O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detonou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que reduz penas de quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 o chamado PL da Dosimetria. Para ele, afrouxar a punição seria um “recado à sociedade de que o Brasil tolerará novos ataques à democracia”.

Durante o julgamento do núcleo da trama golpista, Moraes afirmou que não há mais espaço para atenuantes em condenações já aplicadas com “devido processo legal” e ampla defesa, segundo informações de O Antagonista. “Isso seria um sinal de impunidade e incentivo a novos flertes contra o Estado de direito”, disse.

O chamado PL da Dosimetria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (17). O relator, senador Esperidião Amin, ainda vai apresentar seu parecer, mas há expectativa de aprovação com algumas modificações.

O senador Alessandro Vieira votou pela rejeição total do projeto. Vieira alerta que a proposta da Câmara cria “hiato de impunidade irreversível” e beneficiará diretamente criminosos ligados a facções, devido às regras de progressão mais flexíveis. Ele defende nova proposta que distribua justiça de forma justa, proporcional e segura.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou ainda mais a pressão sobre o regime de Nicolás Maduro ao determinar o bloqueio “total e completo” de todos os petroleiros sancionados que circulam na rota de entrada e saída da Venezuela. A ordem foi anunciada nesta terça-feira, em publicação nas redes sociais, e reforça o cerco militar da Casa Branca sobre o país vizinho.

Trump declarou que a Venezuela está “cercada” pela maior operação naval já formada na América do Sul e voltou a acusar Maduro de sustentar o regime com petróleo obtido de forma ilegal. Segundo ele, o recurso energético venezuelano estaria ligado ao financiamento de tráfico de drogas, tráfico humano, assassinatos e sequestros. O republicano afirmou ainda que não permitirá que um “regime hostil” mantenha o controle de petróleo e terras que, segundo ele, pertenceriam aos Estados Unidos.

A escalada ocorre dias após Washington ampliar as sanções contra familiares do ditador venezuelano e seis embarcações envolvidas no transporte de petróleo. Na semana passada, tropas americanas apreenderam o petroleiro Skipper, próximo à costa venezuelana — episódio que marcou a primeira captura de carga de petróleo do país em meio à nova onda de tensões. Caracas reagiu chamando a operação de “pirataria internacional” e acusou os EUA de roubo.

Desde o início do mandato, Trump aponta o governo venezuelano como organização terrorista e mantém operações militares no Caribe e no Pacífico sob o argumento de combater cartéis de drogas. O regime de Maduro, porém, afirma que os Estados Unidos usam o discurso antidrogas como pretexto para tentar promover uma mudança de governo e retomar o controle dos recursos naturais do país.

Com informações da CNN

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto que enxuga cerca de 10% dos benefícios tributários federais e aumenta a taxação sobre apostas esportivas, fintechs e empresas que distribuem Juros sobre Capital Próprio. A proposta, considerada essencial pelo governo para manter o equilíbrio das contas públicas em 2026, segue agora para análise do Senado. A votação terminou com ampla margem: 310 votos a favor e 85 contra.

O texto reduz incentivos ligados a contribuições como PIS/Pasep e Cofins, atendendo ao limite imposto pela Emenda Constitucional 109/2021, que prevê teto de 2% do PIB para os benefícios tributários até 2029. A medida também eleva progressivamente a taxação sobre as bets, chegando a 15%, redistribuindo parte da arrecadação para áreas como saúde e seguridade. Além disso, pessoas e empresas que divulgarem apostas não autorizadas, ou instituições que facilitarem transações irregulares, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelos tributos devidos.

Outro ponto sensível é a mudança no JCP: a alíquota de retenção na fonte passa a 17,5% a partir de 2026. O relator Aguinaldo Ribeiro argumenta que o ajuste promove uma “harmonização tributária”, com potencial de acrescentar R$ 2,5 bilhões à arrecadação. Já para as fintechs, o aperto virá via CSLL, que será elevada gradualmente até atingir 20% em 2028 — impacto estimado em R$ 1,6 bilhão.

A proposta também reajusta os percentuais do lucro presumido em 10% para empresas com receita anual acima de R$ 5 milhões. Com o pacote, o governo mira ampliar receita, reduzir distorções e garantir o fluxo fiscal necessário para o próximo ano eleitoral, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais e da oposição, que acusam a medida de encarecer investimentos e travar o crescimento.

Com informações da CNN

Passageiros que desembarcaram no Aeroporto Internacional de Natal, em São Gonçalo do Amarante, viveram um cenário caótico na madrugada desta quarta-feira (17). Por volta das 2h da manhã, uma longa fila se formou na área de saída do estacionamento, travando completamente o fluxo de veículos.

De acordo com relatos enviados por um leitor ao Blog do BG, apenas duas das três máquinas de autoatendimento estavam funcionando — e exclusivamente com pagamento via Pix. Quem pretendia pagar com cartão só tinha uma opção: efetuar o pagamento diretamente na cabine de saída, o que ampliou ainda mais a fila e a demora.

