Depois que a concessão do transporte público de Natal for oficializada, os usuários devem começar a perceber melhorias efetivas no sistema em um prazo aproximado de um ano. A estimativa foi apresentada nesta quarta-feira 7 pelo secretário adjunto de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho, em entrevista à rádio CBN Natal.
“Quando a operação inicia, não é uma porta que você bota a chave e gira. Ela tem que ir se moldando, até porque haverá linhas que são as mesmas, linhas que vão sendo alteradas, e isso vai ocorrendo de forma gradativa. Então, efetivamente, a gente imagina que é um ano para que a população perceba efetivamente que o sistema melhorou”, destacou o secretárioA Prefeitura do Natal trabalha na elaboração do edital da licitação do transporte público. O texto deverá ser publicado até o fim de janeiro. A assinatura do contrato com as empresas vencedoras deverá acontecer cerca de 90 dias depois, após a fase de disputa pública.
Newton Filho explicou que, a partir da assinatura do contrato, as empresas ainda terão até 180 dias para iniciar efetivamente a operação. Além disso, a implementação não ocorre de forma instantânea, sendo feita de maneira progressiva, com ajustes de linhas e frota ao longo do tempo.
O secretário adjunto ressaltou que a publicação da Comissão Especial de Licitação, no dia 31 de dezembro de 2025, representa um marco decisivo no processo. Segundo ele, trata-se do último ato formal antes da divulgação do edital. “Isso sinaliza publicamente que o edital será lançado, porque a comissão responsável pela publicação do edital, pelo recebimento das propostas, pela análise das propostas e pela homologação foi formada”, explicou.
Newton Filho destacou que a comissão é considerada “especial” por se tratar de uma concessão pública, que exige maior complexidade técnica e jurídica. “Uma concessão pública é um serviço de natureza pública, uma obrigação do ente público, que vai ser delegado para ser executado pela iniciativa privada”, disse.
Novas regras para o transporte
Com a licitação, o sistema de transporte público de Natal passará a operar sob contrato formal de concessão, substituindo o atual modelo, no qual empresas atuam por meio de autorizações precárias.
A concessão estabelecerá obrigações claras para as operadoras, além de definir a forma de remuneração pelo serviço. A licitação do transporte é considerada uma das principais metas da atual gestão municipal.
Natal nunca realizou uma licitação definitiva para o sistema de transporte público. Em 2017, a Prefeitura chegou a lançar dois editais, em janeiro e abril, mas nenhuma empresa demonstrou interesse, alegando condições desfavoráveis. Desde então, o município vem tentando reformular o modelo para torná-lo mais atrativo.
Em novembro de 2023, a Prefeitura contratou uma consultoria da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), que auxiliou na elaboração do texto atual. A minuta passou pela análise do TCE, que sugeriu ajustes, especialmente nas áreas econômica e financeira, antes de retornar à STTU.
Em outubro deste ano, o prefeito Paulinho Freire (União) enviou à Câmara Municipal projetos de lei considerados essenciais para viabilizar a licitação, incluindo a criação de subsídio público para reduzir o valor da tarifa e a prorrogação da isenção do ISS para as empresas de ônibus. As propostas foram aprovadas e sancionadas.