O Brasil tem os venezuelanos como a maioria absoluta entre os refugiados reconhecidos no país. Dados coletado pela CNN mostram que, a cada 10 registros de refúgio concedidos, nove são de pessoas vindas da Venezuela, padrão observado de forma contínua desde 2020.

Em 2023, o país registrou 75.267 processos de refúgio deferidos pelo Comitê Nacional para os Refugiados, um aumento de 117% em relação a 2022, quando foram contabilizados 5.795 refugiados reconhecidos. Do total aprovado em 2023, 97% das solicitações aceitas foram de venezuelanos.

No recorte entre 2020 e 2025, o Brasil concedeu o status de refugiado a 135.445 pessoas. Deste total, 128.810 eram da Venezuela, enquanto os demais registros envolveram principalmente solicitantes vindos de Cuba e Angola.

O aumento do número de venezuelanos está relacionado ao agravamento da crise econômica e social no país vizinho. Dados anteriores a 2020 indicam que o crescimento do fluxo migratório começou a se intensificar a partir de 2015.

A principal porta de entrada desses refugiados no Brasil é o estado de Roraima. Nos últimos cinco anos, dos 128.810 venezuelanos reconhecidos como refugiados, 92.584 ingressaram pelo estado, especialmente pelos municípios de Pacaraima e Boa Vista.

O Amazonas aparece em segundo lugar, com o registro de entrada de 20.429 venezuelanos entre 2020 e 2025, segundo os dados consolidados do período.

Recentemente, o ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela, comandado pelo presidente Donald Trump, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, gerou preocupação sobre um possível aumento no fluxo migratório para o Brasil.

Diante desse cenário, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 8, autorizou o uso da Força Nacional pelo prazo de 90 dias nas cidades de Boa Vista e Pacaraima. O objetivo é apoiar os órgãos de segurança pública estaduais e atuar na preservação da ordem.

*Com informações da CNN

Um homem de 54 anos morreu após ser atacado e pisoteado por um touro na zona rural de Ipanguaçu, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O caso foi registrado na tarde da sexta-feira (9), em um sítio localizado na comunidade Baldum.

A vítima foi identificada como Niltonzalem Barbosa, conhecido como “Iva”. Segundo informações da Polícia Militar, ele costumava cuidar dos animais na propriedade e estava no curral no momento do ataque. O acidente teria ocorrido por volta das 16h, quando o touro avançou contra o trabalhador

Ainda de acordo com a PM, Niltonzalem tentou correr para escapar, mas acabou sendo alcançado e pisoteado pelo animal, não resistindo aos ferimentos e morrendo no local.

O corpo foi encontrado por um sobrinho da vítima, que chegou ao sítio e percebeu que o homem já estava sem vida. A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Civil, que iniciou os procedimentos de investigação.

A Polícia Científica do Rio Grande do Norte realizou a remoção do corpo, que foi encaminhado para Mossoró, onde passou pelos exames periciais e demais procedimentos legais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira 9 no Diário Oficial da União. Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça – Agora RNSecretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça – Agora RN

Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.Interino
O ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto já foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2014, teve o nome aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar o cargo de secretário-geral da Corte.

Almeida Neto exerceu por oito anos o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No âmbito acadêmico, foi professor e cursou pós-doutorado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP)

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se manifestaram nesta sexta-feira 9 para celebrar o anúncio da União Europeia pela aprovação do acordo comercial com o Mercosul.

Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o acordo como histórico e uma sinalização para um futuro de “pluralidade e oportunidade”.

“Acordo histórico, não apenas pelo seu significado econômico, mas sobretudo pelo significado geopolítico. Uma nova avenida de cooperação se abre nesse momento conturbado, mostrando um novo caminho de pluralidade e oportunidade”, disse Haddad.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o acordo irá proporcionar a chegada de produtos brasileiros a mais consumidores, ampliação de investimentos, o que poderá ajudar a reduzir a inflação no país.

“Um marco histórico para o multilateralismo! O Acordo Mercosul-União Europeia é um dos movimentos econômicos mais relevantes das últimas décadas para o Brasil e para o Mercosul. Mais acesso a mercados consumidores, mais investimentos, mais integração entre os países e, principalmente, mais produtos disponíveis, maior competição, ajudando a baixar ainda mais a inflação. Vai combinar crescimento econômico, emprego e renda com sustentabilidade, tecnologia e inovação”, afirmou a ministra, em nota oficial.

