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A Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para esta quinta-feira, 5, às 9h. A decisão atendeu ao pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).

A compra seria feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Os parlamentares fizeram um pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até o julgamento do mérito.

Para o juiz Bruno Risch, o agendamento do leilão é prematuro “tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal” em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

No pedido, os deputados argumentam que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento. Segundo o governo estadual, a safra de 2023/2024 deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas.

Nesta semana, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.

Terra

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_Espetáculo conta com mais de 30 artistas em cena e deve reunir mais de 3 mil pessoas durante três dias de apresentações_

Começa nesta quinta-feira (6) e segue até sábado (8), as apresentações do Auto de São João Batista 2024, na cidade de Assú. Considerado um dos maiores espetáculos teatrais do Rio Grande do Norte, o projeto chega a sua 7ª edição contando a história do padroeiro da cidade, sem esquecer da cultura do município. O evento é aberto ao público e vai ser realizado no Anfiteatro Arcelino Costa Leitão, no centro da cidade, sempre às 20h. Com a direção de Diana Fontes, o Auto vai mostrar um novo olhar sobre precursor de Jesus Cristo, inovando com elementos da própria região. A expectativa da organização é reunir mais de mil pessoas por noite.

Para que o espetáculo aconteça foram contratados 32 artistas assuenses para compor o elenco, além de profissionais na área de confecção, construção de cenário, iluminação, sonoplastia… totalizando mais de 100 empregos diretos e indiretos. O Auto valoriza os profissionais que fazem cultura na cidade, apoiando a economia criativa e proporcionando o desenvolvimento econômico no período junino. A realização do espetáculo teatral é um resgate à cultura local retomado em 2023 após 10 anos sem ser realizado na cidade. A apresentação faz parte da programação oficial do São de Assú, considerado o mais antigo do mundo.

“O Auto de São João Batista vai ter a cara do povo de Assú. O público pode aguardar muitas surpresas tecnológicas, e mostrando novos caminhos sobre a fé do nosso povo”, afirmou Diana Fontes, diretora do espetáculo. Os ensaios foram iniciados no dia 22 de abril, com a presença de artistas de várias idades, com ou sem experiência profissional, que recontam em praça pública umas das histórias mais conhecidas do período junino.

O objetivo da direção do espetáculo é proporcionar uma experiência única cheia de encantamento, envolvendo o regionalismo e as tradições do povo assuense. Para isso, a produção pensou na acessibilidade do público. Intérpretes de libras serão utilizados em todos os dias de apresentação, para favorecer a comunicação com a plateia surda. Além de facilidade no acesso às acomodações do público, que possuem algum tipo de limitação física.

As apresentações oficiais acontecem entre os dias 6 e 8 de junho, no anfiteatro Arcelino Costa Leitão (buraco do prefeito). As apresentações são gratuitas e serão iniciadas a partir das 20h.

*CULTURA E MEIO AMBIENTE* (mais…)

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O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, esteve em Brasília nesta terça-feira (4) para receber uma honraria das mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): a medalha de “imbrochável”.

Trata-se da reprodução de uma brincadeira que Bolsonaro fazia desde quando era presidente da República e acabou virando uma espécie de bordão. A concessão da medalha demonstra carinho e reconhecimento público de Bolsonaro aos agraciados.

O movimento ocorre no contexto em que Bolsonaro ainda não conseguiu emplacar um candidato a vice-prefeito na chapa de Ricardo Nunes (MDB), que concorrerá à reeleição. Marçal apareceu com até 10% das intenções de voto em pesquisas recentes de opinião e vai correr na raia da direita na capital paulista.

Em conversa nesta manhã com a CNN, Pablo Marçal fez sua avaliação sobre o encontro: “Eu tenho muitas dúvidas se o Bolsonaro vai fazer alguma indicação para compor oficialmente a minha chapa [na disputa pela prefeitura de São Paulo], mas eu tenho certeza absoluta de que ele, pessoalmente, não vai apoiar o [prefeito Ricardo] Nunes, por questões ideológicas”.

À reportagem, Marçal acabou revelando que já fechou acordo com um partido, que não é o PL, para a indicação de vice. Bolsonaro já sabe qual é, mas o empresário disse que só vai anunciar a escolha no dia 5 de agosto.

