A ideia é compilar interpretações pacificadas em decisões tomadas pelo TSE para evitar fraude à cota de gênero na eleição deste ano

 

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(Ilustração: Larissa Ribeiro/Revista AzMina)

 

Por Carolina Brígido | UOL – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve aprovar até 5 de março uma norma para tentar evitar a fraude à cota de gênero nas próximas eleições. A regra deve valer já para a disputa municipal deste ano, agendada para 6 de outubro.

A ideia é compilar interpretações pacificadas em decisões tomadas pelo TSE em vários julgamentos. Segundo o tribunal, configuram o não cumprimento da norma que fixa a cota de gênero:

– A obtenção de votação zerada ou irrisória;

– A prestação de contas com idêntica… movimentação financeira;

– A ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

Segundo o entendimento do tribunal, com esses indícios constatados, não há necessidade de demonstrar intenção de fraudar a lei. Casos de fraude à cota de gênero resultam na cassação do diploma dos candidatos eleitos, na invalidação da lista de candidaturas do partido ou da federação e na anulação dos votos nominais e de legenda.

Por lei, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

A norma passou a ser obrigatória a partir de 2009. Para driblar a regra, partidos costumam lançar candidatas que não concorrem de fato.

Em agosto do ano passado, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, anunciou em plenário que seria apreciada uma proposta de súmula sobre fraudes à cota de gênero. A declaração foi feita ao fim do julgamento de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra duas candidaturas femininas fictícias que concorreram ao cargo de vereador de Biritiba-Mirim (SP) em 2020.

No julgamento de agosto, Moraes ressaltou que a fraude à cota de gênero de candidaturas femininas representa afronta aos princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo político.

Prolocar

Reprodução

O juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, deferiu liminar em favor da Unimed Natal para que os serviços dos anestesiologistas contratados juntos à Coopanest-RN sejam mantidos pelos próximos 30 dias para continuidade das tratativas de contratação entre as partes.

O juiz deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela defesa promovida pelo advogado Murilo Mariz, e sentenciou para a Coopanest-RN, “dilatar o prazo de manutenção do contrato nº 41.000.001, firmado entre as partes, pelo período de 30 (trinta) dias, devendo a ré adotar as providências necessárias para o imediato cumprimento desta determinação judicial, abstendo-se de interromper em 22/01/2024 os serviços objeto do aludido instrumento contratual que são de sua responsabilidade, sob pena de multa diária de R$ 0.000.00 (dez mil reais), limitada ao total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”

Confira decisão na íntegra:

·-TJRN-1o-Grau-Processo-Judicial-Eletrônico

Justiça Potiguar

Carvalho

A Prefeitura Municipal do Assú, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, juntamente com os mandatos dos vereadores Júnior do Trapiá, João Paulo e Delkiza Cavalcante e a VALER que está a frente da iniciativa, lançará mais três turmas do Curso de Instalação e Manutenção de Sistemas Fotovoltaicos que terá a Certificação pelo CETEP.

 

O lançamento será na próxima sexta-feira, dia 19, às 9h30, na Secretaria de Assistência Social. Em dezembro de 2023, 50 profissionais também foram certificados no curso qualifica e capacita mão-de-obra assuense para receber as futuras instalações de nova usina fotovoltaica na cidade.

Carvalho

Foto: Reprodução

A turista que morreu após cair com um quadriciclo na tarde desta quarta-feira (17) de cima de uma falésia na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, litoral do Rio Grande do Norte, era de Roraima e estava no Rio Grande do Norte com familiares.

Ana Carla Silva de Oliveira, de 31 anos, era servidora da Assembleia Legislativa de Roraima. A Casa Legislativa emitiu uma nota oficial na manhã desta quinta-feira (18), lamentando o fato.

“A Mesa Diretora, demais parlamentares e servidores, em especial do gabinete do deputado Dr. Cláudio Cirurgião, colegas de Ana Carla, prestam condolências e solidariedade a familiares e amigos neste momento difícil”, diz a nota.

A outra mulher que estava como Ana Carla no quadriciclo é cunhada dela e tem 29 anos. Ela foi socorrida pela helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte está internada no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

Nesta quinta-feira (18), a prefeitura de Tibau do Sul, município onde fica a praia, lamentou o acidente “que envolveu duas turistas de Roraima” e informou que vai instaurar um processo administrativo para apurar o acidente.

