Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda (MF) informou que deve publicar, neste mês, a portaria que vai regulamentar os jogos de aposta on-line. Nela, devem estar definidos os critérios técnicos e jurídicos para a modalidade ser reconhecida como legal.

A lei 14.790/2023 – que criou diretrizes para as bets – define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.

Essa lei, no entanto, gerou um debate no mundo jurídico. Isso porque, para alguns integrantes do setor de apostas e especialistas, além de liberar as bets, autoriza a oferta de jogos de caça-níqueis on-line, conhecidos como slot games. O mais popular hoje é o Fortune Tiger (ou jogo do tigrinho).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, afirma que o “Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa [em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado], e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais”.

Fábio Jantalia, advogado especialista em apostas e jogos, também diz que, além do jogo do tigrinho se enquadrar perfeitamente no conceito de quota fixa, o apostador, ao jogar, tem de antemão o quanto ele poderá ganhar com o valor apostado.

“Sobre esses aspectos, o jogo do tigre é perfeitamente enquadravel no disposto na Lei 14.790 e, portanto, poderá ser regularmente oferecido no Brasil, desde que haja um pedido de autorização para a oferta aqui no Brasil”, afirma o especialista.

Para o Ministério da Fazenda, no entanto, até o momento, não é possível dizer se o jogo do tigrinho cumpre os critérios necessários para ser oferecido legalmente.

E o que deve mudar com a nova portaria?

Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria prevista para esse mês deve garantir que os jogos de aposta online cumpram algumas exigências para serem reconhecidos legalmente. Uma delas é que terão de ser submetidos a uma certificação emitida por empresas habilitadas pela pasta.

Até hoje, quatro certificadoras foram homologadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. Essas empresas atestarão se os jogos vão seguir os critérios legais e regulamentares.

Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais.

“(Além disso), os jogos deverão ser ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização”, diz a pasta. Os sites autorizados terão endereços terminados em bet.br.

Segundo o ministério, até o momento, apenas uma plataforma pediu autorização para operar no Brasil – a Kaizen, dona da marca Betano.

As empresas que tiverem interesse em oferecer esses jogos terão até 31 dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação.

“A partir de 1º de janeiro de 2025, serão iniciadas as atividades de monitoramento e fiscalização e eventualmente de sanção das empresas que tiverem sido autorizadas. Aquelas que não tiverem uma autorização do Ministério da Fazenda não poderão ofertar serviço em nível nacional.”

O g1 perguntou ao ministério se, com as novas regras, especificamente o jogo do tigrinho será proibido ou não, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.

Mercado internacional

Especialistas destacam também que hoje, os slot games, são oferecidos principalmente por plataformas hospedadas em Malta, Curaçao, Gibraltar e Reino Unido, mesmo que tenham sócios brasileiros.

Segundo o ministério, com a lei, só poderão operar no Brasil empresas brasileiras estabelecidas segundo a legislação nacional que tiverem obtido a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.

“E eventuais empresas estrangeiras que queiram operar no país precisarão criar uma empresa nacional, que seguirá a regulação brasileira”.

Fonte: g1

Foto: Reprodução

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.

Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente. 

— Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes — avaliou a senadora. 

Para o senador Esperidião Amin, a punição mais rigorosa vai desestimular os condenados que estiverem fora da prisão a cometerem novos crimes. 

— É lógico que essa é uma circunstância agravante, ou não é? É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele trai essa concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais. 

O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a iniciativa vai reduzir a sensação de impunidade e reforçar a segurança pública do país. 

— A falta de punição é um convite à criminalidade. Aí você não encontra um brasileiro que diga que sente segurança nesse país. 

Fonte: Agência Senado

Carvalho

A Prefeitura de Ceará-Mirim vem se destacando na execução de inúmeras obras, que contemplam moradores da zona urbana, rural e região do litoral.

O compromisso da Gestão Municipal se reflete diretamente na vida dos mais de 80 mil cearamirinenses, ofertando dignidade e oportunidades com a geração de emprego e renda direta e indiretamente.

