Um dia depois da comemoração pela passagem do Dia do Estudante , a deputada estadual Márcia Maia apresentou em sessão ordinária desta quarta-feira (12) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar em nível estadual mecanismo constitucional para implantação da escola de tempo integral.
A proposta conta com as oito assinaturas de parlamentares que subscreveram a PEC que inicia oficialmente a sua tramitação pelo Legislativo Potiguar, a partir das comissões. A proposição quer prover meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental.
A PEC repete outros estados, entre eles o Rio Grande do Sul, ainda terá que passar pela regulamentação, caso venha a ser aprovada. Antes disso, entretanto, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, uma comissão especial será criada para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição, para então seguir para plenário, no qual deverá ser votado em dois turnos para ser aprovado pela Casa Legislativa.