“A atividade de quadriciclo possui legislação regulamentadora, de acordo com Lei Municipal 727 de 12 de novembro de 2021. Em face ao acidente, a Prefeitura irá instaurar um processo administrativo com vistas a apurar os fatos ocorridos e sendo o caso, apontar a responsabilidade”, informou o município.

No local do acidente, na manhã desta quinta-feira (18), não havia qualquer placa sinalizando para o perigo de queda. A prefeitura do município não respondeu aos questionamentos sobre o assunto até a última atualização desta matéria.

G1 RN

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Foto: Magnus Nascimento

Os casos confirmados de dengue no Rio Grande do Norte cresceram 20,36% nas últimas seis semanas epidemiológicas de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior, o que fez com que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), emitisse uma nota informativa para alertar sobre o cenário no Estado em 2024.

Conforme os dados da pasta, nas últimas semanas de 2022 foram confirmados 604 casos da doença. No mesmo recorte de 2023, o quantitativo subiu para 727. O Ministério da Saúde prevê o início da vacinação contra a doença no próximo mês, mas ainda não existem estratégias definidas para a imunização.

Se comparado o recorte do ano inteiro, 2023 apresentou redução no número de casos confirmados e óbitos em relação a 2022: foram 2.430 confirmações e três mortes no ano contra mais de 12 mil casos confirmados e 21 óbitos nos 12 meses anteriores. De acordo com a Sesap, no entanto, o crescimento dos casos nos últimos meses preocupa. As análises epidemiológicas da pasta, conforme a Secretaria, apontam para a possibilidade da saúde pública enfrentar um crescimento substancial dos casos de arboviroses, em especial da dengue.

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

Uma família israelense realizará um evento público, nesta quinta-feira (18), para marcar o primeiro aniversário de Kfir Bibas, o refém mais jovem sequestrado em Israel em 7 de outubro.

O Fórum de Reféns e Famílias Desaparecidas disse que a família Bibas “fará um apelo apaixonado pela libertação de Kfir, bem como pela libertação de seus pais Yarden e Shiri e de seu irmão mais velho, Ariel”.

O evento será realizado no que passou a ser conhecido como “Hostages Plaza” [praça dos reféns, em tradução literal], em Tel Aviv, às 15h30 no horário local (10h no horário de Brasília).

No entanto, não está claro se Kfir Bibas ainda está vivo. As Forças de Defesa de Israel (FDI) disseram em novembro que estavam avaliando uma alegação do braço militar do Hamas, as Brigadas Qassam, de que a criança foi morta em um ataque aéreo israelense.

As Brigadas Qassam não forneceram provas para a sua afirmação. Quando questionadas nesta quinta-feira se havia alguma conclusão essa investigação, as FDI disseram que não comentariam.

Kfir foi levado junto com seu irmão e seus pais do kibutz Nir Oz em outubro.

CNN

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Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar um giro pelo Brasil nesta quinta-feira (18) por três estados do Nordeste. A intenção do petista, depois de focar agendas internacionais no ano passado, é visitar todas as unidades federativas do país ainda neste primeiro semestre. Serão as primeiras viagens oficiais de Lula neste ano – na semana passada, ele esteve em São Paulo (SP) para exames de rotina.

Na quinta-feira (18) pela manhã, o petista vai a Salvador (BA) assinar a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Em seguida, Lula vai a Ipojuca (PE) para a cerimônia de retomada de investimentos em refinaria da Petrobras. Na sexta-feira (19), o presidente lança a pedra fundamental da unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza (CE).

Lula foi à Bahia cinco vezes no ano passado e esteve em três ocasiões em Pernambuco e em outras três no Ceará. O presidente também esteve em outros 15 estados em 2023. O levantamento feito pelo R7 considerou 26 unidades federativas, já que o local de trabalho e a residência oficial do presidente da República é Brasília, no Distrito Federal. Ele não foi a oito estados – Acre, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

Bahia
Em Salvador, Lula vai assinar o documento que oficializa a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. O acordo, fechado em outubro do ano passado, inclui o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, o governo da Bahia e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Cimatec). O governo planeja investir R$ 650 milhões no empreendimento e valor semelhante em equipamentos e laboratórios.

