Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais que foram presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão homenageados em sessão solene no próximo dia 18 de dezembro. A homenagem faz parte das comemorações pela passagem dos 180 anos de fundação da Casa Legislativa no estado e vai contemplar 13 parlamentares e ex-parlamentares, às 9h, no plenário da Casa.

Enquanto os ex-presidentes receberão, cada, a Medalha do Mérito Legislativo, cinco personalidades da cultura potiguar também serão homenageados com a Medalha do Mérito Cultural.

A programação prevê ainda descerramento de placa alusiva ao período e ainda o lançamento do selo e carimbo postais comemorativos aos 180 anos da Casa, a serem emitidos pelos Correios em reconhecimento e homenagem aos trabalhos prestados pela Assembleia Legislativa em favor da sociedade e do Estado do Rio Grande do Norte.

A sessão marca também o início das apresentações, por músicos da Banda da Polícia Militar, para execução dos Hinos Nacional e do Rio Grande do Norte. A partir dessa solenidade, os instrumentistas passam a tocar os hinos durante todas as sessões solenes promovidas pela Casa.

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Isso será possível com aprovação pela Assembleia dos programas de recuperação de créditos do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3), em votação na sessão ordinária, dois projetos do Governo do Estado que dispõem sobre os programas de recuperação de créditos. Um que trata do ICM, ICMS, IPVA e ITCD e outro de créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado (SEJUC). Os projetos foram aprovados à unanimidade pelos deputados da Casa.

O primeiro deles recebeu emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no tocante a prazos e valor mínimo das parcelas. As modificações foram apresentadas pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e subscritas por Hermano Morais (PMDB), que havia pedido vista da matéria. O segundo projeto não recebeu emendas.

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Proposta de Gustavo Fernandes visa proteger portadores de intolerância ao glúten ou à lactose de possíveis danos à saúde ao se alimentarem em estabelecimentos comerciais

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de alimentos ofertados em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e similares, no âmbito do estado. O Projeto já foi lido em plenário e tramita nas comissões.

De acordo com o Projeto, a presença de lactose e glúten deverá constar ao lado de cada produto nos cardápios disponibilizados nos estabelecimentos. As regras acima também se aplicam aos restaurantes do tipo self-service, que deverão inserir tais informações na mesma etiqueta de identificação do alimento.

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Os deputados estaduais e lideranças da região Oeste querem visibilidade e incremento na geração de emprego e renda para a população através do turismo sustentável, aproveitando o potencial de seus municípios. A reivindicação foi externada por prefeitos e vereadores da região na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, em uma iniciativa do deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB).

“Vivemos um dos piores períodos de estiagem e temos procurado trabalhar soluções efetivas na assistência aos produtores rurais e às populações que sofrem com a falta de água. Mas há outra frente em que devemos trabalhar também com todo afinco, numa missão igualmente imposta pela realidade da seca, que é a busca por alternativas econômicas para o sertão, a fim de que possamos valorizar mais nossas riquezas e gerar emprego e renda e o turismo pode ser esse caminho”, afirmou Carlos Augusto.

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