Fonte: CNN Brasil

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Foto: Cedida

Profissionais que trabalham com pessoas com deficiência estão convidados para uma reunião pública organizada por Narcóticos Anônimos (NA). O evento, que ocorrerá no dia 7 de junho de 2024, das 16h às 17h (horário de Brasília), será realizado via plataforma Zoom.

A reunião abordará questões relativas ao suporte e inclusão de pessoas com deficiência, destacando práticas e experiências no contexto da recuperação de dependências. Narcóticos Anônimos é uma organização internacional dedicada ao apoio e recuperação de pessoas que enfrentam problemas com drogas.

Participe
A reunião oferece uma oportunidade para profissionais de diversas áreas se reunirem e compartilharem conhecimentos sobre o apoio a pessoas com deficiência. A participação é aberta a todos os interessados.

Detalhes da Reunião:
Data: 7 de junho de 2024
Horário: 16h às 17h (horário de Brasília)
Plataforma: Zoom
ID da Reunião: 896 8380 43

Carvalho

Imagem: Cedida

Neste próximo sábado (08) a Casa de Apostas Arena das Dunas recebe jogo do Mecão pela Série D e o tradicional Samba da Raffe logo em seguida. Às 18:00, assim que terminar partida entre América-RN x Iguatu-CE, os torcedores poderão comemorar o pós jogo com muito samba e chopp duplo das 18h às 19h.

Essa edição especial do Samba da Raffe na Arena contará com três atrações: banda Daquele Jeito, Banda Pretta e Cleyton Silva, que animarão a festa. O evento será em área coberta e o acesso pelo Portão M, que fica na marginal da BR. O projeto Samba da Raffe vem batendo recorde de público a cada edição.

Mais informações sobre o jogo e o samba acesse: @casadeapostas.arenadasdunas

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Os irmãos Clésio e Clénio Gomes, da “Clé Entretenimento”, participaram do evento da Fundação Neymar Jr., que reúne a elite brasileira para um leilão beneficente.

Os empresários angolanos juntaram-se a Neymar Jr. e à sua irmã Rafaela, anfitriões do evento, bem como a figuras como Pablo Marçal, Tiago Brunet e uma centena de pessoas do mundo empresarial, desportivo e de entretenimento brasileiro e do mundo de negócios.

O leilão do Instituto ou Fundação Neymar tem por objetivo ampliar as oportunidades de crianças, adolescentes e suas famílias, que vivem em situação de vulnerabilidade social, por meio da educação, cultura, esporte e saúde.

O evento, que aconteceu na última segunda-feira (03), arrecadando o maior valor da sua história: cerca de 21 milhões de reais (aproximadamente 4 milhões de dólares norte-americanos).

Depois das suas presenças vips,os irmãos empresários Clésio e Clénio Gomes que estão no Brasil, tiveram reuniões com o empresário e advogado Nelson Willians, do Nelson Willians Advogado), Fundador do maior escritório de advogados do Brasil.

Em sua agenda de trabalhos em terras brasileira, os CEOs angolanos foram recebidos pelo empresário João Kleber,em São Paulo.

O empresário João Kleper é o Fundador e Acionista da BossaNova Investimentos, a maior Micro Venture Capital da América Latina e a 8° maior do Mundo.

No cumprimento das agendas,os irmãos empresários angolanos estão estudando o mercado do entretenimento brasileiro e é uma das grandes apostas dos CEOs da Clé Entretenimento promoverem de forma magistral a divulgação de renomados nomes do show biz angolano em terras brasileira.Fotos: Divulgação

Dra Rafaella

Da redação – Assú Notícia: Uma nota foi emitida pela família do ex-diretor do DEMUTRAN, Adailton Macedo, que encontra-se em Natal em tratamento contra um câncer. Em contato direto com o ASSÚ NOTÍCIA, os familiares tranquilizam os amigos e os admiradores de Adailton, e por este motivo, enviaram uma nota. Confira abaixo, a nota na íntegra.

Aos familiares e amigos de Adailton Macedo,
 
Gostaríamos de informar que Adailton Macedo encontra-se internado no hospital Luiz Antônio em Natal, onde deu entrada para o tratamento de uma grave anemia. Seu estado de saúde é estável, ainda que demande cuidados e atenção devido à sua enfermidade.
 
A família agradece a todos pelo carinho e pelas palavras de fé e confiança. Pedimos a todos que façamos uma corrente de oração pela restauração de sua saúde. Lembramos que nunca estamos sós; temos sempre a proteção da Beata Lindalva e de nossa Mãe Maria, intercedendo por todos nós.
 
