Blog De olho no Assú

Dados divulgados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro indicam que a investigação sobre a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), desacelerou de agosto a novembro do ano passado, período que compreende a campanha eleitoral.

Segundo histórico divulgado pela Promotoria, foram produzidos cinco relatórios financeiros de janeiro a 6 de agosto. Após isso, Queiroz foi notificado a depor apenas em 22 de novembro, três semanas depois do segundo turno da eleição.

Nesse intervalo, não há nenhuma outra movimentação relevante dos promotores formalizada no procedimento, segundo os dados divulgados.

A redução no ritmo da investigação no período eleitoral é corroborada ainda por relatório feito pelo promotor Cláudio Calo, no despacho em que se declarou suspeito para investigar Flávio.

O procedimento principal, aberto pelos promotores em 30 de julho, acumulava apenas 37 páginas até a eleição do filho do presidente Jair Bolsonaro ao Senado, em outubro. De novembro até a última terça-feira (5) foram produzidas mais de 300, além da inclusão de um pendrive e um DVD de conteúdo ainda desconhecido.

No início deste ano, em entrevista, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que, durante o período eleitoral, o Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), responsável pela apuração do caso, tinha como prioridade outras investigações que exigiam prisões.

De fato, no ano passado, foram realizadas cinco operações com a prisão de três prefeitos, dois presidentes de Câmaras Municipais e outras autoridades do estado —o Gaocrim investiga pessoas com foro especial. Quatro dessas operações ocorreram de julho a novembro.

Queiroz se tornou alvo de investigação, após o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) identificar em suas contas movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Além do volume, chamou a atenção do órgão a forma usada para as operações: com saques fracionados e e depósitos de dinheiro vivo de alta quantia.

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Em uma pequena sala, com duas mesas e nenhum maquinário para impressões em massa, a gráfica Itapissu, no Recife, amanheceu de porta aberta nesta segunda-feira (11), após a Folha revelar a ausência de sinais de que a empresa tenha trabalhado durante a eleição.

Reportagem deste domingo (10) mostrou que a candidata laranja Maria de Lourdes Paixão, 68, indicada pelo grupo do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, declarou ter gastado R$ 380 mil de dinheiro públiconessa gráfica a quatro dias da eleição, em outubro do ano passado.

Ela teve somente 274 votos, e não há nenhum sinal de que tenha realizado de fato campanha.

Na semana passada, a reportagem da Folha visitou primeiramente um endereço que consta na nota fiscal da Itapissu, no bairro Arruda, na capital pernambucana, e encontrou apenas uma oficina de carros, que funciona há quase um ano no local.

Funcionários da oficina disseram na ocasião que correspondências com nome da gráfica costumam ser entregues nesse imóvel.

O telefone informado na nota fiscal não existe.

Já outro endereço atribuído à gráfica, que consta em seus registros na Receita Federal e que foi visitado pela reportagem nesta segunda, esteve fechado em dois dias da semana passada, quando a Folhatambém foi ao local.

Maria de Lourdes Paixão virou de última hora candidata a deputada federal para preencher vagas de cota feminina e foi a terceira que mais recebeu dinheiro público do PSL em todo país, mais que o próprio presidente Jair Bolsonaro.

No imóvel informado na Receita, localizado no número 345 da avenida Santos Dumont, há um café instalado no térreo e um espaço para aulas de reforço. Não há máquinas para impressão de material de campanha.

Em entrevista à Folha na semana passada, o presidente do PSL, Luciano Bivar, que também é deputado federal por Pernambuco, afirmou que, se a reportagem fosse ao local, iria encontrar todas as máquinas. “Se não tiver máquina, você pode escrever que eu sou um mentiroso amanhã.”

Na manhã desta segunda-feira, na sala atribuída à gráfica havia apenas um homem. Ele não quis se identificar.

Questionado desde quando estavam instalados naquele local, disse, inicialmente, que a gráfica sempre funcionou lá. Após a Folhaquestioná-lo sobre a data precisa, afirmou que não falaria mais nada.

Ele também não quis informar se era funcionário ou dono da empresa. “Não vou falar nada. Ligue para o nosso advogado e ele vai informar tudo”, disse.

Procurado, o advogado Paulo José Canizzarro afirmou nesta segunda-feira que a sala poderia ser apenas o escritório da gráfica. “Não necessariamente é lá onde se roda o material. A Folha de S. Paulo deve rodar o jornal em outro lugar, por exemplo”, disse.

Questionado então sobre onde o material de campanha era impresso, não quis informar. Alegou que não tinha autorização do cliente para repassar essa informação.

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Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários – inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – e dívida ativa.

Existe, no entanto, a exigência de que os valores arrecadados só poderão ser destinados aos fundos previdenciários que os governos regionais precisarão criar para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões. Esses fundos ficarão apartados dos orçamentos estaduais para evitar o uso dos recursos para outras finalidades.

Os gastos com previdência são os que mais pesam nos cofres estaduais. Se for possível trazer receitas futuras para o presente, será viável abrir espaço nos orçamentos, explicou um interlocutor. Os governadores poderão usar os recursos para pagar aposentadorias atrasadas e cobrir o rombo gigantesco dos regimes próprios – que fechou em R$ 86 bilhões em 2018 no conjunto das unidades da federação.

A antecipação das receitas do FPE consta da minuta da reforma que circulou na semana passada e está sendo defendida por todos os governadores, inclusive os das regiões Nordeste e Norte, por se tratar de um recurso garantido. A União não vai deixar de repartir com os entes a arrecadação decorrente de impostos — o que pode estimular o interesse de investidores no mercado diante da garantia de receitas. Outro argumento é que a reforma vai reduzir as despesas com aposentadorias no futuro e, sendo assim, seria possível trazer esses ganhos para o presente sem prejudicar as contas públicas estaduais.

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