O Ibama realizou neste mês a Operação Tuna no litoral do RN e apreendeu 2,3 toneladas de peixe ilegal. Além disso, aplicou multas que somam mais de R$ 122 mil, com foco em crimes ambientais ligados à pesca de atuns e espécies ameaçadas de extinção.

A fiscalização percorreu embarcações, indústrias e o comércio de pescado, tanto no atacado quanto no varejo. Entre as principais infrações estão o comércio de atum sem origem comprovada e a captura proibida de espécies em risco, como agulhão-branco, agulhão-negro, atum-azul, 36 tipos de tubarões, aves e tartarugas marinhas. No total, 52 espécies foram impactadas.

Estaleiros construindo embarcações de pesca sem licença ambiental também foram flagrados. As atividades desses locais foram suspensas e os responsáveis multados, já que barcos irregulares aumentam a pesca sem controle e prejudicam a conservação das espécies.

A operação ainda barrou a venda de ova de curimatã, estrelas-do-mar, corais e lagosta em período de defeso. Todo o pescado apreendido foi doado para entidades beneficentes, hospitais e forças militares. O Ibama reforça que a pesca de atuns é regulada pela Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns e Afins no Atlântico (ICCAT), e que a fiscalização é obrigatória para evitar a pesca excessiva.

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O prefeito Lula Soares convida os veículos de comunicação para acompanhar, nesta terça-feira, 23 de dezembro, o anúncio oficial da implantação da Delegacia de Plantão em Assú, que passará a funcionar a partir do próximo mês de janeiro.
O pronunciamento acontecerá às 10h30, no auditório da OAB Subseção de Assú. Na ocasião, estarão presentes a presidente da Subseção, Faisa Siqueira, o delegado Valerio Kuerten, representantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, vereadores e demais autoridades.
A implantação da Delegacia de Plantão representa um avanço importante para a segurança pública do município e do Vale do Açu.

O atacante do Santos passou por uma artroscopia na manhã desta segunda-feira, em Minas Gerais, para corrigir uma lesão no joelho que quase o tirou da temporada. O procedimento foi realizado no hospital Mater Dei, em Nova Lima.

De acordo com informações do clube, a intervenção serviu para tratar uma lesão no menisco medial e ocorreu sem intercorrências. A equipe médica considerou a cirurgia bem-sucedida, e o jogador já será liberado para iniciar o processo de recuperação.

Neymar deve deixar o hospital ainda no início da tarde desta segunda-feira. Após a liberação médica, o atleta dará início aos trabalhos de fisioterapia com o objetivo de retornar aos gramados.

O planejamento da recuperação será coordenado por Rafael Martini, profissional que acompanha o jogador. A cirurgia foi realizada pelo médico Rodrigo Lasmar. O Santos informou que o estado de saúde do atleta é bom e que o cronograma de tratamento já está definido.

A Federação Norte-Rio-Grandense do Desporto Escolar (FNDE) realiza nesta segunda-feira (22), às 19h, na AABB Natal, a cerimônia “Melhores do Ano & Bodas de Prata FNDE”, evento que marca os 25 anos da entidade e homenageia atletas, professores e personalidades que se destacaram ao longo de 2025 no desporto escolar potiguar.Durante a solenidade comemorativa, a FNDE irá reconhecer trajetórias e conquistas que ajudaram a fortalecer o esporte educacional no Rio Grande do Norte. Para o presidente da entidade, Gileno Souto, a celebração vai além da entrega de prêmios.

“Os 25 anos da FNDE representam um trabalho coletivo, construído dentro das escolas e nas quadras, com foco na formação de jovens cidadãos. Mais do que premiar resultados, esta noite valoriza histórias, trajetórias e o papel do desporto escolar no desenvolvimento humano”, afirmou Souto.