Atenciosamente,
 
Família de Adailton Macedo

Carvalho

Foto: Divulgação

Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foram acionados na madrugada desta quarta-feira (5) para prestar socorro a uma mulher que perdeu o controle do veículo e caiu nas falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul.

Ao serem acionados por volta das 2h20 e chegaram no local com três equipes de salvamento, a mulher com idade aproximada de 40 anos, já estava sozinha e fora do veículo próximo às pedras. O veículo, modelo Polo de cor prata, foi arrastado pela maré para dentro da água.

Os bombeiros tiveram dificuldade, mas conseguiram retirar a vítima para área de segurança, imobilizar e realizar os primeiros atendimentos com apoio do SAMU.

Ela foi conduzida pelo SAMU ao Hospital Clóvis Sarinho, em Natal.

Carvalho

05/06/2024

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um comunicado informando a vacância do cargo do conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou no mês de maio. O ofício foi entregue pessoalmente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (05), Ezequiel realizou a leitura do ofício do TCE, esclarecendo que o preenchimento da vaga aberta no Tribunal será realizado por indicação da Assembleia. “Caberá as bancadas, partidos ou blocos as escolhas de seus candidatos, indicando-os à Mesa com seus respectivos currículos, no prazo de 5 dias após esta comunicação”, disse.

Ezequiel revelou que os nomes precisarão ser entregues até 12 de junho, por meio de protocolo junto à Diretoria Legislativa da Casa. “Após formalizadas as indicações, esta Presidência dará conhecimento público das candidaturas por meio do Diário Eletrônico da Assembleia, marcando sessão secreta para a escolha do próximo conselheiro”, finalizou.

Dra Rafaella

A segunda-feira começou com reunião para a gestão administrativa da Prefeitura de Assú. Estivemos na TCM de Mossoró para discutir a transmissão do São João do Assú 2024.

 

Com 298 anos, o evento é um marco cultural no RN, e sua transmissão é essencial para mostrar essa tradição para milhares de espectadores através de uma transmissão competente e adequada.

O São João é a festa do povo assuense, que reúne famílias em torno da nossa cultura e fé no nosso santo padroeiro.

Estiveram presentes na reunião o prefeito Gustavo Gostares, o secretário de eventos Marcos Henrique e a equipe da TCM.

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A corrida eleitoral para a prefeitura de Parnamirim está marcada pela incerteza, com 67% dos eleitores ainda indecisos sobre em quem votar. É o que aponta a mais recente pesquisa realizada pelo instituto Perfil nos dias 24 e 25 de maio de 2024. Com uma margem de erro de 3,98% e um nível de confiança de 95%, o levantamento ouviu 600 eleitores e está registrado sob o número RN-04730/2024.

Em comparação com a pesquisa anterior, realizada pelo instituto ITEM entre os dias 18 e 19 de maio e registrada sob o número RN-03004/2024, é possível observar mudanças significativas no cenário eleitoral. A pesquisa ITEM, que também entrevistou 600 pessoas e possui uma margem de erro de 4% com 95% de confiabilidade, mostra uma queda acentuada na popularidade da pré-candidata Professora Nilda (SOLIDARIEDADE).

Segundo os dados, Professora Nilda sofreu uma queda de 14 pontos percentuais desde o último levantamento. Esse declínio contrasta com o aumento do número de eleitores indecisos, que representa agora mais da metade do eleitorado.

Entre todos os pré-candidatos, apenas Marciano Júnior (Avante) apresentou crescimento nas intenções de voto. De acordo com a pesquisa ITEM, ele possuía 4% das intenções de voto, enquanto na pesquisa Perfil esse número subiu para 8,67%, demonstrando um crescimento significativo.

Com as eleições se aproximando, o cenário político em Parnamirim permanece aberto e indefinido, mantendo todos os pré-candidatos em alerta máximo.

Em tempo: após o renomado marqueteiro Tertuliano assumiu o marketing de Marciano Jr ele foi um único pré-candidato a crescer nas pesquisas. Parabéns pelo trabalho Tertuliano.

O Ellas em Movimento apresenta o maior festival de influência digital já visto em todo o Nordeste, o Ellas em Talk. Nessa edição, teremos participação da jornalista Mônica Salgado.