A previsão é que a iniciativa comece a operar no primeiro semestre de 2025. O parque será instalado na Base Aérea de Salvador, em local cedido pela União ao Senai Cimatec, que vai gerir a unidade. O empreendimento vai compreender áreas de ensino, pesquisa e promoção do setor aeroespacial. A princípio, não serão construídos novos edifícios. A proposta inicial é aproveitar estruturas já existentes na base aérea, por meio de reformas e readaptações.

As entidades envolvidas calculam que o parque deve ter 893 mil m² de área total, com 138 mil m² de hangares e 45 mil m² de edifícios construídos. O principal ativo do polo será o acesso à pista de decolagem e pouso.

O projeto do parque é baseado em quatro pilares – espaço, defesa, mobilidade aérea avançada e aeronáutica comercial. O mercado global do setor foi estimado em US$ 807,7 bilhões no ano passado, o que equivale a R$ 3,9 trilhões. A expectativa é que os números cheguem a US$ 1,4 trilhão em 2032 – cerca de 6,9 trilhões.

A partir da assinatura da criação do parque, nesta quinta-feira (18), as partes envolvidas terão cinco meses para elaborar o plano diretor, que vai definir a atuação de empresas e detalhar investimentos públicos e privados.

Pernambuco
Ao lado do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, Lula vai participar da cerimônia de retomada de investimentos na refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, interior do estado. As novas aplicações serão feitas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é que todas as obras previstas sejam concluídas até 2028, com pico das atividades em 2025, quando devem ser gerados 30 mil empregos diretos e indiretos.

Atualmente, a unidade é a mais moderna do país, com capacidade para processar 100 mil barris de petróleo por dia. Até 2028, o governo federal espera elevar a capacidade de processamento para 260 mil barris de petróleo por dia e 13 milhões de litros de diesel diários.

A refinaria consegue obter 70 litros de diesel a cada 100 litros de petróleo. A produção do local responde por 6% de toda a capacidade de refino da Petrobras e por 15% de toda a produção de diesel S-10 da empresa.

O principal produto é o diesel com baixo teor de enxofre, combustível hoje importado pelo Brasil. A refinaria foi um dos alvos da operação Lava Jato devido ao esquema de corrupção dentro da Petrobras.

Ceará
Na sexta-feira (19), Lula participa do lançamento da pedra fundamental da unidade do ITA em Fortaleza, a segunda do país. O estado responde por 40% dos aprovados no instituto, cuja sede é em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A unidade cearense terá, entre os cursos a serem ministrados, alguns voltados a estudos sobre energia.

R7

Dra Rafaella

Foto: Divulgação

A partir deste sábado (20), o trecho da rua Jaguarari se tornará mão única, entre a rua Meira e Sá até a avenida Antônio Basílio, no sentido centro/zona sul. O anúncio foi feito pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) nesta quinta-feira (18).

Durante a operação de trânsito na rua Jaguarari, cerca de 120 agentes de mobilidade da STTU estarão presentes nos primeiros quinze dias para auxiliar a população na adaptação.

Com 2,3km de extensão, a via passou por requalificação, incluindo asfaltamento, calçadas, remoção de canteiro central e nova sinalização viária. Apesar da liberação, a rua ainda está recebendo serviços de sinalização, exigindo atenção dos motoristas.

Em dezembro, o trecho da rua São José também foi convertido em mão única, no sentido zona sul centro, entre a avenida Lima e Silva até a avenida Alexandrino de Alencar.

Tribuna do Norte

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Foto: Cleia Viana

Líder do PSD no Rio Grande do Norte, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, afirmou nesta quarta-feira (17) que vê com naturalidade o fato de o PSD e o PT caminharem para estar em palanques opostos em várias cidades potiguares nas eleições de 2024.

Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime declarou que é um “aliado” da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas não um “subordinado”. Ele citou que PSD e PT deverão ser adversários em cidades importantes, mas estarão juntos em várias outras. E pediu respeito às decisões do seu partido.

“O nosso PSD não tem federação com nenhum partido. É um partido de centro e pode ter aliança num município com a direita, noutro município com o centro e noutro com a esquerda. A sociedade é assim, plural. Eu vejo as pessoas que querem fazer a intriga mostrando os 6 maiores municípios onde a gente está em palanque diferente. Agora, e os outros 30 em que a gente está junto?”, afirmou Jaime, em entrevista à Rádio Cidade.

