Ministério Público recomenda que prefeito de Assú suspenda obras

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu uma recomendação à prefeitura local para que suspenda a instalação do Parque Industrial do Município, localizado às margens da BR-304, próximo à Floresta Nacional de Açu (Flona de Açu). As obras de instalação não foram devidamente licenciadas e representam um risco à unidade de conservação.

O MPF recomendou também à Prefeitura, bem como ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), que ao analisarem ou se manifestarem sobre o projeto de instalação do parque industrial consultem previamente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entidade responsável pela administração da Flona de Açu. Quaisquer intervenções na área do futuro distrito só deverão ser analisadas após o ICMBio se posicionar favoravelmente à concessão da Autorização para Licenciamento Ambiental (ALA).

A recomendação do procurador da República Victor Queiroga reforça ainda que o empreendimento não poderá ser iniciado enquanto não houver análise e aprovação, por parte do Idema, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deverão ser elaborados segundo os critérios legais.