Foto: Francisco de Assis

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP/Natal).

Entre os votos favoráveis ao projeto da Prefeitura do Natal está o da vereadora Samanda Alves (PT). O voto favorável ao projeto dado por Samanda rachou a bancada petista que se dividiu na votação realizada na Câmara Municipal.

Sobre o projeto

O projeto aprovado estabelece normas complementares para licitação e contratação de parcerias entre o município e a iniciativa privada, com objetivo de atrair investimentos e melhorar a prestação de serviços públicos.

O texto prevê que podem ser objeto dos contratos de PPPs a prestação de serviços públicos, a construção, ampliação, manutenção e reforma de instalações de interesse público, vias e terminais, inclusive os recebidos por delegação do Estado ou da União. Também estão contempladas a gestão de empreendimentos públicos, administração de recursos, exploração de bens públicos e de direitos imateriais, como marcas, patentes e bancos de dados do município.