A imagem enviada mostra dezenas de veículos parados, faróis ligados, muitos tentando deixar o aeroporto após um voo noturno. O leitor classificou a situação como um “cartão de visita vergonhoso” para quem chega à capital potiguar, principalmente turistas recém-chegados ao Rio Grande do Norte.

Além do transtorno, motoristas reclamaram do risco de cobrança adicional por tempo excedido.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) declarou que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é, hoje, o principal nome para representar a direita nas eleições presidenciais de 2026. Em entrevista à CNN Brasil, o líder da oposição afirmou que a escolha reflete um processo de amadurecimento político conduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por lideranças conservadoras diante das dificuldades jurídicas que impedem o ex-chefe do Executivo de disputar o pleito.

Marinho disse que Flávio reúne o perfil ideal para colocar em debate as propostas da direita e apontou o senador como representante de um projeto político alinhado aos valores defendidos pelo grupo. Ele destacou temas como liberdade de expressão, redução da burocracia, defesa da família e papel do Estado.

O ex-ministro também argumentou que Jair Bolsonaro segue sendo a principal liderança do campo conservador e que a candidatura de Flávio seria a continuidade do legado do ex-presidente. Segundo Marinho, a indicação passou por consultas internas, e já existe um consenso sobre a estratégia eleitoral do grupo.

Ao defender o nome do colega de partido, o senador ressaltou atributos geracionais e políticos de Flávio Bolsonaro, qualificando-o como preparado para liderar o projeto em 2026. “É o melhor candidato”, reforçou Marinho, apontando o senador como a aposta da direita para a disputa presidencial.

Com informações do Agora RN

O vice-governador Walter Alves (MDB) reforçou que o partido segue aliado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário nacional, especialmente no Nordeste. Porém, em entrevista ao Diário do RN, o presidente estadual do MDB evitou projetar qual será o posicionamento da sigla nas eleições de 2026 no Rio Grande do Norte, deixando aberta a possibilidade de diálogo com diferentes campos políticos.

Walter afirmou que o MDB potiguar ainda está em processo de escuta interna e reiterou que nenhuma definição será tomada sem consulta às bases. Com mais de 40 prefeitos filiados, o partido tem buscado alinhamento entre lideranças, como a governadora Fátima Bezerra (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). “Hoje, o MDB está fechado com Lula, mas não há definição sobre a sucessão estadual”, afirmou o vice-governador.

Sobre o futuro político da sigla, Walter desconversou ao ser questionado sobre possíveis alianças com governo ou oposição em 2026, citando nomes como Cadu Xavier, Allyson Bezerra e Zenaide Maia. Para ele, qualquer definição dependerá do grupo: “Eu tenho que escutar os prefeitos. Não posso tomar atitude sozinho”, disse.

Mesmo defendendo o apoio a Lula no plano nacional — posição reforçada em agendas recentes com ministros e lideranças do MDB — Walter também indica espaço para novas articulações, inclusive ao assumir publicamente uma posição mais central no espectro político. As declarações reforçam o peso estratégico do MDB no RN e deixam o cenário aberto para futuras composições eleitorais.

Com informações da reportagem do Diário do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê R$ 25,67 bilhões em receitas e R$ 27,21 bilhões em despesas, com déficit estimado em R$ 1,54 bilhão. Com a aprovação, a LOA de 2026 segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Relatada pelo deputado Tomba Farias (PL), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Fiscalização e foi aprovada em plenário. O orçamento aponta rigidez fiscal, com 87% das receitas correntes e cerca de 80% dependentes de impostos e transferências, principalmente ICMS e repasses da União, o que limita investimentos.

As despesas seguem concentradas na Previdência, além de Educação, Saúde e Segurança Pública. O Estado mantém nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG). A LOA cumpre os pisos constitucionais, fixa Reserva de Contingência de R$ 294,6 milhões e incorpora ajustes técnicos do Executivo.

O texto consolida R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de emenda específica para a Emprotur. Também foi mantida a autorização para remanejamento de até 15% do orçamento.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, anunciou a transferência e nomeações para 36 padres e diáconos, que ocuparão novas funções. O anúncio foi feito por ocasião da reunião mensal do clero e agentes pastorais, nesta terça-feira, 16 de dezembro, no auditório do Hotel D’Beach Resort, em Ponta Negra.

Entre as alterações principais alterações, o padre Yago Carvalho, que atuava como vigário da Catedral Nova, foi nomeado pároco da Paróquia de Goianinha. Já o padre Bianor deixa a Catedral Antiga, onde exercia a função de pároco, para assumir a Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes.

Outra mudança envolve o padre Inácio, que estava à frente da Paróquia de Lourdes e passa agora a ser pároco da Paróquia do Bom Jesus. Em sentido inverso, o padre Francisco deixa a Paróquia do Bom Jesus para assumir a Catedral Antiga. O padre Charles permanece na Paróquia de Santa Teresinha, sem alteração em sua missão pastoral.

