14 - out/15

Durante campanha de fiscalização na última semana, especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA) lacraram as bombas de três usuários de água do rio Piranhas, que estavam captando para irrigação em desacordo com a Resolução Conjunta nº 640/2015, assinada pela ANA, pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) para preservar os estoques de água nos açudes da região para abastecimento. A medida está em vigor desde o início de julho.

Os três usuários tiveram as bombas lacradas imediatamente por terem sido flagrados captando água para irrigação em descumprimento à Resolução Conjunta nº 640/2015, que proíbe desde 1º de julho a captação de água para irrigação e aquicultura nos rios Piancó e Piranhas a partir da barragem Corema até o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves. A medida busca garantir água para o consumo humano e animal na região, considerados usos prioritários em situação de escassez, conforme definido pela Lei nº 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Arquivo

Publicidade