O evento vai acontecer no dia 17 de junho, no Serhs Natal Grand Hotel, e contará com participações de personalidades e formadores de opinião do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

Com o objetivo de debater e influenciar negócios, Network, posicionamento, engajamento, lifestyle, moda e luxo, o Ellas em Talk já iniciou as vendas através do Instagram @EllasemMovimento ou WhatsApp (84) 9 9903-9140.

Saiba mais:
Mônica Salgado é jornalista com 25 anos de estrada, pós-graduada em Marketing de Moda.
Mônica foi redatora-chefe da Vogue e dirigiu a Glamour por cinco anos.
Atualmente, além de influencer, também é empresária a frente do Talk com Môni, maior festival de influência digital do Brasil e em
breve, lançará o livro “A vida que não postamos”.

Serviço:
Ellas em Talk
Quando? 17/06 – Segunda-feira
Horário? 15h30
Local? Serhs Natal Grand Hotel & Resort
Vendas? @EllasemMovimento
(84) 9 9903-9140

Dra Rafaella

Foto: Reprodução

Apesar da resistência do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em aceitar a escolha do coronel da PM, Ricardo Mello Araújo, como seu candidato a vice, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está irredutível e diz contar com o apoio do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em sua demanda, segundo fontes ouvidas pela CNN.

O nome preferido de Nunes para compor a chapa é o do secretário de Relações Internacionais Aldo Rebelo (MDB), que é próximo de Bolsonaro, mas não tem o aval do ex-presidente.

A leitura no entorno de Nunes é que Mello Araújo não agregaria peso político à campanha e ainda reforçaria os laços com o bolsonarismo, o que daria munição para as campanhas adversárias trabalharem com a ideia de polarização.

Apesar da resistência, auxiliares do prefeito admitem que a escolha do PM será “inevitável” se o governador e o presidente nacional do PL chancelarem o nome de Bolsonaro.

CNN

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JUNHO 04, 2024

O MPRN deflagrou nesta terça-feira, 4, a operação Password. O objetivo é combater a atuação de uma associação criminosa formada para adulterar dados nos sistemas internos do Detran e cometer fraudes. Servidores públicos e despachantes que atuam na autarquia são investigados na operação.
A operação Password contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas e da Polícia Militar do RN. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assú, além de Manaus, no Amazonas.
Entre os alvos das buscas está a sede do Detran, na capital potiguar, além escritórios e residências das pessoas investigadas. Ao todo, 16 promotores de Justiça, 57 servidores do MPRN e 80 policiais militares participaram da ação.
As investigações sobre as fraudes foram iniciadas em dezembro de 2021, quando uma servidora do Detran identificou que os dados de acesso dela ao sistema DetranNet haviam sido utilizados indevidamente para a realização de atos irregulares no setor de Registro e Licenciamento de veículos do órgão público. Os procedimentos eram feitos em nome dela, sem o devido processo ou documentação necessária, sem o pagamento das taxas e custas correspondentes.
Além da associação criminosa, a operação Password apura o cometimento dos crimes de corrupção, alteração no sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, usurpação do exercício de função pública, além de outros possíveis crimes contra a administração pública.
Administrativamente, o próprio Detran já havia constatado que ao menos 8 escritórios de despachantes credenciados à autarquia de trânsito estavam em posse da senha da servidora pública.
O MPRN já elucidou que são três os núcleos de possível atuação criminosa, sendo um em Natal e dois em Mossoró. Foram apreendidos computadores, documentos, aparelhos de telefonia celular e outras mídias nos alvos. Além disso, foram apreendidas armas de fogo em quatro alvos, tendo sido os proprietários conduzidos à delegacia de polícia.

Carvalho

Esclarecimentos sobre o Visto de Procura de Trabalho em Portugal

 

1 – O que é permitido com o visto de Procura de Trabalho?

O visto de Procura de Trabalho permite seu titular entrar e permanecer em território português com finalidade de procura de trabalho. Ele o autoriza a exercer atividade de trabalho, até o fim da duração do visto ou até à concessão da autorização de residência. Este visto é concedido para um período de 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 60 dias.

 

2 – O Visto de Procura de Trabalho para brasileiros atribui automaticamente autorização de residência em Portugal?

Negativo. Este novo tipo de visto destina-se exclusivamente à procura de trabalho durante um período de 120 dias, devendo o seu titular regressar ao Brasil caso não tenha celebrado um contrato de trabalho em Portugal durante esse período.

3 – Quais documentos são necessários para fazer a solicitação de visto de Procura de Trabalho?

