O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira 22 e estabelece aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. O texto aprovado pelo Congresso previa reajustes também para 2027 e 2028, que foram vetados pelo presidente.
Na justificativa do veto, o Planalto afirmou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previa reajuste em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% ao longo dos próximos três anos. Na justificativa, a Corte apontou a necessidade de recomposição parcial das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
A tramitação no Congresso foi concluída no final de novembro. No Senado, o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu os aumentos e afirmou que a medida “não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.
O texto aprovado previa uma readequação total de 25,97% nos salários, dividida de forma cumulativa entre 2026, 2027 e 2028. Com os vetos presidenciais, o reajuste ficou restrito ao exercício de 2026.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que pretende atuar no Congresso Nacional para tentar reverter a decisão. “Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e pelo Senado”, diz a entidade.
A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira 22, consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda – Agora RNReceita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda – Agora RN
Plenário do TRE/RN em reunião realizada na tarde de quinta-feira, dia 18 de dezembro, refez a sentença do Juiz Eleitoral e aprovou, por unanimidade, as contas de campanha de Cinara Dantas e Dr. Jonas, referentes as eleições de 2024.
“Mudança na Câmara Municipal de Assú🚨 Informações que chegam ao nosso conhecimento indicam que a 1ª suplente de vereadora do PP, Karol Siqueira, assumirá o mandato por 6 meses no lugar do vereador João Walace. Caso a informação se confirme, desejamos todo o sucesso à Karol, filha do amigo JR do Mendubim! 💪 Parabéns e boa sorte! #Sucesso #Política #Mendubim”
Prefeito Jefferson recebe deputado federal Sargento Gonçalves em Ipanguaçu
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou neste domingo que existem “forças ocultas” atuando dentro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para alterar as regras que limitam a quantidade de voos no Aeroporto Santos Dumont. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo os efeitos de um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que autorizava o pagamento de emendas parlamentares canceladas entre 2019 e 2023. A decisão impede que o trecho entre em vigor antes mesmo da sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Existem dois tipos de AVC. Um é o AVC hemorrágico, que é o rompimento de um vaso cerebral e representa a minoria dos casos, em torno de 20%. O outro tipo, que domina o número de casos, é o AVC isquêmico, causado pela formação de um coágulo e entupimento de um vaso. Orlando Maia explicou que, como o sangue fica mais espesso, mais concentrado devido à desidratação, isso favorece a trombose, que é a formação de um coágulo e, por isso, tem maior predisposição ao AVC.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou que as menções a Fábio Luís Lula da Silva em investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS são “fofocas e vilanias” e uma tentativa de desgastar a família do presidente e o governo, declarou ao Poder 360.
Assu em Boas Mãos: O Início de uma Gestão de Compromisso com Lula Soares
Pesquisa PoderData, divulgada neste domingo (21) pelo site Poder 360, mostra que 39% dos brasileiros consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pior que o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O torneio mais democrático – e milionário – do país chega ao fim neste domingo 21. A partir das 18h (horário de Brasília), Vasco e Corinthians fazem o segundo jogo da final da Copa do Brasil no Maracanã, que estará lotado. Todos os ingressos colocados à venda para mandantes e visitantes foram vendidos.