Foto: Eduardo Maia.
O Governo do Estado encaminhou projeto de lei à votação na Assembleia Legislativa para manter em 20% alíquota modal do ICMS sobre combustíveis e serviços de telecomunicações em vigor desde abril, com o novo argumento de que Rio Grande do Norte pode perder receitas a partir de 2029 em razão da reforma tributária.
Deputados da oposição criticam a proposta do Executivo por descumprimento de dispositivo da lei sancionada em 23 de dezembro de 2022, que garantia a volta da alíquota de 18%, a partir de janeiro de 2024, se houvesse compensação financeira por perdas de receitas ano passado, como já garante a União.
O deputado José Dias (PSDB) classificou de “petardo Hamas” esse aumento “absurdo e que vai de encontro ao desenvolvimento da economia do Estado. Se não há queda da arrecadação, não há sentido esse aumento.
Enquanto isso o Governo Federal está ajudando a Argentina e mandando ajuda humanitária para Gaza”.
José Dias afirmou que “mais da metade dos deputados já se posicionaram contra esse aumento do ICMS em 2%”, e agora o governo quer manter “ad infinitum” (sem prazo definido) a aliquota dos tributos de 18% para 20%,