Uma das cidades onde PT e PSD deverão ser adversários é justamente São Gonçalo do Amarante. Jaime Calado é pré-candidato a prefeito e deverá enfrentar Eraldo Paiva (PT), que vai disputar a reeleição.

Para aplainar as críticas de que está “traindo” o governo, o secretário citou exemplos de prefeitos filiados ao PSD que apoiaram a reeleição de Fátima em 2022, como Marianna Almeida (Pau dos Ferros) e Júlio César Câmara (Ceará-Mirim). Além disso, citou casos em que o grupo político dele foi adversário do PT em 2020.

“É respeito. Isso é uma aliança. Não se trata aliado como subordinado. A presidente do PSD é a senadora Zenaide Maia. Ela respeita a governadora Fátima, e a governadora respeita a senadora. E é assim que a gente vai fazer”, enfatizou o secretário.

Marido da senadora Zenaide Maia, presidente do PSD no RN, Jaime Calado acrescentou: “Nós não queremos inventar a roda. Nosso pensamento é esse. O PSD tem uma missão nacional de tentar trazer a política para o centro. Em nenhum lugar do mundo as extremas deram certo. As mais duradouras foram Hitler e Mussolini. As outras nem aquele tempo ficam. Por isso temos alianças e temos um olhar do jeito que a sociedade é: heterogêneo. Nós respeitamos todos e não tratamos aliados como subordinados”.

Para 2024, a meta do PSD, segundo Jaime, é ter candidaturas competitivas para o Executivo em mais de 30 cidades.

Jaime Calado rebate João Maia: “Gosto do poder, mas não vendo a alma”

Na entrevista, Jaime Calado também rebateu declarações do deputado federal João Maia (PP), seu cunhado. Em entrevista à mesma rádio na semana passada, João declarou que Jaime Calado não apoia a reeleição do prefeito Eraldo Paiva (PT) em São Gonçalo do Amarante porque “gosta do poder”.

O ex-prefeito alfinetou o cunhado e registrou que João Maia não foi oposição nos últimos governos, se mantendo como aliado dos presidentes Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

“Foi dito aqui que eu gosto de poder. Gosto. Quem é o político que não gosta de poder? Não é político. Agora, tem uma diferença. Eu não vendo minha alma pelo poder. Nos últimos anos eu e Zenaide fomos contra o governo Temer. Rejeitamos cargos e tudo. Fomos contra também o governo Bolsonaro. Não tivemos nenhum cargo. Quem gosta de poder é quem fica em todo governo. É quem gosta mais. Quem fica no poder em qualquer governo não pode estar criticando alguém porque gosta do poder”, declarou Jaime Calado.

Em outro trecho, o ex-prefeito assinalou que gosta mesmo do poder, mas que não “vende a alma” por isso.

“Não nego para ninguém. O político que disser que não gosta do poder está mentindo explicitamente. Agora, depende do que você precisa do poder. Se é pra servir ao povo ou se é para se servir do poder. Essa é a diferença. Eu não nego que gosto do poder. Agora, não vendo a alma por isso. Mais da metade de minha vida foi na oposição. Não gosto. Quem gosta de ficar na oposição, de perder? Mas, se for para vender a alma, prefiro ficar na oposição”, finalizou.

Portal 98FM

Dra Rafaella

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O percentual da mistura de etanol na gasolina aumentará. Hoje, está em 27%. Passará para 30% até 2030. A nova proporção consta do relatório do PL 4.516, conhecido como Combustível do Futuro.

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso. Foca na transição energética. E amplia o uso de biocombustíveis. Além do etanol, há novas regras para o biodiesel e o SAF (Sustainable Air Fuel), sigla em inglês que significa combustível aéreo sustentável.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, o texto será entregue na Câmara no início de fevereiro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou a 1ª sessão para 5 de fevereiro, uma 2ª feira. Segundo o político paulista, conta com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Outra definição que irá constar do relatório é que o percentual de biodiesel passará dos atuais 14% para 20% do total. Haverá previsão de que possa aumentar até 25%.

Poder360

Carvalho

Foto: Camila Souza

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Lei 14.816/24 foi publicada na edição de quarta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória 1187, em setembro de 2023, época em que foi empossado o ministro Márcio França. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), e no Senado. Após a aprovação pelas duas Casas legislativas, o texto pôde ser convertido em lei.

Funções
A nova Pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.

