MPEduc: Itajá é alvo de 21 recomendações do MPF e MP/RN sobre melhorias na educação

Diagnóstico apontou principais problemas enfrentados na rede pública e algumas soluções são apontadas nas recomendações conjuntas do MPF e MP/RN

Obras de infraestrutura nas escolas, melhoria dos equipamentos oferecidos aos alunos e contratação de professores estão entre as ações recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MP/RN) à Prefeitura de Itajá, localizada a 200 km de Natal. Dentro do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), foram enviadas 22 recomendações à administração municipal.

Os documentos preveem providências que ajudarão na melhoria da qualidade do ensino oferecido na rede municipal de Itajá e são assinados pelo procurador da República Victor Queiroga, que atua em Assu, e pela promotora de Justiça Kaline Almeida, da Promotoria de Ipanguaçu. O trabalho é fruto do diagnóstico iniciado em janeiro e que contou com a aplicação de questionários a professores, gestores e conselheiros, além de visita às escolas e audiência pública, em abril.

Cada uma das recomendações prevê um prazo específico para que o poder público informe as medidas adotadas. Após concluídos alguns desses prazos, uma nova audiência pública do MPEduc deverá ser realizada, com o intuito de esclarecer à sociedade o que foi, ou não, cumprido pela Prefeitura. Se as recomendações não surtirem o efeito esperado, ações devem ser ajuizadas pelo MPF e pelo MP/RN contra os gestores.

Saúde – Detectou-se a existência de depósitos irregulares de lixo nas proximidades das escolas Joaquim Feliciano, Libânia Lopes e Vereador João Medeiros. O MPF concedeu 60 dias para a remoção dos lixões. O Corpo de Bombeiros recebeu uma recomendação que requer visitas às escolas de Itajá, tendo em vista que algumas apresentam quantidades insuficiente de extintores de incêndio e não contam com plano de prevenção e evacuação.

Há recomendações tratando da necessidade de construção de novos banheiros e da manutenção dos existentes, tendo em vista que foram encontrados problemas como infiltrações, descargas inoperantes e pias quebradas. Outra deficiência diz respeito aos bebedouros, já que alguns colégios não possuem o número suficiente e os alunos muitas vezes costumam dividir copos para beber água.

Infraestrutura – Uma das recomendações solicita a construção de quadras poliesportivas nas escolas de Itajá. Atualmente, apenas uma possui essa estrutura e, mesmo assim, sem condições de uso. A Prefeitura terá ainda 120 dias para elaborar um diagnóstico sobre as condições de acessibilidade arquitetônica das unidades e mais 180 dias para apresentar projeto de adequação.

Reformas estruturais também deverão ser realizadas em todas escolas que necessitarem, sendo que as obras não devem ultrapassar o prazo máximo de dois anos. Relatórios trimestrais terão de ser enviados à Procuradoria e à Promotoria. Em relação às escolas Cecília Cândida e Maria Lindalva as cercas de arame farpado existente em torno dos prédios, e que levam riscos aos estudantes, devem ser substituídas.

O MPF concedeu 60 dias para a Prefeitura concluir um cronograma de implantação de salas de informática em todas escolas da rede municipal e mais 180 dias para entrarem em funcionamento. Os questionários apontaram ainda que escolas como a Joaquim Felício e a Maria Lindalva não possuem bibliotecas. O MPF recomenda que Itajá promova, em no máximo três anos, a instalação dessas estruturas em todas unidades.

Outra necessidade se refere às linhas telefônicas fixas, que o MPEduc constatou não existir em nenhuma escola municipal, assim como para-raios. O Ministério Público cobra ainda a devida manutenção das redes hidráulica, elétrica e de gás, incluindo a limpeza das caixas d’água. Também serão necessários investimentos em sinalização de trânsito nas imediações dos colégios.

A Prefeitura terá de oferecer cozinhas devidamente equipadas e refeitórios adequados, além de espaços para a correta armazenagem dos alimentos da merenda escolar. Os gestores deverão, ainda, adotar as medidas necessárias para a implantação das salas de recursos multifuncionais, capacitando os professores para seu uso.

Organização – Durante a fase de diagnóstico do MPEduc, observou-se que as escolas Joaquim Feliciano, Maria Lindalva e Vereador João Medeiros não possuem professores em número suficiente para atender a demanda e uma das recomendações requer do Município a contratação de educadores através de concurso público ou, excepcionalmente, por contratação direta, para não prejudicar o ano letivo já iniciado.

Secretaria de Educação do Município e Prefeitura deverão garantir a transparência quanto à relação dos membros que compõem as unidades executoras dos colégios, bem como dos gatos e serviços contratados, além de assegurar a estrutura necessária ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que deverá aprovar seu regimento interno e montar um cronograma de visitas às unidades.

Uma recomendação cobra dos gestores a adoção de processos participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão democrática do ensino. Cada unidade terá de contar também com material que garanta aos alunos com deficiência acesso ao conteúdo didático, bem como aos avisos e informações repassados aos estudantes.