  1. a) Formulário de pedido de visto nacional;
  2. b) 2 fotos 3×4;
  3. c) Passaporte válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso;
  4. d) Cópia da página inicial do passaporte; comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a brasileira;
  5. e) Seguro de viagem válido público (PB4/BR13) ou privado;
  6. f) Certificado de antecedente criminal emitido pela Polícia Federal com Apostila de Haia;
  7. g) Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (não aplicável a menores de 16 anos);
  8. h) Cópia de título da passagem de retorno ao Brasil;
  9. i) Comprovante de recursos financeiros no montante de, pelo menos, três vezes o valor do salário mínimo mensal português (760 Euro x 3 = 2.280 Euro).

Os requerentes de pedido de visto devem obrigatoriamente apresentar, igualmente, i) uma declaração com a indicação das condições da estada prevista, bem como ii) um comprovante de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal, apresentada online.

4 – Onde posso encontrar informação adicional e oficial sobre visto de Procura de Trabalho?

Entre as principais fontes oficiais, encontra-se o Portal de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal:  https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-nacionais/documentacao-instrutoria/procura-de-trabalho Também poderá obter informações sobre o processo de submissão de visto de Procura de Trabalho no website da empresa VFS Global: https://www.vfsglobal.com/portugal/brazil/know-your-visa-type.html

5 – Todas as fontes de informação disponíveis na internet sobre vistos de Procura de Trabalho são fidedignas?

Negativo. Para sua segurança, sugerimos que tenha muita atenção às fontes de informação que consulta, devendo optar pelas oficiais, anteriormente referidas. Algumas fontes – não oficiais – podem constituir uma interpretação incorreta dos requisitos legais para a concessão de visto de Procura de Trabalho, levando, desde logo, a erros no processo de pedido de visto.

6 – Onde posso protocolar o meu pedido de visto de Procura de Trabalho?

O local de protocolo de visto pode mudar, dependendo da região onde estiver localizado no Brasil. Em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador da Bahia e Belém do Pará, a empresa VFS Global cuida do processo inicial, encaminhando, para análise, aos respetivos postos consulares. Os postos consulares em Curitiba, em Fortaleza, em Porto Alegre e em Recife recebem igualmente pedidos de visto, nas respetivas áreas de jurisdição.

7 – Os cidadãos brasileiros possuem condições especiais para submeter um pedido de visto de Procura de Trabalho?

Positivo. Se apresentarem um Termo de Responsabilidade, com assinatura reconhecida, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular, os cidadãos brasileiros estão dispensados da apresentação de comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros prevista na alínea i) do ponto 3.  Note-se que o cidadão que subscreva o Termo de Responsabilidade deve dispor de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (2.280 Euro).

8 – O Posto Consular pode solicitar aos requerentes de visto de Procura de Trabalho informações ou documentos complementares?

Positivo.  O Posto Consular reserva-se o direito de solicitar informações e outros documentos que não os mencionados anteriormente, sempre que for considerado conveniente e necessário para a instrução do processo com pedido de visto.

9 – A apresentação dos documentos requeridos para a instrução do pedido de visto de Procura de Trabalho tem por consequência a concessão do mesmo?

Negativo. O fato de serem apresentados todos os documentos necessários ao processo não implica a concessão automática do visto. A recusa do pedido de visto não dá direito ao reembolso dos emolumentos.

10 – A legislação portuguesa que regula o visto de Procura de Trabalho prevê a possibilidade de ser solicitado um visto de acompanhamento familiar?

Negativo. Esta possibilidade não se encontra expressamente prevista para este tipo de Visto. Todos os cidadãos brasileiros interessados em obter visto de Procura de Trabalho em Portugal devem submeter pedidos individuais, mesmo que sejam da mesma família, verificados os requisitos para esse efeito.  Tal não se confunde com a possibilidade de, uma vez obtida a autorização de residência junto do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em Portugal, possa ser solicitado o reagrupamento familiar, por via de um visto especificamente previsto, desde que verificados os requisitos legais, designadamente os definidos na nova Lei de Estrangeiros (Lei nº18/2022, de 25 de agosto, e Decreto Regulamentar nº4/2022, de 30 de setembro).

 

Fonte: (mais…)

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O projeto de lei que cria um novo imposto federal sobre as “comprinhas” estrangeiras de até US$ 50 deve ser votado no Senado nesta terça-feira (4.jun.2024).

