Foto: Agência Brasil.
O deputado federal Sanderson, do Partido Liberal (PL) do Rio Grande do Sul, anunciou nesta 4ª feira (28.jun) que está preparando um Projeto de Lei para “anistiar casos que configurem ilícitos eleitorais civis”, como o do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Em sendo confirmado o julgamento, condenando Bolsonaro, e a pena é de inelegibilidade por oito anos, teremos um Projeto de Lei de anistia, cumprindo requisitos constitucionais e legais, porque não pode ser objeto de anistia crimes hediondos, tortura, racismo, terrorismo, crimes violentos, corrupção”, pontuou Sanderson.
“E nós estamos colocando no texto do projeto alguns requisitos objetivos para evitar a relação do projeto de anistia com corrupção, com improbidade administrativa, com caixa 2, com lavagem de dinheiro”, acrescentou. Dessa forma, segundo o deputado, apenas situações que não tenham relação com esses delitos poderão ser abarcados pelo texto.
