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Foi publicado nesta terça-feira, 14 de novembro de 2023, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o edital para realização do concurso público para Procurador do Estado do Rio Grande do Norte. O certame será realizado em 3 datas: a prova objetiva ocorrerá no dia 25/02/2024, a prova subjetiva no dia 21/04/2024 e a prova prática no dia 28/04/2024.
O concurso é resultado de uma vitória judicial da Associação dos Procuradores do Estado do RN – ASPERN, fruto de reivindicação antiga da categoria, que foi protagonizada pela entidade por meio do ajuizamento de uma Ação Civil Pública. A contratação, pela Procuradoria-Geral do Estado, da empresa para o serviço técnico de realização do concurso aconteceu no mês de setembro deste ano.
Serão inicialmente 19 cargos de Procurador do Estado de Terceira Classe e dos que estiverem vagos dentro do prazo de validade do concurso, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 240/2002, com remuneração de até R$ 33.924,93. O concurso público será regido pelo Edital Nº 1 – PGE-RN e executado pelo CEBRASPE, e com coordenação e supervisão da Comissão Examinadora do Concurso, que conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. O Ministério Público declinou da participação.
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