio Guerra, em nota.

Outros fatores

Além do Imposto de Importação, vários outros fatores também levaram a desistências de compras online, de acordo com a pesquisa. A proporção dos que desistiram por causa do ICMS atingiu 36% em outubro, considerando os consumidores que têm o hábito de fazer compras internacionais pela internet.

O custo do frete levou 45% dos consumidores habituais a desistir de uma compra. Outros 32% já abandonaram uma transação por causa da demora no prazo de entrega.

A pesquisa ouviu 2.008 pessoas de 16 anos ou mais, entre 10 e 15 de outubro, nas 27 Unidades da Federação (UFs). A margem de erro é de 2 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Estadão Conteúdo

Foto: Reuters

O peso da Argentina saltou 10% no início das negociações desta segunda-feira (27) em resposta à vitória inesperada do governo nacional nas eleições de meio de mandato, tirando a pressão firme do dólar que havia pesado sobre o mercado nas semanas anteriores, disseram operadores.

Eles acrescentaram que a moeda do país se valorizou para 1.355 por dólar, contra 1.400 para venda na abertura, em um ambiente financeiro comprador de ativos argentinos diante do recuo do risco-país.

O partido do presidente da Argentina, Javier Milei, obteve a vitória nas eleições legislativas de meio de mandato, uma vez que os eleitores lhe deram um mandato para continuar levando adiante sua reforma radical da economia, apesar do descontentamento generalizado com suas profundas medidas de austeridade.

CNN