Ao longo de 2025, a FNDE promoveu campeonatos de futsal, futebol society, vôlei, vôlei de praia e basquete, além de estrear oficialmente o beach tennis em seu calendário esportivo. Em parceria com a Subsecretaria do Esporte e do Lazer (SEL), a entidade também realizou as seletivas para os Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), garantindo a participação do Rio Grande do Norte com uma delegação formada por cerca de 280 pessoas.

O dirigente destacou ainda os resultados alcançados em competições nacionais e internacionais. “Tivemos atletas campeões que integraram a delegação brasileira nos Jogos Sul-Americanos em Assunção, no Paraguai. E ainda realizamos a Seletiva de Futsal para os Jebs Sub-18, que classificou a equipe da escola CEIMH, da cidade de Macau. Todos viajaram com custos bancados pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar”, lembrou Gileno.

Com o encerramento da temporada 2025, a FNDE já projeta um calendário ainda mais robusto para o próximo ano. “O trabalho realizado nos traz muita alegria e motivação para fazermos um 2026 ainda mais forte. Estamos preparando um calendário com novas competições, eventos e muitas emoções para atletas, escolas e famílias”, destacou.Em breve, vamos divulgar oficialmente a programação de 2026, que reforça o compromisso da FNDE em ampliar oportunidades e fortalecer o desporto escolar em todo o estado”, completou o presidente.

O evento Melhores do Ano da FNDE conta com o apoio da Brasil Embalagens e da Riograndense Distribuidora, por meio do Programa RN + Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte que incentiva projetos esportivos e de lazer através da renúncia fiscal do ICMS.

1.420/2025, do Ministério das Cidades.

Os investimentos para ampliar o acesso à água potável em comunidades rurais afetadas pelas secas no sertão potiguar são de R$ 27 milhões, recursos do Orçamento Geral da União.

Os municípios contemplados são os seguintes: Fernando Pedroza, Almino Afonso, Cerro Corá, Taboleiro Grande, Sítio Novo, Santana do Matos, Tenente Ananias, Serrinha, Olho d’Água do Borges, Upanema, Pau dos Ferros, Apodi, Lucrécia e Ielmo Marinho. Juntos, eles têm 57.495 pessoas vivendo no campo.

Localizado no Agreste Potiguar, Ielmo Marinho tem área territorial de 312 quilômetros quadrados e uma população rural que representa 86% do total de 11.889 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE/2025. O projeto apresentado pelo município ao PAC prevê investimento de R$ 3,8 milhões.

De acordo com a portaria, os proponentes deverão cadastrar uma nova proposta na plataforma TransfereGov, por intermédio de seus representantes estaduais. Nesse procedimento, será necessário reinserir a documentação originalmente apresentada no início do processo de seleção, para fins de análise pela Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União.

A análise técnica observará as exigências normativas específicas do Novo PAC, incluindo os requisitos necessários à contratação dos empreendimentos. O cumprimento dos prazos e procedimentos seguirá um cronograma próprio, que será disponibilizado no site oficial do Ministério das Cidades, referente ao Eixo Água para Todos, no subeixo Água para quem mais precisa – Abastecimento de Água em Áreas Rurais.

Na apresentação das novas propostas, os proponentes deverão seguir o Manual para Apresentação de Propostas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, disponível na plataforma TransfereGov. A portaria está em vigor desde 11 de dezembro/25, data da publicação no Diário Oficial da União, iniciando a fase de encaminhamentos necessários à contratação das propostas selecionadas.

NOVO PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi retomado no terceiro mandato do presidente Lula como estratégia central para impulsionar o desenvolvimento do país, reduzir desigualdades regionais e ampliar investimentos em infraestrutura social e urbana. O programa reúne ações voltadas para áreas como habitação, mobilidade urbana, saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, energia e inclusão social, com foco especial em regiões e populações mais vulneráveis.