O pacote de obras da Prefeitura inclui manutenção, revitalização, construção e reconstrução de
escolas, postos de saúde, ginásio de esportes, estádio de futebol, praças, ruas pavimentadas e asfaltadas, galpão empresarial, pista de cooper, CEU das Artes e muito mais.

“Nunca se investiu tanto na infraestrutura da nossa cidade. Ceará-Mirim vive outra realidade, tudo isso com muito esforço e dedicação para melhorar a vida do nosso povo” afirma o prefeito Júlio César.

Foto: ilustrativa/Freepik

Foi preso na noite de domingo (30), em Natal, o médico obstetra Leonardo Arcuri Florêncio. Ele é acusado de praticar pedofilia.

Conforme o BLOGDOBG apurou, o médico que foi preso na própria residência, costumava oferecer dinheiro, lanches e objetos às menores e também às famílias delas em troca de relações sexuais.

Além disso, ele também fornecia maconha e tirava fotos das vítimas, que tinham entre 13 e 18 anos.

O juiz Diego Dantas decretou prisão preventiva do médico.

Prolocar

Foto: Sintest-RN / Reprodução

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram encerrar a greve da categoria, que havia sido iniciada em 14 de março. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º) em assembleia do Sintest, o sindicato da categoria, no auditório da Reitoria.

De acordo com o Sintest, com o fim da greve, os servidores deverão voltar ao trabalho já nesta terça-feira (2).

Na última quinta-feira (27), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), entidade à qual o Sintest-RN está vinculado, assinou o acordo de greve com o Governo Federal.

No caso dos técnicos, o acordo com o governo prevê reajuste médio de 31,2% em quatro anos, além de ganhos com progressão na carreira, que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.

Além dos reajustes, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria nº 983/2020, que regulamenta atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a criar um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias, após assinatura do acordo, para a elaboração de uma nova regulamentação.

Comissão

Durante a assembleia, o Sintest também elegeu uma comissão composta por sete pessoas, sendo 3 da direção do Sintest e 4 da base, que irão representar a categoria junto à Reitoria na pauta interna de reivindicações e na conciliação de demandas surgidas durante a greve.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

Um novo levantamento divulgado neste domingo, realizado pela emissora americana CBS News com a empresa de pesquisa YouGov, mostrou que 72% dos eleitores americanos acreditam que Joe Biden, atual presidente dos Estados Unidos, não deveria disputar a reeleição em novembro. Em fevereiro, o número era menor: 63% dos eleitores se posicionavam contra a presença de Biden.

A nova pesquisa ouviu 1.130 eleitores entre 28 e 29 de junho, ou seja, após o último debate, em que o desempenho do candidato democrata foi criticado. A margem de erro é de 4,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Entre os votantes do Partido Democrata, 46% afirmam que o atual chefe do Executivo não deveria concorrer, contra 54% que disseram acreditar que Biden deve sim tentar a reeleição.

Já em relação ao ex-presidente republicano Donald Trump, 54% dos eleitores gerais afirmam que ele não deveria participar da disputa. Entre os eleitores do Partido Republicano, porém, somente 15% disseram que ele não deveria tentar voltar à Casa Branca, contra 85% que defenderam a presença de Trump no pleito.

A pesquisa mostrou ainda que para 72% dos eleitores americanos Biden não tem “saúde mental e cognitiva” para exercer a função de presidente – há quatro meses, o percentual era de 65%.

Biden tem 81 anos e, após o desempenho considerado fraco no último debate, tem crescido a pressão para que ele deixe de concorrer à reeleição. Para 95% dos votantes do Partido Democrata, por exemplo, a idade foi considerada um motivo para que ele não participasse da disputa.

Do outro lado, 49% dos votantes nos EUA acreditam que Trump não tem “saúde mental e cognitiva” para exercer a função de presidente, percentual inferior aos 50% que acreditam que ele tem a capacidade necessária.