A Pasta poderá tratar de cooperativismo e associativismo, promover cultura empreendedora inclusiva, identificar pequenos empreendedores e estimular o empreendedorismo feminino, entre outras funções.

Dados do setor
As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Sebrae.

Elas correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentando 54% dos empregos formais no País.

Agência Câmara de Notícias

Mais uma forte tradição dos festejos da padroeira Beata Lindalva aconteceu neste domingo. O almoço em celebração a nossa bem-aventurada reuniu fiéis de toda cidade em festividades ao seu nome.

Com apoio da Prefeitura do Assú, a tarde movimentou a praça Jota Keully com animação da banda Xodó Nordestino.

Os festejos da paróquia Bem-aventurada Lindalva e São Cristóvão acontecem até 17 de janeiro.

Foram iniciadas na manhã deste sábado (13) as obras de pavimentação asfáltica da rua 24 de junho. A empresa responsável pela melhoria da via deu início à pavimentação em uma obra que terá cerca de 20 mil metros quadrados de área pavimentada.

Os investimentos no projeto são de quase R$ 2,5 milhões. Os recursos para execução dos serviços serão efetuados através do Finisa. Sendo a gestão que executa o maior programa de pavimentação da história da cidade, a obra também trouxe benefícios ambientais à cidade, uma vez que a Secretaria de Meio Ambiente iniciou o processo de arborização nos canteiros centrais com mudas frutíferas e nativas, seguindo os critérios e leis ambientais.

Prolocar

Abracadabra: froide varzeano, acalme essa pupilada estão muito ansiosos, o bom pra tosse ainda não foi anunciado, a chapa da situação vai ser composta noutro ambiente e clima político. Diferente desse da oposição , cada uma querendo engolir a outra kkkkkk, pense, numa falsidade moderna.
Soube de uma proposta que fizeram ao bozivan, morrer politicamente e depois ser apoiado kkkkkk, pior ir pro um oásis planaltino. Bom, o bozivan, passado na casca do alho , deve cair nesse papo furado kkkkkk. Gente, a situação é feita de proteção divina, tudo que a oposição faz termina como começou, tudo falso. Quer maior falsidade do que a foto do ano? Essa ficou nos anais da história. A cara da trama. A oposição é fake kkkkkk. Tonha espritada kkkkkk

Divulgação de Natal como 20º melhor destino de natureza do mundo no site da Tripadvisor. Foto: Reprodução

Divulgação de Natal como 20º melhor destino de natureza do mundo no site da Tripadvisor. Foto: Reprodução

A capital do Rio Grande do Norte, Natal, foi eleita como o 20º melhor destino de natureza em 2024 em ranking mundial que só contempla 25 cidades. Natal foi a única cidade brasileira listada entre as 25 selecionadas pelo Travellers’ Choice 2024, no site de turismo TripAdvisor.

O Travellers’ Choice avalia a qualidade e a quantidade de avaliações e pontuações feitas pelos turistas, classificando as melhores acomodações, destinos, praias, atrações, restaurantes, companhias aéreas e experiências em categorias e regiões específicas.

Segundo a diretora presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur-RN), Roberta Duarte, o destaque da capital do Rio Grande do Norte como único destino brasileiro só mostra o quanto as belezas naturais potiguares são grandes atrativos para todos os turistas.

Natal divide a lista com destinos como Catmandu (Nepal), Kauai (Havaí), Grand Cayman (Ilhas Cayman) e Guadalupe (Caribe).Confira abaixo lista completa:

1. Catmandu (Nepal)
2. Halong Bay (Vietnã)
3. Hurghada (Egito)
4. Maurício (Ilhas Maurício)
5. Lombok (Indonésia)
6. Kauai (Havaí)
7. Zanzibar (Tanzânia)
8. Grand Cayman (Ilhas Cayman)
9. Guadalupe (Caribe)
10. Parque Nacional de Kruger (África do Sul)
11. Martinica (Caribe)
12. Wadi Rum (Jordânia)
13. Lanzarote (Espanha)
14. Merzouga (Marrocos)
15. Roatan (Honduras)
16. Kochi (Índia)
17. Cozumel (México)
18. Ambergris Caye (Belize)
19. Barbados (Caribe)
20. Natal (Brasil)
21. St. John (Caribe)
22. Quepos (Costa Rica)
23. Tangalle (Sri Lanka)
24. Fethiye (Turquia)
25. Parque Nacional de Snowdonia (Pais de Gales)

Novo Notícias

Dra Rafaella

Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o convite do presidente Lula (PT) e será o novo ministro da Justiça. A informação não foi divulgada publicamente, mas foi confirmada pelo blog. Lewandowski se reuniu com Lula e Flávio Dino na noite desta quarta-feira (10).

