Assembleia recebe MP e Governo para discutir Lei de Enfrentamento às Drogas

O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) recebeu na manhã desta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a coordenação do projeto Transformando Destinos, do Ministério Público do Estado, e a secretária-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, para discutir a ampliação da Lei 9977/2015, de autoria do parlamentar, que criou a Rede Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. “A Rede é um marco no combate às drogas no Estado. Agora, estamos somando esforços com o Ministério Público e com o Governo para que o enfrentamento beneficie, de fato, toda a sociedade”, disse o deputado.

Na reunião, as promotoras de Justiça Iara Pinheiro, Luciana Assunção, Sandra Santiago e Iveluska Lemos, coordenadoras do projeto “Transformando Destinos”, propuseram a ampliação da Lei, criando o Sistema Estadual de Políticas Públicas de Enfrentamento às Drogas, com três segmentos: comitê gestor, conselho estadual e um fundo financeiro, que será gerido pelo Executivo. “A Lei de autoria do deputado vem de encontro aos objetivos do Ministério Público. O sistema seria uma ampliação da lei para estarmos em total harmonia”, explicou a promotora Iara Pinheiro.

Outro questionamento da Promotoria diz respeito a artigo da Lei, que trata da criação de um centro de referência. Segundo as promotoras, cabe aos municípios a construção do centro e ao Estado, o apoio técnico e financeiro. Tatiana Mendes Cunha, que representou o Governo na reunião, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições para a construção das políticas públicas de enfrentamento ás drogas no Estado. “O Ministério Público vem colaborar com o executivo para que consigamos cumprir a lei, que foi uma iniciativa do deputado, e vencer as drogas, que é um problema que atinge todos os municípios do Estado”.