Apesar do acordo entre o governo e os deputados na Câmara, o texto deve enfrentar mais resistência da oposição no Senado, apurou o Poder360. Caso sofra mudanças, o projeto de lei voltará à Casa Baixa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a levar à votação nesta 3ª feira (4.jun) o PL do Mover, no qual está incluído o dispositivo da taxação.

No entanto, o senador não garantiu que existe um acordo e afirmou na segunda-feira (3.jun) que, caso o texto não tenha um consenso e sofra mudanças, vai voltar para a Câmara. O principal impedimento para o projeto ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a falta de acordo com a oposição.

Poder360

Dra Rafaella

04/06/2024

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se ordinariamente na manhã desta terça-feira (4) para apreciar 15 matérias, tendo três pedidos de vistas e dois retirados de pauta para averiguação. Dentre as matérias aprovadas, destaque para as iniciativas das deputadas Terezinha Maia (PL) instituindo o programa de diagnóstico e tratamento do linfedema no RN; e Isolda Dantas (PT), que institui o programa Quintais Produtivos para mulheres rurais. “São espaços de geração de renda, espaços muito importantes para a agricultura familiar”, ressaltou a autora da proposta.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada a proposta criando a Rota Turística do Caranguejo no RN com o objetivo de promover o turismo e valorizar a cultura local, além de carregar consigo a responsabilidade de promover um turismo sustentável. “É crucial garantir que as atividades turísticas não causem danos aos manguezais nem comprometam a sobrevivência do caranguejo e de outras espécies associadas”, justifica Ubaldo Fernandes.

Também foi aprovada a proposta, de iniciativa da Defensoria Pública, criando cargos de defensor público do estado do Rio Grande do Norte e altera o art. 22 da lei complementar estadual nº 251, de 7 de julho de 2003, com a redação dada pelo art. 2º, da lei complementar nº 510, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.

Outras iniciativas, como as da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o dia da Jurema Sagrada – a ser comemorado no dia 02 de julho de cada ano, e a que reconhece a Jurema Sagrada como patrimônio religioso, cultural e imaterial do estado do RN foram aprovadas. Na sequência, foram aprovadas a iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) reconhecendo como de utilidade pública o projeto ‘10 da bola é o 10 da escola’; a iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) reconhecendo como patrimônio cultural imaterial do RN a Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas, da cidade de Acari e a banda de música Recreio Caicoense.

Por fim, foi aprovada a iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) para conceder título honorífico de cidadã Norte-Rio-Grandense à professora chinesa Minli Yang. Participaram da reunião, os deputados Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB), George Soares e Coronel Azevedo (PL).

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O pré-candidato a prefeito Moabe Soares deu entrevista exclusiva ao jornalista Vanúvio Praxedes no programa Cenário Político da TCM na noite desta segunda-feira (03/Junho). Vanuvio, com sua voz característica, iniciou a entrevista perguntando sobre a trajetória de vida e politica de Moabe, que falou abertamente sobre sua jornada até se tornar pré-candidato. Moabe, com um sorriso confiante, agradeceu a oportunidade e falou sobre sua visão para o futuro de Serra do Mel, delineando seus planos e projetos que prometiam transformar a vida dos serramelenses.

As perguntas de Vanuvio eram incisivas, buscando esclarecer cada detalhe das propostas de Moabe. Com cada resposta, Moabe articulava sua paixão e preocupação pela cidade e seu povo, enfatizando a necessidade de mudança e progresso. Ele falou de problemas infraestrutura e de gestão não como promessas vazias, mas como compromissos firmes.

À medida que a entrevista avançava, as redes sociais fervilhavam com comentários e análises. Os espectadores estavam divididos, mas muitos se sentiram inspirados pelas palavras de Moabe. A entrevista se tornou um tópico de conversa, não apenas por seu conteúdo, mas pela maneira como foi conduzida – com respeito, profundidade e um toque de humanidade.

A entrevista serviu para o pré-candidato apresentar suas ideias, Moabe demonstrou ser um homem determinado a fazer a diferença e se propôs a debater com seu concorrente os problemas e apresentar soluções para Serra do Mel.

