Processo de investigação da atual situação contratual dos agentes de endemias em Afonso Bezerra/RN se instaura como Inquérito Civil pelo Ministério Público da Comarca de Angicos.

15 - nov/23

Processo de investigação da atual situação contratual dos agentes de endemias em Afonso Bezerra/RN se instaura como Inquérito Civil pelo Ministério Público da Comarca de Angicos.

Nos últimos meses, no município de Afonso Bezerra, houve publicações em seu diário oficial de que o município iria fazer um concurso público para regularizar a atual situação dos cargos de agente de endemias no município (Extrato de Contrato n°037/2023), porém, com possíveis indícios de fins políticos, o gestor Neto de Zoraide teria negociado com os atuais contratados da categoria para retirar o concurso e não perder seus eleitores. Com isso, o Ministério Público passou a investigar o caso a fim de apurar os fatos deste inquérito. A conversão do processo foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE/RN (14/11/2023)

Vale ressaltar que, caso a categoria de ACE seja regularizada, a mesma passa a ser custeada com recursos federais, de acordo com a lei n°11.350/2006, já no caso de Afonso Bezerra, o município sofre tendo que retirar de seus recursos para onerar a categoria.

Prefeito Neto de Zoraide, termine o que o senhor começou!

Solicito o recebimento da matéria.

Processo de investigação da atual situação contratual dos agentes de endemias em Afonso Bezerra/RN se instaura como Inquérito Civil pelo Ministério Público da Comarca de Angicos.

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