Em relação a qual candidato “apresentou suas ideias de forma clara”; “aparentou ser presidenciável”; “inspirou confiança” e “explicou seus planos e políticas”, Trump foi a resposta da maioria para todos os questionamentos feitos na pesquisa.

Já sobre qual dos dois falou a verdade, Biden foi a resposta de 40% dos eleitores, enquanto Trump foi de 32%.

O Globo

Dra Rafaella

Foto: Nati Harnik/AP/File

O empresário Warren Buffett, de 93 anos, definiu seu testamento e deixará fortuna de US$ 130 bilhões (cerca de R$ 727 bi) para um fundo de caridade supervisionado pelos três filhos, revelou em entrevista exclusiva ao jornal americano “The Wall Street Journal”.

O CEO da Berkshire Hathaway disse também que suas doações para a Fundação Bill & Melinda Gates, à qual ele já doou bilhões, chegarão ao fim quando ele morrer.

Desde 2006, o bilionário americano de Omaha, Nebraska, já doou mais da metade de suas ações da Berkshire, a empresa que ele assumiu em 1965 e transformou em uma potência. Após a última rodada de doações na sexta-feira (28) –de US$ 5,3 bilhões (R$ 29,6 bi) para cinco instituições de caridade — Buffett possui quase US$ 130 bilhões (cerca de R$ 727 bi) em ações da empresa.

O destino dessa fortuna terá que ser decidido de forma unânime entre seus três filhos, Susie, Howie e Peter Buffett –Susie e Howie fazem parte do conselho da Berkshire. Warren disse que não deu ordens específicas sobre qual causa filantrópica eles deveriam apoiar, mas compartilhou sua perspectiva pessoal sobre doações.

“Sinto-me muito, muito bem com os valores dos meus três filhos, e confio 100% em como eles vão executar as coisas. (…) O dinheiro deve ser usado para ajudar as pessoas que não tiveram a mesma sorte que nós tivemos”, disse Warren Buffett ao jornal americano.

Quando começou com a filantropia, Warren Buffett prometeu fazer doações anuais ao longo de sua vida para a Fundação Bill Gates e outras quatro fundações ligadas à sua família. O que ele faria com sua fortuna após sua morte estava incerta até então.

g1

Carvalho

Foto: Divulgação

Os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) decidiram em assembleia realizada sexta-feira 28 encerrar a greve dos docentes da instituição, aderindo à saída unificada proposta pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Na UFRN, os servidores técnicos administrativos também decidiram pelo fim da greve. Os professores da UFRN já haviam voltado ao trabalho desde 24 de junho.

Após a socialização dos informes na plenária, a proposta aprovada pela maioria dos professores votantes foi para o encerramento da greve, com retorno das atividades já na segunda-feira 1º, como confirmado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Adufersa).

“Ontem houve assembleia nos quatro campi e decidiu-se pela saída nacional unificada da greve junto com as demais seções sindicais do nosso sindicato nacional. Com volta ao trabalho na segunda-feira. Porém, para o retorno das aulas em si, ainda é necessário que o conselho de ensino, pesquisa e extensão da Ufersa se reúna para restabelecer o calendário letivo”, informou Thiago Arruda, o presidente da Adufersa.

Diante disso, a diretoria da associação vai emitir um comunicado oficial à Reitoria comunicando o fim da paralisação. Já a retomada das aulas no campus vai ocorrer  a partir de debate e decisão a respeito do calendário acadêmico pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Prolocar

Foto: reprodução

Uma mulher que trabalhava no presídio de HMP Wandsworth em Londres, na Inglaterra, foi presa após ter um vídeo vazado em que aparece tendo uma relação sexual com um detento dentro da penitenciária. Segundo a imprensa britânica, a mulher seria Linda De Sousa Abreu, uma modelo brasileira de 31 anos.

De acordo com o jornal The Guardian, a polícia metropolitana disse que começou a investigar o caso na sexta-feira depois de tomar conhecimento sobre “um vídeo supostamente filmado dentro do HMP Wandsworth”.

