Blog De olho no Assú

Uma forte divergência na equipe econômica sobre o texto da reforma da Previdência levou o ministro Paulo Guedes (Economia) a optar por desidratar o trecho dedicado aos servidores públicos.

A decisão pouco afeta a União, mas coloca em xeque o destino da reforma nos municípios e, especialmente, nos estados —justamente quem mais tem urgência numa solução para o problema do déficit previdenciário.

O governador de Goiás é um dos que estão preocupados com o rumo da reforma para os demais entes da federação.

“Fiquei sabendo dessa exclusão e que a reforma não tem medidas universais, que fica só no governo federal. Mas precisam lembrar que nós dos estados, e também os municípios, dependemos dessa reforma”, disse à Folha o governador goiano, Ronaldo Caiado, neste domingo (17).

Caiado desembarca em Brasília nesta segunda-feira (18) para tratar da questão.

Pessoas que acompanham os ajustes finais na reforma da Previdência, e que falaram na condição de anonimato, explicam que foram retirados da proposta de reforma instrumentos que viabilizam o ajuste mais rápido e eficiente do crescente buraco nas previdências estaduais.

Entre eles estão a exigência de contribuição extraordinária dos servidores em caso de déficit do sistema; a obrigatoriedade de se fazer equacionamento do passivo; a transformação da Previdência pública em fundo de pensão —nos moldes já adotados por estatais federais, que têm fundos como Petros, da Petrobras—; bem como a possibilidade de o estado aportar ativos nos fundos e fazer securitização (transformar essa dívida em títulos que são oferecidos ao mercado financeiro para adiantar recursos).

Para uma parte da equipe econômica, a permanência dessas exigências no texto faria com que os servidores bombardeassem a reforma no Congresso, como ocorreu na gestão de Michel Temer.

Resultado: o governo do presidente Jair Bolsonaro assumiria riscos desnecessários, comprometendo o avanço de uma reforma que está atrasada e é urgente.

Outra ala, porém, insistiu na permanência das exigências, alegando que a União não podia abandonar os estados.

Argumentaram que a maioria dos governadores precisa que medidas mais duras envolvendo servidores estejam na reforma federal, pois não tem força política para contrariar funcionários estaduais e adotá-las isoladamente.

A divergência foi tão acirrada que Guedes, para pacificar o grupo e destravar os trabalhos, deu o voto de minerva pelo caminho mais seguro para o conjunto da reforma e que, ao mesmo tempo, preservasse interesses da União.

Foram mantidas basicamente duas medidas envolvendo servidores: as elevações da idade mínima —que muda o paradigma de aposentadoria em todo o país, mas tem pouco efeito financeiro no curto prazo para os estados— e da alíquota de contribuição do servidor, para 14%.

Essa última medida traz alivio à União, mas tem efeito quase nulo para os estados, uma vez que vários dos entes federativos que se encontram em dificuldade financeira já elevaram a alíquota.

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Uma delação ainda sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual O GLOBO teve acesso, dá detalhes inéditos sobre a atuação de lobistas na Petrobras e pode dar novo fôlego à Lava-Jato. Jorge Luz, o lobista mais antigo da estatal e próximo do MDB, revelou que mais de 50 políticos, agentes públicos e empresários, brasileiros e estrangeiros, se envolveram em irregularidades em estatais.

Um dos principais alvos é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Jorge Luz relatou que conversou sobre propina com Renan em seu gabinete no Senado e diz que intermediou pagamentos ao seu grupo político. Também há acusações contra o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), os petistas Cândido Vaccarezza (SP) e Vander Loubet (MS), o ex-cônsul honorário da Grécia Konstantinos Kotronakis, dentre outros alvos. Luz faz acusações detalhadas contra gerentes de segundo escalão da Petrobras e outros dirigentes da estatal, com extratos bancários e trocas de e-mails.

Arquiteto de formação, Luz, de 75 anos, ganhou fama nos bastidores do poder como o lobista mais antigo da Petrobras e por suas ligações com emedebistas. Nesta profissão, intermediou pagamentos de propina de empresários a políticos e agentes públicos, para que essas empresas abocanhassem contratos milionários com estatais.

A atividade foi interrompida em fevereiro de 2017, quando ele e seu filho Bruno Luz, parceiro de negócios, foram presos na Lava-Jato. Passaram a negociar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado no fim do ano passado. Em novembro, o ministro Edson Fachin, do STF, homologou a delação.

O delator também fez um inventário de sua história com Renan Calheiros. Disse que conheceu o senador em 1989 e o reencontrou em 2003, em um café na residência do ex-senador paraense Luiz Otávio Campos (MDB) — seu conterrâneo. Na ocasião, conversaram sobre a indicação de Sérgio Machado, aliado político de Renan, para a presidência da Transpetro. Renan teria pedido a Jorge Luz que fiscalizasse a cobrança de propina por Machado, porque não confiava nele.

O lobista relata, então, diversos encontros com Renan para tratar do assunto. O segundo foi em um apartamento alugado no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, em que estavam o emedebista e Machado. Nessa ocasião, Jorge Luz teria sido indicado para cuidar da propina na Transpetro em nome do senador. As tratativas ilícitas com Machado, porém, não avançaram. Então, Jorge Luz conta que procurou Renan e conversou com ele em seu gabinete no Senado, em uma sala à prova de som.

De acordo com o lobista, Renan teria ficado “profundamente indignado” com a traição de Sérgio Machado e convocou-o para ir a Brasília. Em outro dia, o trio teria se reunido no gabinete no Senado e Renan teria cobrado o afilhado político sobre a arrecadação de propina, mas Machado disse que não tinha nada para repassar.

Luz relatou ainda que participou de um acerto de propina de R$ 11,5 milhões pagos ao grupo de Renan, em troca do apoio do PMDB à permanência de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró em diretorias da estatal. Os recursos saíram da empresa sul-coreana Samsung Heavy Industries, que construía dois navios-sonda para a Petrobras.

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos Projeto de Lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.

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Local do deslizamento de terra em Mauá, na Grande São Paulo — Foto: João Damásio/Estadão Conteúdo

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