Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal vai entrar em campo pra tentar salvar os Correios, que seguem com as contas no vermelho e em situação crítica. O banco prepara um fundo imobiliário bilionário com imóveis da estatal, numa tentativa de gerar novas receitas e equilibrar as finanças. A medida vem junto de um empréstimo de R$ 20 bilhões, que ainda está em negociação com outras instituições e o Tesouro Nacional.

Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o patrimônio imobiliário dos Correios ultrapassa R$ 5,5 bilhões e seria usado no modelo de leasing back, em que a empresa vende os imóveis e depois passa a alugá-los do próprio fundo. O objetivo é levantar caixa sem parar as operações, atraindo também o interesse de investidores privados, que veem potencial no negócio.

A Caixa confirmou os planos à Agência Brasil, mas disse que os detalhes ainda estão em estudo e que o fundo não tem data pra sair do papel. Vieira afirmou que a proposta faz parte de um pacote maior de reestruturação dos Correios, que inclui revisão de contratos, enxugamento da logística e programas de demissão voluntária (PDV).

Com prejuízos acumulados e anos de má gestão, os Correios tentam se reinventar pra não virar mais um peso morto nas costas do contribuinte. O governo aposta na força da Caixa e na venda de parte do patrimônio da estatal pra ver se, enfim, a empresa sai da UTI e volta a respirar sem ajuda de aparelhos.

Foto: REUTERS/Pedro Nunes

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a Lei dos Estrangeiros em Portugal, que impõe regras mais rígidas para imigrantes no país, impactando diretamente a maior comunidade estrangeira do território: os brasileiros, que somam mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. A norma, publicada no Diário da República na quarta-feira (22), foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 16 de outubro, após aprovação no Parlamento no fim de setembro.

Entre as principais mudanças, está a proibição de entrar como turista e depois tentar regularizar a estadia, prática anteriormente permitida de forma limitada. Agora, todos os estrangeiros de países de língua portuguesa devem solicitar o visto ainda em seu país de origem. A lei também altera as regras de reunião familiar, exigindo dois anos de residência legal para imigrantes solicitarem o reagrupamento, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos em comum. Casais sem filhos devem esperar 15 meses, comprovando união estável de ao menos 18 meses antes da entrada em Portugal.

Para vistos de trabalho, apenas profissionais altamente qualificados poderão solicitar autorização para procura de emprego. Quem não conseguir contrato no prazo estipulado precisará retornar ao país de origem. A definição de “altamente qualificado” segue critérios do Cartão Azul da União Europeia, exigindo diploma superior ou experiência mínima de três anos e contrato ou oferta de trabalho de seis meses. Em 2024, dos 32 mil vistos de trabalho concedidos, cerca de 40% foram para brasileiros.

A lei também prevê mudanças na concessão de cidadania, que será tratada em legislação separada, com aumento do tempo mínimo de residência de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para 10 anos para demais estrangeiros. Além disso, o texto permite recursos judiciais contra decisões da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), garantindo que imigrantes possam recorrer à Justiça caso a demora no atendimento comprometa gravemente seus direitos.

Com informações do G1

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O Brasil reúne mais de 17 mil sindicatos ativos, superando, sozinho, a soma de países como França, Argentina, México, Estados Unidos e Alemanha. Mesmo após o fim do imposto sindical obrigatório, o país manteve uma estrutura altamente fragmentada, com milhares de entidades de pouca representatividade e fraca capacidade de negociação.

Nos Estados Unidos, há cerca de 300 sindicatos; na Argentina, 3,5 mil; no México e no Canadá, 2 mil e 400, respectivamente. Já entre as principais economias europeias, os números são ainda menores: Reino Unido (128), França (100) e Alemanha (80). Nessas nações, as representações são unificadas e financeiramente independentes, o que garante mais força política e eficiência nas negociações.

A multiplicação de sindicatos no Brasil é apontada como uma das razões para a queda na taxa de sindicalização, que hoje está abaixo de 9%. O excesso de entidades, muitas vezes sobrepostas e sem estrutura, gerou um sistema caro, burocrático e de pouca influência nas relações de trabalho.

Especialistas defendem que a modernização do sindicalismo brasileiro passa por fusões, profissionalização e transparência. Com representações mais amplas e eficientes, o setor poderia recuperar legitimidade e voltar a ser um agente de equilíbrio e produtividade na economia.

Com informações do Faria Lima News

Foto: Reprodução

O ex-vereador de Parnamirim, Epifânio Bezerra de Lima, e dois de seus assessores foram condenados pelo Ministério Público do RN por improbidade administrativa. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública confirmou que o trio usou cargos na Câmara de Vereadores para enriquecimento ilícito e favorecimento de parentes e aliados.

As investigações revelaram que os assessores eram “funcionários fantasmas”, recebendo salários públicos sem cumprir qualquer atividade. Uma das servidoras é sobrinha do ex-parlamentar e admitiu não frequentar regularmente a Câmara, alegando estudar medicina na Universidade Federal da Paraíba, enquanto era deslocada ao município a mando do tio.

O outro assessor confessou que não cumpria expediente formal, afirmando que só “passava informações das comunidades ao vereador”, mantendo-se à disposição dele.

Segundo o MPRN, a prática teve intuito claro de beneficiar familiares e aliados, usando dinheiro público para despesas pessoais e educação dos parentes.

Foto: Reprodução / X @flamengo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu sete réus ainda julgados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que vitimou 10 jogadores das categorias de base em 2019. A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, assinada pelo juiz Tiago Fernandes de Barros.

Ao longo do processo, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Duas delas — o ex-diretor de base Carlos Noval e o engenheiro Luiz Felipe Pondé — já tiveram a denúncia descartada em 2021, enquanto Marcus Vinícius Medeiros foi absolvido na mesma decisão. O ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, teve seu nome retirado do processo em fevereiro deste ano, após o MP considerar que o caso havia prescrito devido à sua idade.

Segundo o juiz Fernandes de Barros, não há comprovação de culpa penal e tampouco elementos que permitam estabelecer relação direta entre a conduta dos réus e o incêndio. Ele destacou que nenhum dos acusados tinha responsabilidades sobre a manutenção ou segurança elétrica dos alojamentos dos jovens atletas, tornando insuficientes as provas para sustentar uma condenação.

Outros processos relacionados ainda correm na Justiça. Em julho, o Flamengo foi condenado em primeira instância pela Justiça do Trabalho a indenizar Benedito Ferreira, ex-segurança do clube, que atuou no resgate das vítimas, com R$ 600 mil em danos morais e materiais e pensão vitalícia até os 78 anos do ex-funcionário, que desenvolveu doença psiquiátrica grave em decorrência do episódio.

Com informações do Estadão