Além disso, informou que uma mulher havia sido presa por suspeita de má conduta em cargos públicos no mesmo dia, e que permanece sob custódia. Na filmagem, é possível observar a agente penitenciária com o uniforme completo da corporação enquanto tem relações sexuais com um homem.

Não se sabe quando exatamente o vídeo foi feito, e as autoridades não confirmaram a identidade da mulher. No entanto, os jornais britânicos DailyMail e TheSun afirmam se tratar de Linda De Sousa Abreu e dizem que a brasileira pediu demissão logo depois que as imagens começaram a circular.

O DailyMail falou com a irmã de Linda, Andreina, que disse nesta sexta-feira ter advertido a ex-agente penitenciária para não misturar seu estilo de vida com o trabalho e que agora estaria “sofrendo as consequências”.

Ela contou que Linda e seu marido participaram do programa Open House: The Great Sex Experiment (Casa Aberta: O Grande Experimento Sexual), de uma emissora britânica, no qual casais se relacionavam uns com os outros. Na produção, Linda chegou a se relacionar com 15 pessoas ao mesmo tempo.

Andreina, que é personal trainer em Londres, disse ainda que o casal tem uma conta na plataforma de conteúdo adulto OnlyFans, sob o pseudônimo de Linda La Madre, que cobra US$ 10 por mês (cerca de R$ 56).

— Ela é uma swinger. Ela estava em um programa do Channel four chamado Open House. Eu nunca vi o programa. Não é o tipo de coisa que eu assistiria com minha irmãzinha — disse ao DailyMail.

Ela contou ainda que só descobriu que Linda trabalhava no serviço penitenciário no início do ano, quando as duas tiveram uma conversa: — Foi quando eu disse que não misturasse seu estilo de vida com o trabalho. Não seja estúpida, não faça coisas estúpidas.

— Tudo o que posso dizer é que acredito firmemente em Deus e Linda se entregou ao estilo de vida errado, 100%, e agora ela está sofrendo as consequências, infelizmente, que recaíram sobre seu marido, nossos pais e sobre mim mesma — continuou.

O Globo

Foto: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE

O Governo do Estado vem descumprindo há oito meses o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para implementação do Complexo Cultural da Rampa. No acordo, firmado em maio do ano passado, o Estado se comprometeu a editar os termos de contratação do plano museológico e definir o modelo de gestão até outubro passado, entre outras medidas, o que acabou não ocorrendo.

Os atrasos motivaram um pedido de execução do TAC pelo órgão ministerial e o caso será definido na Justiça. O Governo informou que fará reunião para indicar futuro do equipamento.

O descumprimento dos prazos das etapas iniciais inviabiliza a implementação do Complexo da Rampa em si. Isso porque conforme o TAC, a criação do museu – que vai contar a história da aviação e da participação do RN na Segunda Guerra Mundial – deveria ter começado logo após a publicação do termo de referência do plano museológico e a definição do regime de exploração.

“O TAC definiu prazo de um ano após a contratação do plano museológico. Esse atraso acaba ‘empurrando’ a criação do Museu para frente”, pontua o promotor Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal.

Tribuna do Norte

Carvalho

Foto: Lionel Bonaventure/AFP

Eleitores da França vão às urnas neste domingo (29) no primeiro turno das eleições parlamentares antecipadas. A votação poderá derrubar a aliança centrista do presidente Emmanuel Macron e deixá-lo ver os restantes três anos do seu mandato presidencial em uma estranha parceria com a extrema direita.

A votação começa às 8h (3h de Brasília) e encerram no mesmo dia às 20h (15h de Brasília). No sábado, eleitores dos territórios franceses votaram.

O processo de dois turnos, com o próximo marcado para 7 de julho, terminará com a eleição dos 577 membros da Assembleia Nacional. A eleição acontece de forma distrital.

O pleito foi convocado três anos antes do necessário e três semanas depois de o partido Renascença de Macron ter sido derrotado pelo Reunião Nacionall (RN), de extrema direita, o partido de Marine Le Pen, nas eleições para o Parlamento Europeu no início deste mês.