Acordo Mercosul-UE
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou a aprovação, por ampla maioria dos países que integram a União Europeia (UE), do acordo de livre comércio com o Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O acordo prevê redução imediata de tarifas para máquinas e equipamentos de transporte como motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão (autopeças) e aviões. Todos representam áreas estratégicas para inserção competitiva do Brasil.

Também haverá oportunidade positiva para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos químicos. Haverá redução gradativa das tarifas, até zerá-las, sobre diversas commodities (sujeitos a cotas).

Repercussões
Pelas redes sociais, o presidente Lula afirmou ser “uma vitória do diálogo”.

“Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, afirmou o presidente.

Lula destacou que o acordo, além de trazer benefícios para os dois blocos, é “uma sinalização em favor do comércio internacional”. O presidente brasileiro foi atuante na costura desse acordo e tentou finalizá-lo no final do ano passado, quando o Brasil presidia o bloco sul-americano. Para Lula, o acordo entre Mercosul e União Europeia era uma prioridade.

Líderes europeus comemoram aprovação do acordo.

Segundo a agência de notícias Reuters, os embaixadores dos 27 Estados-membros da UE indicaram as posições de seus governos na manhã desta sexta-feira, mas cada país deve confirmar seu voto por escrito até as 17h (13h, em Brasília) de hoje.

Ainda de acordo com a Reuters, ao menos 15 países, que juntos representam pelo menos 65% da população total do bloco europeu, votaram a favor da assinatura, conforme exigido.

Se o resultado for confirmado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen poderá viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os os países-membros do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Parlamento Europeu também precisará aprovar o acordo para que ele possa entrar em vigor.

O América está classificado à segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha – maior competição de futebol de base do País. É o segundo ano consecutivo em que o América se classifica no torneio.

A classificação à próxima fase veio na tarde desta sexta-feira 9, após o clube alvirrubro vencer o Sobradinho-DF, de virada, pelo placar de 3 a 2 – com direito a um golaço de bicicleta. A partida aconteceu no estádio Alberto Víctolo, em Tanabi (SP).Henrique abriu o placar para o Sobradinho nos acréscimos da primeira etapa. Netinho deixou tudo igual no início da segunda etapa, mas Bruno, de pênalti, colocou novamente o time do Distrito Federal à frente. A virada americana veio com dois gols de Brenno. O primeiro deles, aos 32 minutos, foi de bicicleta.

A equipe potiguar encerrou a primeira fase com duas vitórias e uma derrota. Além do Sobradinho, a outra vitória foi contra o Tanabi, por 5 a 0. A única derrota aconteceu na estreia: 3 a 1 para o Goiás. Com a classificação, o América agora pegará o Sport na próxima fase.

A aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pela Comissão Europeia, nesta sexta-feira 9, deve reduzir os preços de produtos importados da Europa consumidos no Brasil nos próximos anos. O efeito ocorre porque o tratado prevê a redução gradual ou a eliminação total de tarifas de importação para uma ampla lista de itens.

De acordo com o texto do acordo, o impacto recai principalmente sobre bens europeus vendidos no mercado brasileiro, já que a liberalização tarifária facilita o acesso de exportadores da União Europeia ao Mercosul. A eliminação das tarifas será escalonada, com prazos médios que variam entre oito e 15 anos, conforme o tipo de produto.

Além da redução de impostos, o acordo tende a ampliar a oferta desses produtos no Brasil, o que pode influenciar preços ao longo do tempo. A combinação entre menor carga tarifária e maior presença de mercadorias importadas é apontada como fator para o barateamento gradual.

No caso dos queijos, a abertura do mercado brasileiro ocorrerá por meio de cotas tarifárias. Um volume limitado poderá entrar no país com tarifa reduzida, enquanto as quantidades que ultrapassarem o limite continuarão sujeitas à tarifa integral.

Pelo cronograma estabelecido, a cota de importação de queijos cresce ano a ano, assim como o desconto tarifário aplicado. Após dez anos, a cota se estabiliza em cerca de 30 mil toneladas anuais, com eliminação total da tarifa dentro desse limite. As exportações acima da cota seguem pagando a alíquota normal adotada pelo Brasil.

Os vinhos europeus, que atualmente enfrentam tarifas elevadas no mercado brasileiro, também fazem parte do cronograma de liberalização. A redução será progressiva ao longo dos anos, o que pode ampliar a presença de rótulos estrangeiros e influenciar preços, sobretudo no médio prazo.

O mesmo processo se aplica aos azeites de oliva, segmento em que a União Europeia concentra a maior parte da produção e das exportações globais, e que também será beneficiado pela diminuição gradual das tarifas de importação.

Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil alertam sobre cuidados aos ataques de piranhas no Rio Assú.Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil alertam sobre cuidados aos ataques de piranhas no Rio Assú.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Assú e Defesa Civil emitiram um alerta sobre o aumento de relatos de ataques de piranhas no Rio Assú. Segundo a equipe técnica, os incidentes ocorrem durante o período de reprodução da espécie, quando os peixes adotam comportamento defensivo para proteger os ninhos.

De acordo com a análise da equipe, o descarte de alimentos na água agrava a situação. Banhistas que levam comida e jogam restos no rio atraem os peixes e alteram o comportamento natural da espécie. As áreas próximas à vegetação marginal apresentam maior incidência de ocorrências, pois são locais onde as piranhas constroem os ninhos e protegem as crias.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Ulisses França, orientou a população sobre os cuidados necessários. “Evite entrar na água próximo à vegetação, não leve alimentos para dentro do rio e não descarte restos de comida na água. Durante este período reprodutivo, as piranhas defendem seus ninhos e atacam quando se sentem ameaçadas. Em caso de ferimentos, procure atendimento médico. Estamos orientando os frequentadores sobre essas medidas para prevenir novos incidentes”, afirmou.

A secretária municipal Francymeire de Souza explicou que a Secretaria de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana vai instalar placas de sinalização nas margens do rio para orientar a população sobre os riscos e as medidas preventivas. “As ocorrências são sazonais e acontecem em uma época específica do ano, quando as piranhas estão em fase reprodutiva”, informou.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo mantém o monitoramento das áreas de risco e reforça que a conscientização da população é necessária para reduzir as ocorrências. As placas de alerta serão instaladas nos próximos dias nos principais pontos de acesso ao rio. O órgão orienta que os banhistas evitem o rio durante este período ou tomem as precauções indicadas.

Os países da União Europeia aprovaram provisoriamente, nesta sexta-feira 9, o acordo comercial com o Mercosul, encerrando um processo de negociação que se arrastou por 25 anos. A decisão foi tomada pela maioria dos embaixadores dos 27 Estados-membros do bloco, segundo fontes diplomáticas europeias.

Apesar da aprovação inicial, a confirmação formal dos votos ainda será realizada por escrito até o fim do dia, no horário de Bruxelas. França, Irlanda, Polônia, Áustria e Hungria se posicionaram contra o acordo, enquanto a Bélgica optou pela abstenção.
Com o aval provisório, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá assinar o tratado com os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — já na próxima semana. Para que o acordo entre em vigor, ainda será necessária a aprovação do Parlamento Europeu.

Considerado estratégico, o tratado busca ampliar a integração econômica entre dois grandes blocos comerciais. A proposta prevê a redução de tarifas e barreiras comerciais em uma das maiores zonas de comércio do mundo, com potencial para impulsionar exportações, investimentos e diversificar as relações comerciais entre as regiões.

Para os países do Mercosul, o acordo representa maior acesso ao mercado europeu. Já para a União Europeia, a iniciativa é vista como uma forma de fortalecer o comércio global, a competitividade econômica e a estabilidade geoeconômica. Apesar disso, o processo ainda depende da finalização de mecanismos de implementação e salvaguardas.

A França segue como uma das principais opositoras ao tratado. O presidente Emmanuel Macron confirmou, na quinta-feira 8, o voto contrário do país. Agricultores franceses também mantêm protestos, alegando que o acordo pode gerar concorrência desleal com produtos sul-americanos, produzidos sob regras ambientais e sanitárias diferentes das exigidas pela UE.

Entre as medidas em discussão estão dispositivos para proteger setores agrícolas sensíveis, permitindo a suspensão de benefícios tarifários caso haja impactos negativos às produções locais.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), agendou para o dia 26 de janeiro, às 9h, a licitação na modalidade concorrência eletrônica para a contratação da empresa responsável pela construção da Cidade Social, no bairro da Redinha, Zona Norte da capital potiguar. O projeto foi divulgado em primeira mão pelo AGORA RN em maio do ano passado.

Nas redes sociais, a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, afirmou que a obra será realizada ainda neste semestre. “A Cidade Social nada mais é do que um conglomerado de serviços da assistência social, fazendo com que as pessoas que precisam do serviço cheguem num só espaço e lá elas resolvam todas as suas preocupações. Vamos ter creches, cozinha comunitária, horta, área de lazer. Essa obra vai mudar e muito a assistência social de Natal”, disse.

