As Federações das Câmaras Municipais (FECAM/RN) e dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado TCE/RN, realizam o evento “Finalização de mandato e Novas diretrizes do controle externo”. O encontro direcionado aos prefeitos, presidentes de Câmaras, servidores e assessores públicos municipais está sendo realizado no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE) em Natal/RN. A programação segue hoje até as 18h e continua amanhã das 8h às 18h.

Este é um evento inédito no Estado e tem como objetivo orientar os gestores que estão no período final de seus mandatos. A intenção da Fecam é que ele seja incorporado à agenda de programação de cursos da Escola de Contas do TCE/RN, para que seja realizado no anos do término dos mandatos executivos e legislativos municipais.

Entre os assuntos a serem abordados, estão as vedações e responsabilidades dos gestores municipais em final de mandato, a prestação de contas de governo em formato eletrônico e as ferramentas do novo portal do gestor, a ser disponibilizado pelo Tribunal de Contas. Com o novo portal, a prestação de contas de gestão e o preenchimento do Siai ganham novas funcionalidades.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

13 de junho de 2016 (segunda-feira)

 

08h00 Credenciamento e café de boas vindas

09h00 Cerimônia de abertura

09h30 Finalização de mandato – Painel sobre vedações e responsabilidades do gestor municipal (Execução Orçamentária e Financeira; Atos de Pessoal; Lei Eleitoral)

12h00 INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00 Contas de governo: Apresentação do Sistema- Coleta de dados /Planilha eletrônica.

15h00 Impacto causado pelas mudanças na prestação de contas

16h00 INTERVALO

16h20 Apresentação do índice de evolução da gestão municipal – IEGM

17h30 Encerramento

 

14 de junho de 2016 (terça-feira)

 

08h00 Credenciamento e café de boas vindas

09h00 A nova sistemática de prestação de contas de gestão

10h10 Debates sobre o tema

10h30 O novo portal do gestor como ferramenta para prestação de contas de gestão

11h40 Debates sobre o tema

12h00 Intervalo para almoço

14h00 O sistema integrado de auditoria informatizada (siai) – versão 2016 – alterações e inovações

16h00 Intervalo

16h20 Apresentação do sistema siai

18h00 Encerramento

 
Assessoria de imprensa da FECAM/RN