Contrato de quase R$ 3 milhões da PMN com construtora para podar árvores causa muita polêmica

A empresa contratada pela Prefeitura do Natal para realizar a poda e supressão de árvores com extirpação das raízes na capital potiguar é de propriedade do empresário Ivan de Abreu Saraiva, cujo nome aparece na publicação do Diário Oficial do Município do último dia 08 de dezembro como proprietário da empresa Estilo Construções, Ivan de Abreu foi considerado culpado em dezembro de 2013 pela Justiça Federal. Ele é tido como um dos responsáveis ou beneficiários de um suposto esquema em licitações contra a Prefeitura de Santa Cruz-RN. Na ação do MPF também foi condenado o ex-prefeito de Santa Cruz, hoje deputado estadual Tomba Farias (PSB), e mais seis empresários.

Os condenados participaram de um esquema que envolveu fracionamento indevido de licitações e fraude em tomada de preços. Na época da condenação, Ivan de Abreu Saraiva aparece como proprietário das empresas CNG – Construtora Nóbrega Gomes; Construtora Alves Ltda. – Constal; Juacema Construções Ltda. e Estilo Construções Ltda, a mesma que aparece no Diário Oficial do Município.

Conforme publicação do DOM no último dia 08 de dezembro, a Estilo Construções LTDA receberá pelos serviços o valor de R$ 2.939.603,64 referente à prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.

Os envolvidos recorreram da sentença e atualmente o processo tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Em 18 de agosto desse ano o TRF5 decidiu, através de sentença do desembargador federal Lázaro Guimarães, manter “a pena de proibição de contratos com serviço público aplicada na sentença, nos termos do voto do relator”. A última movimentação do processo foi em 23 de setembro de 2015, quando o processo foi concluso para decisão do desembargador.

A empresa Estilo Construções foi contratada em 31 de julho de 2013 pela Prefeitura do Natal para o serviço de poda de árvores por um prazo de vigência de 90 dias ao valor de R$ 309,777,03. Ao final do prazo, em 02 de outubro do mesmo ano, a Prefeitura publicou um termo de dispensa de licitação para contratar a mesma empresa, para o mesmo serviço, pelo prazo de mais 90 dias, com valor igual ao da publicação anterior.

Já no dia 31 de outubro de 2013 a Prefeitura publicou o resultado do julgamento da concorrência pública Nº 012/2013 (SEMOPI), tipo menor preço global, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de corte de poda de vegetação de porte arbóreo, tendo como vencedora a empresa Estilo Construções LTDA, dessa vez no valor de R$ 2.766.468,00.

No mês seguinte, em 20 de novembro a Prefeitura publicou o extrato de contrato informando o prazo de vigência, de 12 meses, com início no dia 11/11/2013 e término em 10/11/2014 para atuação da empresa Estilo Construções.

Um ano depois, em 18 de nov de 2014, foi prorrogado o contrato por mais um ano para o mesmo serviço. O mesmo contrato foi prorrogado mais uma vez no último dia 08 de dezembro, por mais um ano.

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