Foto: Adriano Abreu.
Com a proposta de manter a alíquota do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no próximo ano, o Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 700 milhões a mais, comparando-se ao cenário em que o imposto voltaria aos 18%. O dado foi apresentado pelo Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19). É o mesmo valor da perda de receita de ICMS prevista, caso os deputados estaduais rejeitem o projeto de lei que mantém a alíquota em 20% e que foi encaminhado nesta semana pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa.
O aumento em dois pontos percentuais foi aprovado no final de 2022 pelos parlamentares e passou a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2023, com duração até 31 de dezembro, devendo retornar aos 18% em janeiro de 2024.
Isso contribuiu com o aumento das receitas neste ano, mas Xavier, aponta que outras medidas foram adotadas. “A gente trabalhou no ano passado com algo na ordem R$ 900 milhões (a mais para 2023), passando de 18% para 20%. Temos um bom resultado do ponto de vista de receitas, graças a essa alíquota, mas também a outras ações que fizemos, como abertura de postos fiscais, desenvolvimento do refinanciamento de débito”, disse.
Já para 2024, ele indica que o retorno aos 18% deve gerar uma perda R$ 700 milhões na arrecadação, ou seja, o mesmo valor que será arrecadado com a aprovação do projeto. “Estamos estimando algo em torno de 700 milhões (de perdas) em 2024, sendo que 25% são dos municípios e 15% do Fundeb. São perdas estimadas que dialogam diretamente com a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança”, pontuou.
Confira mais detalhes na matéria de Cláudio Oliveira, Tribuna do Norte.
