Ministério Público aponta soluções para problemas na infraestrutura das escolas, na alimentação e no transporte escolar, entre outras áreas
O Ministério Público Federal (MPF) expediu, junto com o Ministério Público Estadual (MP/RN), um total de 31 recomendações à Prefeitura de Cerro Corá – e a órgãos públicos como a Secretaria Municipal de Educação e o Corpo de Bombeiros – referentes a melhorias que precisam ser adotadas nas escolas do Município. Os documentos são fruto da primeira etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o diagnóstico concluído em 19 de março com uma audiência pública.
As recomendações assinadas pelo procurador da República Bruno Lamenha e pela promotora de Justiça Mariana Barbalho apontam ações necessárias nas áreas de alimentação escolar, estrutura dos prédios, transporte dos alunos, acessibilidade e até mesmo gestão pedagógica. Todas as unidades foram visitadas por representantes do Ministério Público, em 17 e 18 de março. Além das visitas e da audiência, questionários foram submetidos a diretores, professores e conselheiros escolares.
Obras – Muitas das medidas recomendadas incluem a melhoria da estrutura física das escolas municipais. Dez delas não possuem cozinha devidamente equipada e nenhuma possui refeitório adequado. Nove unidades não possuem espaço apropriado para o armazenamento dos produtos alimentícios. Doze necessitam de algum outro tipo de reforma ou manutenção urgente. Todos esses problemas devem ser sanados pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o MPF, as obras devem ocorrer da forma mais rápida possível, não podendo ultrapassar um prazo de dois anos. Em relação à Escola Manoel Belmino, é necessária uma nova estrutura de suporte à caixa d’água, que ameaça desabar. Já em relação à Escola Agnaldo Dantas, o pedido é para que as aulas sejam transferidas enquanto não se conclui a reforma que vem ocorrendo, e que coloca em risco alunos e profissionais.
É recomendada ainda a manutenção adequada na rede hidráulica, de gás e elétrica de diversas escolas e o respeito à Lei 12.244/2010, cujo texto estabelece que todas instituições de ensino contarão com biblioteca. Atualmente 13 das escolas de Cerro Corá não possuem essa estrutura e o mesmo número de unidades não conta com quadra poliesportiva.
A acessibilidade é outro foco das recomendações. Relatórios deverão apontar medidas a serem tomadas em cada unidade escolar, de forma a garantir aos alunos com deficiência o acesso não só aos prédios, como também aos materiais didáticos e pedagógicos. A implantação de salas de recursos multifuncionais, com professores capacitados, faz parte dos pedidos do MPF.
Merenda – As escolas de Cerro Corá terão de garantir a qualidade da alimentação dos estudantes, respeitando inclusive a resolução do FNDE que estabelece a oferta de, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g por aluno a cada semana). Um teste de aceitabilidade deve ser adotado para avaliar a inclusão de novos alimentos, ou alterações no preparo da merenda.
O MPF requer da Prefeitura a estruturação e capacitação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Já uma recomendação destinada ao CAE solicita que seus integrantes passem a realizar visitas periódicas às escolas e fiscalizem a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O conselho deverá, ainda, elaborar cronograma de reuniões; plano de ações e regimento interno.
Higiene – A Prefeitura recebeu um prazo de 60 dias para remoção total dos depósitos de lixos instalados nas proximidades das escolas Belmira Viana e José Rodrigues. O executivo deverá ainda desenvolver um projeto de visitação de equipes de vigilância sanitária aos colégios.
Outras recomendações requerem da Prefeitura e da Secretaria de Educação a oferta de um número suficiente de banheiros nas escolas Belmira Viana e Sebastiana Alves, assim como solução para os graves problemas existentes em banheiros de sete escolas de Cerro Corá, que incluem falta de água encanada, descargas inoperantes e pias quebradas ou inexistentes.
Equipamentos – Treze escolas municipais precisam de linhas telefônicas e a Prefeitura já havia se comprometido a solucionar esse déficit. Oito não possuem bebedouros suficientes e cinco não contam com abastecimento de água potável. “Visitações evidenciaram o acondicionamento inadequado da água em recipientes que acumulam sujeira ou estão protegidos de forma inadequada (ex. baldes cobertos apenas por panos)”, aponta uma das recomendações.
Um cronograma prevendo a implantação de salas de informática em todas as escolas da rede municipal deve ser elaborado, com conclusão das estruturas em 180 dias, assim como a instalação dos equipamentos já recebidos dentro do Proinfo. A colocação de para-raios é outra medida solicitada nas recomendações.
O MPF aponta que “quase totalidade das escolas de Cerro Corá não possui extintores de incêndio dentro do prazo de validade e em quantidade suficiente” e que nenhuma conta com plano de evacuação em caso de emergência, problemas que deverão ser sanados pelos gestores e pelo próprio Corpo de Bombeiros, a quem foi enviada recomendação com pedido para fiscalização das escolas.
Pedagógico – MPF e MP/RN recomendam que as oito unidades que não possuem projetos pedagógicos elaborem o documento, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Ação semelhante devem adotar dez escolas que não possuem regimento interno.
Representantes do Ministério Público recomendaram que o Município discipline a situação das turmas multisseriadas que reúnem alunos da educação infantil e do ensino fundamental, contrariando as regras legais.
Transporte – Cerro Corá deverá garantir também que todos alunos tenham acesso a transporte escolar de qualidade, excluindo do serviço veículos que não atendam às normas da legislação, conforme compromisso já firmado em março. Em outra recomendação, o MPF aponta a necessidade de sinalização de tráfego no entorno dos colégios, inexistente atualmente.
Cada uma das 31 recomendação estipula um prazo específico para que os responsáveis informem sobre as medidas adotadas. Após MPF e MP/RN serem comunicados sobre o que foi feito, uma nova audiência pública será promovida, com a finalidade de apresentar os resultados obtidos e, caso necessário, as novas ações a serem adotadas judicialmente.
