Foi publicado no Diário Oficial do Município do Assú, DOM, edição desta última segunda-feira, 30, Decreto de número 246, do corrente dia, que oficializa a dispensa de gratificações no âmbito da Prefeitura Municipal do Assú.

Segundo informações contidas na referida publicação, o documento considera termo de alerta de responsabilidade fiscal Nº 163/2014, expedido pelo TCE/RN, em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ficam mantidas as funções gratificações atribuídas aos servidores designados para as funções de: Membros da Comissão Permanente de Licitação, CPL; membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Consultoria Contábil e Financeira.

Fonte:  www.cameradovale.com.br