MPF denuncia o ex-deputado Laíre Rosado por desvio de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, em conluio com outros agentes públicos e empresários, Laíre Filho desviou recursos repassados pela União à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim). Para o MPF, o crime de peculato foi praticado por mais de 15 vezes e, juntamente com muitas outras irregularidades praticada pelo denunciado, ex-presidente da Apamim, são responsáveis pela situação de calamidade instalada na Associação.

“A situação de desmandos na Apamim perdurou até meados de 2014, quando a administração passou a ser desenvolvida por uma Junta Interventora. A intervenção judicial foi inicialmente instituída pela Justiça do Trabalho e posteriormente pela Justiça Federal, a pedido do MPF”, explica o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, que assina a ação. A utilização indevida dos recursos, liderada especialmente pelo denunciado, bem como outras irregularidades renderam aos gestores da Apamim, ao longo dos anos, o ajuizamento de uma outra ação penal e de duas ações civis públicas. Além disso, ainda tramitam no MPF em Mossoró 11 procedimentos administrativos que apuram as ilegalidades.

“Se sobrava dinheiro desviado, inegavelmente faltava para a aquisição dos mais singelos instrumentos de trabalho da unidade. O Auto de Infração nº 002576, emitido em 2014 pela Vigilância Sanitária do Município de Mossoró, noticiou a absurda reutilização de seringas na Apamim, assim como a inexistência de filtros de incubadoras.”

A denúncia do MPF destaca que, em pouco tempo de intervenção judicial, a entidade tem sido reestruturada aos poucos, conseguindo sanear os problemas e, inclusive, prestar um serviço qualificado à população. “Apamim, com os mesmos recursos de sempre, conseguiu fazer em poucos meses (setembro de 2014 até os dias atuais) o que nunca tinha feito em sua história: uma administração séria e transparente para, com isso, implementar um serviço de saúde eficiente no município de Mossoró”, enfatiza a denúncia.