A parlamentar cita indícios de “reiteradas contratações emergenciais” e ressalta a necessidade de esclarecer os motivos que inviabilizaram o processo licitatório

 

Cumprindo com sua prerrogativa de fiscalizadora da gestão municipal, a vereadora Kívia Karoline (PSDB) cobrou transparência da prefeita de Alto do Rodrigues, Raquel Lemos (UP) no tocante ao uso dos recursos públicos.

A parlamentar solicitou a chefia do executivo, informações através de requerimento, baseando-se na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal que assegura o direito de acesso a informações dos órgãos públicos que são de interesse da comunidade.

Kívia requereu a apresentação de documentos referentes as licitações emergenciais realizadas pelo município nos últimos 6 meses, com o objetivo de tornar transparente o uso do dinheiro público pelo poder executivo.

“As contratações emergenciais, por sua excepcionalidade devem ser devidamente fundamentadas, sob pena de afronta aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal”,justificou.

A parlamentar também cita indícios de “reiteradas contratações emergenciais” e ressalta a necessidade de esclarecer os motivos que inviabilizaram o processo licitatório regular, bem como verificar a idoneidade das empresas contratadas, seus vínculos trabalhistas e a regularidade dos pagamentos efetuados.