Um potiguar de 26 anos morreu após sofrer um acidente de quadriciclo durante um passeio turístico em Curaçao, no Caribe. A vítima foi identificada como Sávio Emanuel Arruda Duarte Trajano da Silva, natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O acidente ocorreu na tarde de sábado (13). Sávio estava na ilha com uma amiga para comemorar o próprio aniversário, celebrado em 22 de dezembro. Durante o passeio, ele perdeu o controle do quadriciclo ao passar por um buraco e colidiu com um muro.

Sávio chegou a ser socorrido e levado a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A amiga que o acompanhava segue internada, em estado estável e consciente.

Morando no Chile há cerca de oito anos, Sávio trabalhava como guia de turismo. A família informou que está providenciando o translado do corpo para o Brasil e esclareceu que não há campanha de arrecadação.

O passageiro do avião monomotor que caiu no último domingo (14) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, deixou o Hospital Regional de Pau dos Ferros nesta segunda-feira (15) antes de receber alta médica. A evasão foi confirmada pela direção da unidade de saúde.

Segundo o diretor do hospital, Raimundo Farias, o homem, de 53 anos, estava consciente e em estado estável, mas decidiu ir para casa antes da realização de procedimentos cirúrgicos. “Foi uma alta à revelia. O médico não concedeu alta, mas o paciente optou por sair”, afirmou.

O piloto da aeronave, Jonas Pereira, permanece internado, também em estado estável, aguardando cirurgia. De acordo com a esposa dele, Vaneide Pereira, Jonas havia vendido o avião e fazia um voo para repassar informações técnicas ao novo piloto quando percebeu a perda de potência do motor, logo após a segunda decolagem.

Ainda segundo o relato, Jonas tentou retornar ao aeroporto e avaliou pousar na Barragem de Pau dos Ferros ou em uma clareira, mas precisou mudar a rota por causa de um fio de alta tensão. “Ele ainda conseguiu planar, o que amenizou o impacto”, contou.

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, criticou o presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, na segunda-feira (15), em um pronunciamento do governo, emitindo alertas sobre possíveis ações contra imigrantes venezuelanos que residem no país e o acusando de ser nazista.

“[…]É melhor ter cuidado ao mexer com um venezuelano, porque os venezuelanos devem ser respeitados. Tenha muito cuidado com isso, ouça-me com atenção. Qualquer um que se meta com a Venezuela vai definhar, e o senhor pode definhar rapidamente, Sr. Kast. Estou lhe dizendo isso de Caracas, a capital que deu à luz os gigantes da América”, exclamou Maduro

Segundo o ditador, o Chile enfrenta um grande desafio porque terá um “presidente nazista pinochetista (referindo-se ao futuro presidente chileno, José Antonio Kast)”. Mas ressaltou que Caracas não se envolverá nisso pois se tratam de “assuntos internos do Chile”.

Kast, que garantiu uma vitória expressiva no segundo turno contra a candidata de esquerda Jeannette Jara no domingo (14), está na ala direita da política chilena há anos, com duas candidaturas presidenciais fracassadas no currículo e apoio pessoal e familiar à ditadura de Augusto Pinochet em seu passado.

Ele frequentemente critica o crime, os imigrantes e o aborto.

CNN

O Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica, em João Pessoa (PB), será reaberto ao público na próxima quinta-feira (18), das 8h às 17h, após permanecer fechado desde a morte de Gerson de Melo Machado, de 19 anos, registrada em 30 de novembro.

O local foi interditado após o episódio em que o jovem entrou no recinto da leoa Leona e morreu ao ser atacado pelo animal. A partir da reabertura, o espaço funcionará de quarta a domingo, com fechamento às segundas e terças-feiras, sem restrição de público.

Segundo a PCPB (Polícia Civil da Paraíba), o jovem entrou no recinto da leoa após escalar uma parede de mais de seis metros e ultrapassar as grades de proteção. Ele morreu ainda no local, em decorrência dos ferimentos provocados pelo ataque do animal.

De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, equipes de segurança tentaram impedir a invasão, mas não conseguiram conter a ação. Após o episódio, o parque foi fechado para procedimentos de segurança e para a realização de perícias.

Antes da reabertura, a prefeitura informou ter adotado medidas para reforçar a segurança do equipamento. Entre as ações, estão o reforço do cercamento externo na Avenida Ayrton Senna, ampliação do policiamento da Guarda Civil Metropolitana, instalação de câmeras com inteligência artificial integradas ao sistema João Pessoa Smart City, além do reforço de muros e telas de proteção dos recintos.

Também foram anunciados o treinamento contínuo dos agentes ambientais, a revisão dos protocolos de visitação e de manejo dos animais e a atualização da sinalização e das placas de educação ambiental.

CNN