Deputados ouvem entidades sobre projeto de reaparelhamento do Ministério Público

O bom debate prevalece na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que na reunião desta terça-feira (9) discutiu mais uma vez o Projeto de Lei Complementar que trata de alterações no Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). No encontro, foram ouvidos os representantes da OAB–RN, da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), todos contrário ao Projeto, e o próprio MPM-RN, que ao final admitiu a possiblidade de retirar a matéria de tramitação.

“Foi um bom debate, pois ouvimos setores da sociedade e todos eles se manifestaram contrários ao Projeto. Esse é o nosso papel na Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Estamos dando condições a todos de manifestarem suas posições na discussão das matérias que precisam de aprofundamento em sua análise, antes de ser votada em nosso plenário”, afirmou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

O Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis disse que o impacto total com essa adequação seria de apenas R$ 63 mil ao ano, em favor do Ministério Público. “Não queremos assumir o ônus da dificuldade no acesso à Justiça nem de prejudicar a sociedade. Se for possível podemos retirar o processo de tramitação”, anunciou.

Ao encerrar a reunião, Márcia Maia disse que se a matéria não for retirada oficialmente, ela poderá receber emendas para ser relatada na próxima semana. O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), se mostrou contra o projeto desde a primeira análise e disse que irá apresentar sugestão sobre as taxas, caso o projeto siga tramitação.