CNN Brasil

Carvalho

Abracadabra: mais bozivan, como já conheço as artimanhas do seu ex-prefeito de auto estimação ( psiquiatria explica) , quando ele sabe que suas meninas não animaram à população, ele ataca o candidato amplamente bem aceito.
Cabra, invejoso teu ex prefeito.Usa o blog do além para montar suas lorotas. Me mostraram a matéria, biruta tá tu, já apelou pra todo tipo de jogo, mas, a administração dele vai ser o tbt fantástico dessa campanha.
Seu desgaste é comovente, pior que o seu inventor, nos anos difíceis kkkkkk, ele vai pagar ferido pelo mesmo critério que feriu . Tonha retornou kkkkkk

Prolocar

A II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP) e o Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Conselho Municipal de Saúde de Assú realizaram quinta-feira (27), das 8h às 16h30, no auditório da UERN em Assú, a 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do RN (1ª CRGTES/RN), que tem por tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

A 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do RN (1ª CRGTES/RN) tem como objetivos debater o tema da Conferência, “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do SUS, do trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático; mobilizar e estabelecer diálogos diretos com a classe trabalhadora acerca do trabalho e da educação em saúde, a partir das diretrizes e dos princípios democráticos, equânimes e do controle social em saúde como um direito constitucional e da defesa do SUS, dentre outros.

Palestra Magna Tema: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, pela Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, mestra em Enfermagem pela UFRN. Atuou como consultora da OPAS no enfrentamento da pandemia por Covid-19, Maura Vanessa Sobreira.

A Mesa de Abertura foi composta pelo Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no RN (SEMS/RN), sanitarista, Jalmir Simões da Costa, pela Articuladora Regional das Unidades Hospitalares do Oeste, Viviane Lima da Fonseca, representando a gerente da II Ursap, Emiliana Bezerra Cavalcanti, pela Coordenadora da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde (CGTES) da Sesap, Avania Dias e pela conselheira do Conselho Estadual de Saúde, representando o Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), Francisco Canindé dos Santos. Houve a execução do Hino Nacional.

Discussão de eixos temáticos pela Mestra em Gestão, Trabalho, Educação e Saúde pela UFRN e Psicóloga da Sesap, Ana Carla Macêdo do Nascimento; Coordenadora de Atenção à Saúde (CAS) da Sesap, Rayane Larissa Santos de Araújo Monteiro e pela ex-secretária municipal de saúde de Mossoró e Natal, graduada em enfermagem pela UFRN, concursada da Prefeitura Municipal de Natal, hoje cedida à Sesap
Especialista em Saúde Pública. Professora contratada da FACESA para o curso de enfermagem e coordenadora da Equipe Técnica da II Ursap, Maria da Saudade Azevedo Moreira.

Presentes ao evento a técnica da Sesap, Uiacy Nascimento de Alencar, a coordenadora da Equipe Técnica da II Usap, Saudade Azevedo, a coordenadora de Recursos Humanos da II Ursap, Jane Valcácio, a diretora do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos (HRNIS), Kécia Maia, a secretária executiva da CIR, Fátima Rocha, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assú, Lizandro José de Oliveira,

*Abdias Duque de Abrantes*
Assessor de Comunicação Social da II URSAP

Dra Rafaella

Foto: Juan Karita/AP

O general Juan José Zúñiga, responsável por tentativa de golpe na Bolívia, foi preso na noite desta quarta-feira (26). A prisão foi determinada pela Procuradoria-Geral do país, segundo a imprensa local. Além dele, Juan Arnez Salvador, ex-comandante da Marinha, também foi detido.

Zúñiga foi preso na entrada da sede do Estado-Maior, em La Paz. Segundo a Associated Press, após ser detido, ele afirmou que o golpe foi orquestrado pelo próprio presidente Luis Arce. O objetivo seria aumentar a popularidade do governo.

“No domingo, na escola La Salle, me encontrei com o presidente e ele me disse que a situação está muito complicada”, afirmou Zúñiga. O general disse ainda que recebeu autorização do presidente para levar blindados às ruas.

