Prefeitura do Assú assinou nesta segunda-feira (29), no Cine Teatro Pedro Amorim, o termo de posse de terrenos públicos no Distrito Industrial Sandoval Martins de Paiva. O ato oficializou a cessão de 18 áreas que serão destinadas à instalação e expansão de atividades produtivas no município.
A cessão dos terrenos está condicionada ao cumprimento de regras. Os beneficiários precisam instalar as atividades, funcionar e gerar empregos para a população local. Caso não cumpram os compromissos assumidos, os terrenos retornam ao patrimônio público municipal.
O projeto também retoma áreas cedidas em gestões anteriores que não cumpriram os acordos estabelecidos. A medida visa garantir que o patrimônio público seja utilizado para o fim destinado: geração de emprego e renda para os assuenses.
A expectativa é que as 18 iniciativas em expansão movimentem a economia local e criem oportunidades de trabalho. “Estamos cedendo esses terrenos com responsabilidade. Quem recebe precisa cumprir o acordo: funcionar e empregar nosso povo. Se não fizer isso, o terreno volta para a Prefeitura. Não vamos aceitar que áreas públicas fiquem paradas enquanto o assuense precisa de emprego”, declarou o prefeito Lula Soares.
O termo de posse estabelece prazos para instalação das atividades e início das operações. A fiscalização do cumprimento das cláusulas será realizada pela Prefeitura.