Foto: CMN

A Justiça Eleitoral determinou que Samanda Alves, candidata ao Senado, retire do ar um vídeo publicado em suas redes sociais difamando o suplente da senadora Zenaide Maia, Netinho Lins, após apontar que o material apresentava afirmações sem respaldo suficiente, em decisão que trata da divulgação de notícia sabidamente falsa. Ou seja, a candidata, no entendimento do Juiz da propaganda, cometeu o que se chama comumente de “fake news”.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em caráter liminar. O desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho entendeu haver elementos que indicam, em análise preliminar, extrapolação dos limites da crítica eleitoral.

Na peça de Samanda, Netinho é apresentado como investigado por diversos crimes e associado ao chamado “escândalo do Banco Master” e a “fraude em licitações”.

Segundo a decisão, não foi identificado suporte objetivo suficiente para a afirmação de que o suplente “é investigado em diversos crimes”, especialmente por fraude em licitações. O magistrado também destacou que as notícias utilizadas no vídeo faziam referência a investigações envolvendo terceiros e que isso não autorizava equiparar a situação à afirmação de que Netinho seria formalmente investigado por diversos crimes.

A decisão aponta ainda que as imagens utilizadas para ilustrar a menção a “fraude em licitações”, com fotografias de identificação criminal, não correspondiam ao suplente de Zenaide.

O TRE determinou que Samanda remova a publicação no prazo de 24 horas após a intimação e se abstenha de republicar o mesmo vídeo ou conteúdo substancialmente idêntico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por publicação. A Meta também foi determinada a tornar indisponível o conteúdo.