De acordo com o aviso publicado pela Seinfra no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira 9, o processo tem como objetivo selecionar uma empresa especializada nas áreas de engenharia ou arquitetura para executar a obra, em conformidade com as normas técnicas vigentes e as diretrizes da Prefeitura do Natal. O projeto integra as ações de infraestrutura urbana voltadas à região da Zona Norte.

A licitação está vinculada ao processo nº 20251594750, referente à Concorrência Eletrônica nº 22.027/2025, e será conduzida de forma totalmente digital. Os interessados poderão acessar todas as informações e documentos do certame por meio do Portal de Compras do Município de Natal.

O aviso é assinado por Tércio Cabral Pinheiro, pregoeiro e agente de contratação da Seinfra.

Cidade Social
A ideia é que a Cidade Social seja um complexo que vai concentrar em um único espaço diversos equipamentos públicos voltados à assistência social. Coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), o projeto prevê a instalação de unidades como Cras, Creas, centros de acolhimento e um centro de convivência, reunindo atendimentos hoje espalhados por diferentes bairros.

A iniciativa surgiu diante do diagnóstico de que 42 dos 43 equipamentos da Semtas funcionam atualmente em prédios alugados, muitos deles com problemas estruturais e até demandas judiciais para reforma.

Em parceria com o senador Styvenson Valentim (PSDB), que destinou R$ 8 milhões em emendas parlamentares, a Prefeitura decidiu centralizar os serviços em um terreno na Zona Norte onde já funciona o Cras África, com o objetivo de reduzir gastos com aluguel, melhorar a infraestrutura e ampliar a qualidade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

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A Vara Única da Comarca de Monte Alegre condenou um homem e seus pais ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais a uma vítima de agressão ocorrida em 1999. A decisão reconhece que o ataque causou lesões gravíssimas, resultando em sequelas neurológicas e físicas irreversíveis, que comprometeram totalmente a capacidade de locomoção e a qualidade de vida do autor da ação.

De acordo com a sentença do juiz José Ronivon Beija-Mim, a vítima apresenta “deficiência motor-estático, retardo mental e em estado vegetativo sem qualquer movimento” após as agressões. O magistrado também destacou que o réu já havia sido condenado na esfera penal pelo crime de lesão corporal gravíssima e que testemunhas e laudos periciais confirmam os fatos.

O episódio ocorreu na madrugada de 6 de fevereiro de 1999, por volta das 3h30. À época com 18 anos, a vítima havia saído de uma festa em Monte Alegre e estava acompanhada de dois amigos quando se aproximou de um grupo que dançava próximo a um veículo estacionado.

Em determinado momento, após o jovem iniciar conversa com uma das garotas do grupo, houve um desentendimento que evoluiu para agressões. Segundo os autos, o réu desferiu chutes, pontapés e um soco na nuca da vítima, que caiu e não conseguiu se levantar. O agressor e as demais pessoas fugiram do local.

A vítima foi levada ao Hospital Walfredo Gurgel após reclamar de fortes dores de cabeça ao chegar em casa. No hospital, passou por procedimento cirúrgico e permaneceu em coma por alguns dias. O processo aponta que o episódio gerou sofrimento físico, emocional e psicológico, além de danos neurológicos permanentes.

Na análise do caso, o juiz ressaltou que, na época dos fatos, a vítima era estudante e se encontrava em idade produtiva, mas desde então está totalmente incapaz para qualquer atividade laboral. “Apesar de não haver informações acerca de eventual atividade remunerada exercida à época dos fatos, presume-se que o trágico ocorrido interrompeu toda uma vida produtiva que o demandante possuiria e poderia contribuir para o sustento de sua família. Logo é devida a pensão mensal a título de reparação pelos danos materiais”, afirmou o magistrado.

A sentença também responsabilizou solidariamente os pais do agressor, com base na legislação vigente à época do crime. “É de se salientar que segundo a regra de direito intertemporal consagrada no princípio tempus regit actum, aplica-se ao fato a lei vigente à época de sua ocorrência. No caso, tendo ocorrido o evento danoso no ano de 1999, suas consequências jurídicas devem ser reguladas pelo Código Civil de 1916, o qual previa serem relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 21 anos, razão pela qual foram igualmente demandados os genitores do agressor”, escreveu o juiz.

O magistrado apontou ainda negligência dos responsáveis legais. “Assim, é de se dizer que a negligência dos responsáveis legais no presente caso mostra-se patente, ao passo que o réu, relativamente incapaz à época dos fatos, encontrava-se em via pública, consumindo bebidas alcoólicas às 3h30 da madrugada”, observou.

