CCJ aprova redação final de leis para sanção governamental

Na sua primeira reunião deliberativa deste segundo semestre, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou na manhã desta terça-feira (11) a redação final de quatro leis que receberam emendas na última votação em plenário.

As quatro leis, que agora serão encaminhadas para sanção do governador do Estado, Robinson Faria (PSD), são a que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN); a que dispõe Sobre o Fomento e Proteção e Regulamentação da Carcinicultura, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS); a que trata do Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim e Promove o Reordenamento Fundiário do Perímetro Irrigado do Baixo-Açu, de autoria do deputado George Soares (PR) e a lei que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado, originado no Governo do Estado.

Durante a reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB), disse que pretende imprimir o mesmo ritmo de trabalho verificado no primeiro semestre deste ano. “Vamos manter a mesma dinâmica de diálogo com as instituições e dando celeridade na apreciação e votação das matérias que chegam à CCJ. Além disso, decidimos que vamos fazer uma reunião administrativa mensal para tirar dúvidas e deixar as reuniões plenárias para a discussão e votação das matérias”, afirmou Márcia.

A parlamentar comunicou que foram recebidos para análise 21 vetos do governo a projetos aprovados na Legislatura passada. Essas matérias serão distribuídas administrativamente para os relatores. Participaram do encontro os deputados Carlos Augusto Maia (PTdoB), José Adécio (DEM) e Galeno Torquato (PSD).