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A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (2.dez.2025) por 21 votos favoráveis e 1 contrário o projeto de lei que aumenta a taxação das casas de aposta, as bets, e das fintechs. O texto estabelece também regras para o programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. O texto vai para discussão na Câmara.

As propostas fazem parte da MP do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que foram rejeitadas pela Câmara. O Projeto de Lei 5.473 de 2025 agrupou parte das ações previstas no texto que perdeu validade. O único que não votou favorável ao texto foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs o aumento de 12% para 18% da contribuição das casas de apostas sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta das casas de apostas, calculada como o total apostado pelos jogadores menos os prêmios pagos. O projeto de autoria do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), propôs a taxa de 12% para 24%. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), não acatou a sugestão.

A alíquota sobre o GGR das bets aumentará de 12% para 15% em 2026. Posteriormente, subirá para 18% em 2028.

Braga afirmou ser legítima a alteração da alíquota para 24%, mas considerou que o percentual deve ser mensurado com cautela, “levando-se em consideração o panorama vigente […] de dificuldade na regulação e fiscalização do setor”.

O relatório aprovado aumentou as alíquotas da CSLL sobre as fintechs de forma gradual: de 9% para 12% em 2026, para 15% em 2028. Para os casos em que a alíquota atual é de 15%, subiriam de 17,5% em 2026 para 20% a partir de 2028.

O texto ainda cria o Pert-Baixa Renda (Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de baixa renda). A medida vale para pessoas físicas que tiveram renda de até R$ 7.350 por mês em 2024.

O projeto abrange os débitos de natureza tributária e não tributária em discussão administrativa ou judicial ou provenientes de lançamento de ofício efetuados depois da publicação da lei.

Poder360

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A OCDE, grupo que reúne as maiores economias do mundo, aumentou a previsão de crescimento do Brasil em 2025. A OCDE estimou uma taxa de crescimento de 2,4% do PIB brasileiro em 2025. Para 2026, porém, a projeção cai para 1,7%. O motivo do resultado esperado é a safra agrícola gigante, que deve crescer 17%, e o consumo das famílias, ajudado pelo mercado de trabalho aquecido.

Mas o relatório também traz um alerta nada animador: a economia brasileira já começou a perder força nos últimos meses. A atividade caiu 1,8% desde abril, e tanto o comércio quanto a indústria desabaram novamente em setembro.

Para o próximo ano, a previsão é que os investimentos diminuam, muito por causa dos juros altos (hoje em 15% ao ano), da incerteza internacional e até das tarifas dos Estados Unidos.

A inflação segue sendo outro problema. A OCDE diz que o IPCA deve fechar o ano em 5,1%, acima da meta. Para 2026, a previsão é de 4,2%, ainda longe do ideal. Segundo o órgão, a inflação “teimosa” continua sendo uma ameaça para quem vive de salário e tenta manter o básico em dia.

O relatório também chama atenção para o rombo nas contas públicas. O Brasil segue com déficit grande e uma dívida que só aumenta — hoje em 77% do PIB. A expectativa é que esse número chegue a 80% em 2026 e 82% em 2027. Ou seja: sem ajuste fiscal de verdade, a conta vai continuar chegando para o contribuinte.

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O Dr. Vinay Prasad, um dos principais nomes do setor de regulamentação de vacinas do FDA, acendeu um alerta dentro do órgão ao sugerir que dez mortes de crianças estariam associadas a doses contra a covid-19. A informação foi revelada após um e-mail interno do pesquisador vir à tona na imprensa internacional, motivando discussões sobre endurecimento nas regras de aprovação.

Prasad defendeu que o processo de avaliação dos imunizantes seja mais rigoroso, embora os casos citados não tenham sido publicados em revistas científicas nem revisados por pares. Detalhes sobre as circunstâncias das mortes e quais vacinas estariam envolvidas também não foram divulgados.

Em entrevista à Fox News, o comissário do FDA Marty Makary afirmou que o órgão deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto e reforçou que qualquer decisão precisa ser baseada em evidências sólidas. Segundo ele, o compromisso da agência é garantir total transparência ao público.

A repercussão afetou diretamente o mercado financeiro. As ações de empresas do setor caíram nesta segunda-feira (1º): Moderna recuou 7,01%, Novavax caiu 5,11%, Merck perdeu 2,86% e a Pfizer, 1,83%.

Com informações do InfoMoney

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.  No Rio Grande do Norte, cerca de 158,5 mil contribuintes serão impactados pelas mudanças.

Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a projeção é de que 98.073 trabalhadores com renda de até R$ 5 mil fiquem isentos a partir de 2026. Outras 60.480 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão descontos progressivos.

Atualmente, 146,7 mil contribuintes no estado estão livres do pagamento. Com a nova regra, o volume deve alcançar 244,7 mil pessoas totalmente isentas. A medida inclui também descontos parciais para rendas de até R$ 7.350 e passa a valer já na declaração do próximo ano.

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) passou a indicar a aliados que topa ser candidata a vice-presidente da República em 2026, em uma chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A sinalização, segundo relatos feitos à coluna por pessoas próximas ao clã Bolsonaro, foi dada por Michelle em conversas nos últimos dias, após o marido começar a cumprir, em regime fechado, a pena à qual foi condenado no inquérito do golpe.

A avaliação no clã Bolsonaro é de que é preciso ter alguém da família na chapa presidencial para manter a influência da família. O temor é de que, se eleito, Tarcísio cresça politicamente e deixe o legado de Jair Bolsonaro em segundo plano.

Em conversas reservadas, Michelle tem dito respeitar e confiar em Tarcísio. A ex-primeira-dama, de acordo com pessoas próximas à família, avalia que o atual governador de São Paulo não trairia o ex-presidente da República.

O plano original de Michelle seria disputar uma vaga no Senado pelo Distrito Federal (DF) em 2026. A esposa de Jair Bolsonaro, como noticiou a coluna, cogitava, inclusive, colocar um de seus irmãos como suplente na chapa.

A ex-primeira-dama, entretanto, afirmou a aliados que, se necessário, topa abrir mão da candidatura a senadora no DF — onde tem grandes chances de ser eleita — para compor chapa com Tarcísio ao Palácio do Planalto.

Metrópoles

O final de semana foi de articulações intensas para o senador Rogério Marinho. Na sexta-feira (28) e no sábado (29), ele marcou presença em uma série de eventos empresariais e políticos em todo o RN.

Já neste domingo (30), o senador se reuniu com auxiliares próximos e começou a planejar a equipe que conduzirá as estratégias de marketing, comunicação e digital da sua candidatura ao Governo do Estado em 2026.

Segundo apuramos, Rogério trabalha para confirmar a chapa que antecipou em entrevista à 98 FM, na sexta-feira: ele como cabeça de chapa, com Styvenson Valentim e Álvaro Dias na dobradinha para o Senado.

Ficam em aberto, para indicações políticas e partidárias, os dois suplentes de senador e o candidato a vice-governador.

A ideia é começar a executar o plano da pré-candidatura no verão, com um grande encontro político que deve reunir mais de 80 prefeitos, 10 deputados estaduais e pelo menos quatro federais — além dos potenciais pré-candidatos às disputas estaduais e federais.

Rogério é mais candidato do que nunca.