Foto: Pablo Valadares / Agência O Globo
O plenário da Câmara aprovou projeto que restringe e regulamenta os supersalários no poder público. Por unanimidade, os partidos orientaram voto a favor da proposta, que estava pronta para ir a plenário desde 2018. O relator do texto é o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que estima uma economia de R$ 3 bilhões até R$ 10 bilhões ao ano.
O projeto irá voltar para o Senado, onde será votado e segue depois para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Bueno argumenta que era necessário derrubar os chamados “penduricalhos” dos salários de servidores de várias categorias. O parlamentar calcula 30 tipos de pagamentos diversos, considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, que extrapolam o teto salário do funcionalismo.
Agentes públicos do governos federal, estadual e municipal e do Executivo, Legislativo e Judiciário serão atingidos. Estão inseridos o Ministério Público e a Defensoria Pública. Representantes de entidades ligadas ao Judiciário circularam pelo Congresso nesses dias.
— Não é possível mais admitir que, por meio centenas de penduricalhos dos mais variados tipos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto. Se não está nessa lista, o auxílio vai passar pelo corte. É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional para permitir o pagamento dos chamados supersalários — afirmou Rubens Bueno.
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