Uma nota técnica emitida pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex) alerta o governo do Estado e os municípios do Rio Grande do Norte sobre pendências na remessa das informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas à aplicação dos recursos do Fundeb. Os dados referentes a 2024 devem ser enviados até o dia 31 de agosto de 2025 para que Estado e municípios se habilitem a receber a complementação financeira – o chamado Valor Anual Total por Aluno (VAAT) –, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020.

De acordo com levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 22 de abril de 2025, 66 prefeituras e o governo do Rio Grande do Norte apresentavam pendências nesse processo. Em nova avaliação realizada pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal, em 09 de maio de 2025, foi constatado que pelo menos 18 entes ainda enfrentam dificuldades para regularizar o envio dos dados. Em função da exigência do FNDE, tanto os gestores estaduais quanto os municipais são responsáveis por transmitir as informações aos sistemas do governo federal SICONFI/STN e SIOPE/FNDE.

O municipio de Guamaré, está entre os 66 municípios notificados pela falta de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O FUNDEB é um fundo importante para a educação básica municipal e estadual, sendo fundamental para a valorização dos professores e dos profissionais da educação, já que 70% do valor deve ser investido nos salários dos professores concussados. Até o fechamento desta matéria, Guamaré constava na lista das pendências.

Segue abaixo a lista dos municípios com pendências:

Água Nova
Alexandria
Areia Branca
Bento Fernandes
Bodó
Brejinho
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Coronel Ezequiel
Currais Novos
Encanto
Equador
Espírito Santo
Extremoz
Fernando Pedroza
Frutuoso Gomes
Galinhos
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Guamaré
Ielmo Marinho
Itaú
Jardim de Angicos
Jardim do Seridó
João Câmara
José da Penha
Jucurutu
Lagoa de Pedras
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Luís Gomes
Marcelino Vieira
Monte das Gameleiras
Mossoró
Nísia Floresta
Olho-d’água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Pau dos Ferros
Pedro Avelino
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Santa Cruz
Santa Maria
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Paulo do Potengi
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Taipu
Tenente Laurentino Cruz
Tibau do Sul
Umarizal
Venha-Ver
Vera Cruz
Vila Flor

TCE/RN