O ex-ministro do STF se aposentou da Corte em abril de 2023, após completar 75 anos. Ele substituirá Flávio Dino no Ministério da Justiça — que irá assumir uma cadeira no Supremo em fevereiro.

A agenda oficial da Presidência da República aponta que Lula se reunirá com Flávio Dino e Lewandowski novamente na quinta-feira (11), durante a manhã. O anúncio da nomeação deverá ser feito logo na sequência.

Lewandowski era o nome favorito de Lula para o ministério. Desde que Dino foi indicado para o STF, vários nomes para substituí-lo no governo foram cotados. Entre eles estava o de Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, e o de Jorge Messias, advogado-geral da União.

Capelli vai se encontrar nesta quinta-feira com o Dino, às 10h. A aliados, ele expressou que não tem vontade de ir para outro cargo, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ocorre que, atualmente, Cappelli é secretário-executivo, e a tendência é que Lewandowski indique alguém próximo para o cargo.

Julia Duailibi – g1

Carvalho

Foto: Itep/Divulgação

O prazo para que os estados comece a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amazonas
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Mato Grosso
  • Minas Gerais
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Santa Catarina

g1

Foto: Akira Onuma/Ascom Susipe

Uma ala do Senado estuda alterações no projeto de lei que prevê a revogação saidinha de presos, numa tentativa de destravar o debate em 2024.

Uma das alternativas, apontadas por parlamentares da oposição, prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios. A liberação para saídas em feriados e festas comemorativas seguiria suspensa.

A flexibilização de pontos da proposta passou a ser defendida após duas tentativas de votação do texto na Comissão de Segurança do Senado.

Defensor da mudança na legislação, o senador e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União-PR) defende a liberação do benefício apenas aos detentos do sistema semiaberto.

“Há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações”, afirmou Moro à CNN.

CNN Brasil

Dra Rafaella

Foto: Adriano Abreu

O período de volta às aulas tem deixado comerciantes do Alecrim e de outros segmentos animados e entusiasmados com vendas para o período de início de ano. Em alguns casos, lojistas do principal bairro comercial de Natal esperam um incremento nas vendas de 10% a 30% em materiais escolares, como bolsas, mochilas, cadernos, lápis e canetas.

Nesta quarta-feira (10), várias lojas do Alecrim apresentavam alta procura por parte de pais e mães e tutores na busca por preços baixos e ofertas. Algumas lojas chegam a oferecer descontos para compras no Pix ou à vista e ainda parcelamentos em até 10 vezes.

Segundo o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa, a expectativa de aumento de vendas para lojistas do bairro é de 10% em comparação ao ano passado, “tendo em vista aumento dos materiais e também a busca da famílias em economizar ao máximo na hora das compras”.

Tribuna do Norte

Prolocar

Foto: Getty Images

Não são apenas os preços das passagens aéreas vendidas pelas companhias brasileiras que têm disparado nos últimos meses, como mostrou reportagem do Metrópoles. As reclamações dos consumidores em relação à baixa qualidade dos serviços prestados também vêm aumentando, o que mostra como viajar de avião pelo país, mesmo que para relaxar durante as férias, tornou-se uma experiência cada vez mais difícil e penosa.

Dados da plataforma consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos, indicam que, entre janeiro e novembro de 2023, 87.555 passageiros haviam registrado queixas sobre o serviço prestado pelas companhias no país.

Considerando apenas as reclamações sobre atraso de voos, por exemplo, foram 3.658. O número mais do que triplicou em um período de cinco anos – em 2018, foram 1.027 (aumento de 256%). Em 2022, o total de queixas sobre atrasos foi de 2.330.

A maior parte das reclamações está relacionada ao atraso na devolução de valores pagos indevidamente pelos clientes ou a problemas com reembolso por parte das companhias aéreas. Também são muito citados cancelamentos de voos, ofertas não cumpridas e publicidade enganosa.

Metrópoles

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