Dra Rafaella

Por Silvino Júnior

Completou um mês desde que Dra. Vanessa (UB) se lançou pré-candidata a prefeita de Assú pelo bloco oposicionista. Até aqui, mesmo com todas as emoções eleitorais já existentes e toda poeira que paira sobre o tabuleiro político assuense, a médica apresenta uma pré-campanha fria, desarticulada, sem um discurso calibrado, limitado as bolhas das redes sociais e mirando descontruir a popularidade do prefeito atual Dr. Gustavo Soares (PSDB), investindo em ataques contra a programação do São João e ao período junino da cidade.

Não se pode subestimar o carisma pessoal de Dra. Vanessa ou a lembrança afetiva que alguns eleitores ainda têm do seu esposo, o ex-prefeito, Ivan Júnior. Mas é fato, a pré-campanha da oposição de Assú está negativa e parece mergulhada em um clima de ressentimento e revanchismo que não se acaba. A falta de foco dentro do próprio grupo e a instabilidade interna e externa existente também mostra uma atmosfera diferente do que tem vivenciado outras duas pré-candidatas a prefeita do RN, que ao que tudo indica, também terão uma mulher como vice, formando uma chapa 100% feminina.

Na cidade de Parnamirim, Professora Nilda lidera todas as pesquisas de intenção de voto.  Por lá, o grupo de Nilda busca contar com o apoio da atual vice-prefeita, Kátia Pires, para agregar valor à chapa. Em Pau dos Ferros, a atual gestora, Marianna Almeida, também lidera as pesquisas e vai pra cima do adversário Leonardo Rêgo tendo como pré-candidata a vice a médica, Lara Figueredo, filha do ex-prefeito do município, Nilton Figueiredo, reconhecido como uma grande liderança local. Enquanto Professora Nilda e Marianna Almeida apresentam uma pré-campanha estável, com um arco de alianças robusto e sob forte favoritismo, Dra. Vanessa e a vice Fabielle Bezerra em Assú estão em condições opostas.

8 pontos atrás do pré-candidato Lula Soares, segundo levantamento realizado pela TCM\TS2 e divulgado em fevereiro deste ano, a pré-campanha de Dra. Vanessa enfrenta problemas adicionais que vão além da posição de 2º lugar registrado nas pesquisas. A base do ex-prefeito Ivan Júnior e a base de Fabielle sinalizam não confiar um no outro. Fora isso, ao menos três familiares de Fabielle já admitem nos intramuros da cidade suas frustrações com a postulação dela novamente para a função de vice e seu retorno para o grupo.  Ademais, uma parte da militância orgânica da oposição começa a se desmobilizar e chegam em escala cada vez menor para o debate público.

Vanessa e Fabielle tem errado a mão e tentam nessa fase eleitoral apontar o dedo para a gestão, quando antes desse período, preferiram o silêncio e transferiram essa responsabilidade para Ivan Júnior e a vereadora Lucianny Guerra temendo desgastes. O exagero na crítica, na abordagem dos temas e até na narrativa de autopiedade pode ter um efeito contrário. A oposição que afinou um discurso no início de que a dupla seria uma chapa ”imbatível”,  tem sentido que o jogo não será fácil como foi vendido e assiste o crescimento do nome de Lula Soares entre o eleitorado. Um desconforto e até um desalento já pode ser observado no rosto de muitos.

Foto: Reprodução

Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei para “expandir” o uso da ferramenta de monitoramento.

Com apoio dos colegas deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas protocolou um projeto para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros de estado e do STF a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes.

A proposta, que tem pouca chance de avançar no Congresso, foi apresentada como um protesto. O próprio Freitas fala em “constrangimento” dos policiais ao terem de usar a câmera, “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho.

“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu o deputado no projeto.

O argumento de Freitas, porém, está equivocado. Isso porque a regulamentação do governo federal prevê que os policiais poderão desligar as câmeras durante momentos íntimos, como ao ter de utilizar o banheiro, por exemplo.

Câmeras em gabinetes
No protesto em forma de projeto de lei, os deputados propõem ainda que algumas categorias usem tanto câmeras corporais, iguais as de policiais, quanto tenham seus gabinetes e reuniões gravadas por câmeras. São elas:

  • Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  • Juízes e desembargadores;
  • Ministros de Tribunais Superiores;
  • Conselheiros dos Tribunais de Contas;
  • Membros do Ministério Público;
  • Ministros de Estado.

“Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementarmos esse “controle” através de câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho, não terão restrição a utilizar os sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta colocada para todos os policiais deste País”, diz o deputado.

Fonte: Igor Gadelha – Metrópoles

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