No eixo Água para Todos, o Novo PAC prioriza o acesso à água potável como direito fundamental, especialmente em áreas rurais e no Semiárido, promovendo segurança hídrica, melhoria das condições de vida e fortalecimento do desenvolvimento sustentável. Os investimentos são realizados com recursos federais, em parceria com estados e municípios, e executados conforme critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal.

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Com um concerto que reuniu a linguagem sinfônica a expressões da cultura brasileira, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte abriu, na noite desta sexta-feira (19), em Natal, a programação comemorativa pelos seus 50 anos de criação.

A apresentação contou com participações de Antônio Nóbrega, Juliana Linhares e André Kolodiuk e marcou o início das celebrações do cinquentenário da OSRN, reconhecida em 2025 como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte.

Realizado no Espaço Cultural João Paulo II (Papódromo), o concerto contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, que destacou a importância da orquestra para a identidade cultural potiguar. “A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte é parte da história do nosso povo. O reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial traduz o valor de uma instituição que forma públicos, garante acesso à cultura e projeta o Rio Grande do Norte para além de suas fronteiras”, afirmou a governadora.

Sob regência do maestro Linus Lerner, a apresentação integrou a programação oficial dos 50 anos da OSRN, que serão completados em março de 2026. O concerto contou com participação do multiartista Antônio Nóbrega como convidado central, além da cantora Juliana Linhares e do violinista André Kolodiuk, spalla da orquestra, propondo um diálogo entre a música de concerto e a cultura popular brasileira.

Para a secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, “a OSRN chega aos seus 50 anos com uma trajetória que se confunde com a própria história cultural do Rio Grande do Norte. O reconhecimento como patrimônio imaterial reforça a necessidade de preservar essa memória e, ao mesmo tempo, garantir futuro para a orquestra”, declarou.

O presidente da Fundação José Augusto (FJA), Raimundo Alves, destacou o papel formativo e social da OSRN ao longo de cinco décadas. “A orquestra cumpre uma função pública essencial, que é a de levar a música de concerto a diferentes públicos e formar novas gerações. Celebrar seus 50 anos é reconhecer um trabalho contínuo de construção cultural no Estado”, afirmou.

Criada em 1976 e com primeiro concerto realizado em 1977, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte consolidou-se como um dos principais corpos artísticos do Estado. A programação comemorativa do cinquentenário seguirá ao longo de 2026, com ações que celebram a trajetória da OSRN e reafirmam seu papel como patrimônio cultural vivo do Rio Grande do Norte.

A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.

O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.

A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.

A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal.

Omissão – A ação sustenta que o município, apesar de possuir atribuição legal para exercer o poder de polícia de trânsito e ambiental, deixou de implementar medidas de fiscalização e ordenamento do uso das praias, mesmo depois de todos os alertas e da criação de uma legislação municipal específica. A ação civil pública foi reforçada com inspeção judicial e a manifestação de órgãos ambientais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do RN e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além do posicionamento de entidades da sociedade civil.

Em 2025, com o aumento do fluxo turístico, a utilização de veículos para passeios sem regramento adequado continuou sendo uma constante em São Miguel do Gostoso. A decisão da Justiça Federal reconheceu que o município se omitiu ao não implementar políticas públicas eficazes de fiscalização e controle, violando o dever constitucional de proteção ao meio ambiente.

Proibições – A sentença confirmou a vedação ao trânsito de veículos automotores em toda a faixa litorânea, com exceção de veículos de emergência, de apoio à pesca artesanal, de práticas esportivas autorizadas e de transporte de pessoas com mobilidade reduzida, “desde que previamente cadastrados e monitorados”.

O município será obrigado a exercer de forma contínua e efetiva o poder de polícia de trânsito nas praias, com fiscalização permanente, adoção de medidas administrativas, instalação de barreiras físicas, placas de advertência e câmeras de monitoramento.

Entre as obrigações impostas, estão, ainda, a criação de acessos controlados, a implantação de bolsões específicos para veículos turísticos autorizados, a identificação e o credenciamento de veículos, além do desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização ambiental.