Com isso, o réu e seus pais foram condenados ao pagamento de pensão mensal equivalente a 1,75 salário mínimo, a título de danos materiais, com início na data do fato. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA. Além disso, também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil, igualmente corrigida pelo IPCA desde o arbitramento.

A cantora, influenciadora e ex-participante do BBB 20, Flayslane, conhecida como Flay, de 31 anos, afirmou que foi convidada pela equipe da TV Globo para integrar o BBB 26, com estreia marcada para o dia 12 de janeiro, mas teve a possível participação cancelada após o vazamento da informação. A artista mora em uma mansão em Parnamirim desde 2025.

Nesta edição, além dos grupos Pipoca e Camarote, o reality contará com o grupo Veteranos, formado por ex-participantes que marcaram o programa. Segundo Flay, ela aceitou o convite, mas acabou desclassificada após a divulgação do assunto na imprensa.

No vídeo, Flay afirmou que não se trata de reclamação contra a emissora. “De maneira alguma, eu tô fazendo esse vídeo com uma forma de reclamação ou qualquer coisa, com a Rede Globo, com o programa. É mais um pronunciamento, assim, respeito a todo mundo que acompanha a minha carreira”, afirmou.

Ela também confirmou que não participará do reality. “Então, infelizmente, eu preciso dizer pra vocês que não. Eu não vou estar no BBB 26”, declarou. Segundo a cantora, no momento ela está em Fortaleza. “Agora, então, eu tô confinada, sim. Mas é num hotel aqui em Fortaleza, num hotel pro estúdio, dando continuidade aos meus projetos”, disse.

Flay afirmou que acredita que o cancelamento esteja relacionado ao vazamento. “Muito provavelmente foi pelo vazamento da informação dessa forma, né? Ou não também, sei lá”, afirmou. Ela concluiu agradecendo ao público e ao programa. “Independente de qualquer coisa, vocês mudaram a minha vida e eu vou ser sempre eternamente grata e orgulhosa por fazer parte disso. Quem sabe da próxima, né?”, disse.

Após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira 8, o PL da Anistia no Congresso Nacional. Amin foi relator do projeto vetado pelo presidente.

Segundo o senador, a nova proposta tem o objetivo de “pacificar o país”. O projeto de lei prevê a redução de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023, data que completa três anos nesta quinta-feira.

O veto de Lula ao PL da Dosimetria gerou reação entre parlamentares da oposição, que responderam com a apresentação do PL da Anistia pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

O novo projeto anistia todos os condenados pelo 8 de janeiro, alegando que o veto de Lula é incoerente.

Veja nota do senador na íntegra:
Como Relator do PL da DOSIMETRIA no Senado, nunca escondi que considero tal iniciativa deficiente diante da real dimensão dos fatos de 8/1/2023.

1.- Durante a CPMI que “investigou” tais fatos ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu! O que ocorreu, graças à OMISSÃO impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) que foram informados pela ABIN da provável ocorrência das manifestações que redundaram em atos de VANDALISMO merecedores de repúdio e punição!

2.- Como afirmou o presidente Lula, em 18/1/2023, “Alguém ABRIU a porta”! Sim, os OMISSOS abriram a porta e nenhum inquérito apurou a OMISSÃO e a CUMPLICIDADE no governo!

3.- O inquérito do dia 8 de janeiro padece, no mínimo, de três NULIDADES ABSOLUTAS:

3.1.- FORO INADEQUADO, forjado pelo oportunismo!;

3.2.- SUSPEIÇÃO evidente da maioria do tribunal (Primeira Turma do STF);

3.3.-INVESTIGAÇÃO TENDENCIOSA, liderada por juiz SUSPEITO e VÍTIMA (autoproclamada) do suposto GOLPE, com emprego de meios ilícitos para indiciar pessoas sem antecedentes criminais, conforme consta do REQUERIMENTO de CPI DA VAZA TOGA, protocolizado no Senado Federal em 27/8/2025.

4.- Por isto, em face da INCOERENTE decisão de veto, cumpro o dever e o compromisso de apresentar o PL DA ANISTIA com o objetivo de PACIFICAR o PAÍS e corrigir as INJUSTIÇAS desmedidas dos julgamentos havidos.

ANISTIA não é impunidade! É instrumento histórico de RECONCILIAÇÃO NACIONAL próprio das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções!

A LUTA pela HARMONIA, pela PAZ e pela JUSTIÇA DEVE CONTINUAR! E o PARLAMENTO é seu HABITAT e FORO!