O Senado aprovou hoje (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.
Nova edição da Quinta Jurídica trará para o debate o novo Código de Processo Penal
No próximo dia 25, a partir das 19h, no auditório da Justiça Federal no Rio Grande do Norte acontecerá a nova edição do projeto Quinta Jurídica. A temática será “Reflexões sobre o novo Código de Processo Penal”. O Juiz Federal Walter Nunes e o advogado Gabriel Bulhões serão os palestrantes da noite. As inscrições para … Ler mais