Justiça determina liberdade de Edvaldo Fagundes

Com unanimidade de votos a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou, determinou a soltura do réu Edvaldo Fagundes de Albuquerque e outros investigados pela “Operação Salt”, da Polícia Federal no Rio Grande do Norte. Os réus são acusados de integrar organização criminosa especializada na prática de sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O Colegiado seguiu o voto do relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, fundamentado nos seguintes argumentos: o próprio Ministério Público Federal pontuou que a organizaçao não tem demonstrado ações de caráter “periculoso”, no sentido de intimidar ou ameaçar testemunhas; no AGTR 139517/RN ficou determinada a indisponibilidade dos bens dos acusados, até que haja a perícia de bem dado em garantia à quantia supostamente sonegada; os passaportes dos principais responsáveis pelo grupo empresarial foram apresentados à Justiça, inexistindo risco de fuga a justificar a custódia cautelar.