O general era o comandante-geral do Exército boliviano, mas foi destituído do cargo na terça-feira (25). Ele foi afastado após afirmar que prenderia o ex-presidente Evo Morales caso ele fosse eleito nas eleições de 2025.

g1

Foto: Felipe Iruatã/Folhapress

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam dúvidas sobre quais serão os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.

Especialistas apontam que na teoria haverá poucas mudanças em relação às abordagens feitas pelos agentes —quem for encontrado com Cannabis, mesmo que seja considerado usuário, deverá ser levado a delegacia, ter a droga apreendida e terá que se apresentar a um juiz criminal, que determinará sanções administrativas.

A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que deverão ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.

Uma das consequências, dizem os especialistas, é uma possível desmotivação do trabalho policial. Segundo essa visão, um agente que ver alguém fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista grossa em vez de abordar o usuário. Isso porque a pessoa no máximo deverá sofrer alguma sanção administrativa, como a bronca de um juiz, se maiores consequências.

Folha de S. Paulo

Carvalho

Foto: Isac Nóbrega/PR

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) vai propor alterações no projeto de sua autoria que equipara o aborto ao homicídio quando feito depois de 22 semanas de gestação. Ele defende agora que a mulher estuprada que optar por interromper a gravidez nesta fase da gestação não seja mais acusada de cometer crime.

Sóstenes afirma que a inspiração para a mudança veio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que divulgou um vídeo nesta semana dizendo que o aborto deveria ser punido sem que a mulher fosse criminalizada.

“Eu vi o vídeo da primeira-dama e os argumentos que ela apresenta são importantes. As alterações que vou propor vão evitar desgastes desnecessários e assim podemos continuar valorizando a vida”, afirma o parlamentar.

O projeto apresentado por ele causou comoção porque, se aprovado, imporia às mulheres estupradas que interrompessem a gravidez uma pena, a de homicídio, que pode chegar a 20 anos de prisão —maior que a de seu violador. O estupro é punido com até dez anos de prisão.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Dra Rafaella

Foto: Hoana Gonçalves / Agência O Globo

As contas do governo federal ficaram no vermelho em maio. Dados do Ministério da Fazenda divulgados nesta quarta-feira mostram que houve um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 60,983 bilhões no mês passado. Este é o segundo pior resultado da série histórica, desde 2020, na pandemia de coronavírus, que teve déficit R$ 165,1 bilhões.

O resultado foi puxado pela Previdência Social e Tesouro Nacional, que registraram déficit de R$ 61,2 bilhões e R$ 84 bilhões respectivamente. Enquanto isso, o Banco Central contribuiu com R$ 129 milhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, descontada a inflação, houve um crescimento de 14% das despesas em maio. Enquanto isso, a receita líquida aumentou em 9%.

O Globo

Prolocar

Por Silvino Júnior

Ao ser escolhido pelos deputados estaduais em votação secreta na Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (26) para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, George Soares deixará o mandato de parlamentar. Vivaldo Silvino da Costa, ex-prefeito de Caicó, vai assumir no lugar.

O Vale do Açu como um todo perde, mas falo especificamente de Assú, terra natal de George. E também Ipanguaçu, terra dos avôs maternos de George, Major Montenegro que ajudou a fundar o município e Edgard Montenegro, que encerrou sua vida pública no município como vice-prefeito.

Em Ipanguaçu, falo com ainda mais propriedade. De 2010 quando se elegeu pela primeira vez deputado estadual até aqui, seis prefeitos passaram pela cadeira da Prefeitura de Ipanguaçu. Mesmo com toda essa rotatividade, lembro de muitas emendas que chegaram no município através de George independente do gestor que estava no posto. Houve emenda para iluminação do estádio de futebol da cidade, emenda para iluminação da entrada da comunidade de Pataxó, emenda para o Canal de Pataxó, emenda para a construção de um pórtico, emenda para a colônia de pescadores e várias e várias emendas para a saúde.

