Tem a assinatura da promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto, a Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público que é divulgada nesta quinta-feira (24) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

Justificando tal providência, a fiscal da lei levou em consideração o relato de Tonyflávio Fernandes de Araújo “afirmando que necessita do medicamento Interferon Alfa 2B 1.000.000 UI para realizar seu tratamento médico, porém não houve a disponibilização de tal fármaco pelo município de Ipanguaçu de forma regular, sendo que, quando conseguiu receber o remédio em questão pela municipalidade, este teria o prazo de validade vencido no dia seguinte, possivelmente em razão de desorganização do setor responsável na Secretaria Municipal de Saúde, sendo que necessita utilizar o referido colírio pelo prazo de seis meses”.

A representante do Ministério Público destacou que o Inquérito Civil Público agora materializado tem por objeto investigar a disponibilização pelo município de Ipanguaçu da citada medicação, inclusive em condições adequadas de uso, ao paciente Tonyflávio Fernandes de Araújo.

Além disso, a promotora pública determinou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu, por meio físico, requisitando que informe ao MPRN, no prazo máximo de 10 dias, se após o dia 10 de março corrente disponibilizou novamente o medicamento Interferon Alfa 2B 1.000.000 UI ao paciente Tonyflávio Fernandes de Araújo, inclusive com prazo de validade adequado para sua manipulação, considerando as últimas informações apresentadas pelo paciente, devendo a Secretaria apresentar provas documentais de suas alegações.

Postado por Lúcio Flávio