A Portaria nº 31/2015, publicada na edição desse sábado (17) no Diário Oficial do Estado, deu origem ao Inquérito Civil nº 29/2015 que irá apurar eventual irregularidade na contratação de serviços de dono de blog pelo município de Alto do Rodrigues. A investigação tem o “objetivo de apurar os fatos anteriormente narrados, por consubstanciarem, em tese, prática de improbidade administrativa e dano ao erário público”.
Através de notificação, o blogueiro Jefté da Silva deverá enviar informações à Promotoria de Justiça a respeito de sua eventual contratação pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, no ano de 2013 e informando, com a remessa dos documentos pertinentes, se houve procedimento licitatório para sua contratação, qual a natureza do serviço prestado e o valor recebido do erário público.
Uma outra portaria, de nº 36/2015, também deu origem ao Inquérito Civil nº 34/2015 que irá apurar sobre houve situação de risco da adolescente V. G. de L. A medida foi concebida, explicou o promotor público, com o “objetivo de apurar os fatos anteriormente narrados, por consubstanciarem, em tese, violação dos direitos da criança e do adolescente”.
O MP irá, através de estudo social, se a adolescente está exposta a alguma situação de risco – identificando o nome completo e a sua idade, bem como o nome dos parentes com quem convive atualmente-, se está estudando ou exercendo alguma profissão, como a família se mantém, se atualmente se encontra em situação de dependência de drogas, além de outras informações a critério dos profissionais.
Fonte: http://www.blogdoalto.com.br/