Em Assú, lembro de emenda para a APAE, emenda para o Campus da UERN, emenda para uma usina de oxigênio para a UPA, emenda para o São João, emenda para a aquisição de viaturas e ambulâncias, emenda para a reforma da rodoviária, emenda para iluminação do Edgarzão, emenda para a associação dos mototaxistas, emenda para a estrutura da feira-livre e tantas outras que não me recordo aqui.

Nunca Assú, Ipanguaçu e todo o vale foi tão assistido por um deputado que reconheceu, valorizou e trabalhou por sua região. 2026 bate na porta e nosso vale não pode ficar sem representante no legislativo estadual. O Prefeito de Assú, Dr. Gustavo, poderia pensar nessa possibilidade. É um excelente quadro e que certamente também priorizaria e daria a atenção devida ao nosso Vale do Açu.

Dra Rafaella

Foto: Reprodução

A quantidade de pessoas afastadas do trabalho por conta de transtornos mentais aumentou 20% em 2023 ante o ano anterior, segundo pesquisa da It’sSeg Company, corretora de benefícios.

Foram cerca de 2 mil casos entre os 473 mil trabalhadores que compuseram o estudo. Desse modo, problemas de saúde mental se tornaram a segunda maior causa de afastamentos do trabalho, atrás apenas de lesões corporais, com pouco menos de 2.300 casos.

Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo — incluindo tendinites e dores musculares em diversas regiões, como a lombar — ocupam a terceira colocação. “Fatores como a incerteza sobre o futuro e a dificuldade para equilibrar a rotina pessoal e profissional após a pandemia continuam afetando a saúde dos profissionais, provocando aumento no número de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais”, diz Marlene Capel, diretora da B2P, consultoria da It’sSeg Company especializada no acompanhamento e gestão de funcionários afastados por razões médicas.

Radar Econômico – VEJA

Carvalho

Foto: Reprodução

Dois grupos de direitos humanos apresentaram uma queixa ao Tribunal Penal Internacional acusando a presidente do Peru, Dina Boluarte, e membros do seu governo de crimes contra a humanidade relacionados com a morte de 49 pessoas durante os protestos registrados no país andino entre 2022 e 2023.

A Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e a Associação Peruana para os Direitos Humanos (APRODEH) apresentaram na terça-feira (25) uma comunicação ao TPI, pedindo-lhe que abra um exame preliminar contra Boluarte e membros do seu governo relativamente às alegações.

Segundo o TPI, a apresentação de uma comunicação é o primeiro passo para estabelecer se, com base nas informações disponíveis, parece que foram cometidos crimes dentro da sua jurisdição. Assim, o tribunal pode proceder à abertura de um exame preliminar completo.

As advogadas Jimena Reyes, diretora do escritório das Américas da FIDH, e Gloria Cano, diretora da APRODEH, reuniram-se na terça-feira com membros do Ministério Público e apresentaram documentação alegando crimes contra a humanidade ocorridos entre 7 de dezembro de 2022 e 9 de fevereiro de 2023, informou um comunicado divulgado pela FIDH.

“As pessoas implicadas na prática dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio foram autoridades estatais, incluindo membros do Exército Peruano e da Polícia Nacional Peruana, que agiram de acordo com uma política estatal planejada ou, no mínimo, aprovada por omissão, pelas mais altas autoridades nacionais do Peru”, conclui um relatório emitido pela FIDH e Aprodeh.

As vítimas “faziam parte de uma população civil de manifestantes ou de pessoas percebidas como tal, principalmente homens jovens e pobres das áreas indígenas do país”, acrescentou o relatório.

A CNN entrou em contato com o governo peruano e com o advogado que representa Boluarte para comentar. A presidente Boluarte negou qualquer responsabilidade pessoal desde o início dos protestos, enquanto o ex-primeiro-ministro Alberto Otarola disse que o governo defendia “o direito dos peruanos à paz e à calma”.

Além das vítimas, houve também centenas de feridos “em consequência do uso indiscriminado de força letal por parte dos militares e da polícia encarregada de patrulhar as manifestações após a declaração do estado de emergência”, disse Cano.

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