Rota – A prefeitura deve implementar, de forma progressiva uma rota alternativa para passeios turísticos, a ser definida com base em estudos técnicos e com a participação dos órgãos ambientais competentes, de modo a equilibrar a atividade turística com a preservação das áreas de desova das tartarugas marinhas.

Determinou-se também a criação de um comitê local de acompanhamento, com participação de diferentes setores, para monitorar a implementação das ações e promover a compatibilização entre proteção ambiental, turismo e acessibilidade.

A sentença manteve a multa prevista na liminar, para pagamento por parte do município, e cujo valor ainda será devidamente calculado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira 22 e estabelece aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. O texto aprovado pelo Congresso previa reajustes também para 2027 e 2028, que foram vetados pelo presidente.

Na justificativa do veto, o Planalto afirmou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previa reajuste em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% ao longo dos próximos três anos. Na justificativa, a Corte apontou a necessidade de recomposição parcial das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

A tramitação no Congresso foi concluída no final de novembro. No Senado, o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu os aumentos e afirmou que a medida “não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.

O texto aprovado previa uma readequação total de 25,97% nos salários, dividida de forma cumulativa entre 2026, 2027 e 2028. Com os vetos presidenciais, o reajuste ficou restrito ao exercício de 2026.

Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que pretende atuar no Congresso Nacional para tentar reverter a decisão. “Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e pelo Senado”, diz a entidade.

A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira 22, consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda – Agora RNReceita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda – Agora RN

Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

Plenário do TRE/RN em reunião realizada na tarde de quinta-feira, dia 18 de dezembro, refez a sentença do Juiz Eleitoral e aprovou, por unanimidade, as contas de campanha de Cinara Dantas e Dr. Jonas, referentes as eleições de 2024.

O representante do Ministério Público na Corte Eleitoral também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas, entendendo que as mesmas atenderam as exigências da legislação, estando, desta forma, reconhecida a sua regularidade. O Acórdão foi publicado no site do TRE/RN.

Com isso, Cinara e Dr. Jonas estão livres de qualquer sanção eleitoral com relação as eleições de 2024 e também aptos a concorrerem às próximas eleições, inclusive, às de 2026.

“Mudança na Câmara Municipal de Assú🚨 Informações que chegam ao nosso conhecimento indicam que a 1ª suplente de vereadora do PP, Karol Siqueira, assumirá o mandato por 6 meses no lugar do vereador João Walace. Caso a informação se confirme, desejamos todo o sucesso à Karol, filha do amigo JR do Mendubim! 💪 Parabéns e boa sorte! #Sucesso #Política #Mendubim”

Prefeito Jefferson recebe deputado federal Sargento Gonçalves em Ipanguaçu

Durante a tarde deste domingo (21), o prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Santos, recebeu o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) para cumprir uma série de agendas no município.

A programação teve início no começo da tarde, no Estádio Joacy Fonseca, com a grande final do Campeonato de Bairros e Comunidades, no confronto entre as equipes UEI e ABC. O deputado e o prefeito acompanharam a partida juntos e foram calorosamente recepcionados pelo público presente.

No início da noite, o parlamentar permaneceu na cidade para participar das comemorações do Dia do Evangélico, evento que reuniu um grande público e contou com apresentações de Rafaella Marçal, Jéssica Alves, além de atrações locais.

Sargento Gonçalves mantém uma forte parceria com o prefeito Jefferson Santos e tem destinado emendas parlamentares para Ipanguaçu, contribuindo com investimentos importantes para o desenvolvimento do município.

O deputado federal Sargento Gonçalves também é o parlamentar que está trazendo o Hospital da Liga Contra o Câncer para o Vale do Açu, uma iniciativa que beneficiará toda a região, incluindo o município de Ipanguaçu, ampliando o acesso ao tratamento oncológico e fortalecendo a rede de saúde regional.