O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro que não conseguiu participar de um evento da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná, por causa do atraso de um voo durante a conexão. A decisão, assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco, determinou o pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

De acordo com o processo, o passageiro adquiriu passagens aéreas para participar do evento, realizado entre os dias 12 e 15 de agosto de 2025. O itinerário previa saída de Belém do Pará no dia 11 de agosto, com conexão em Guarulhos, e chegada a Foz do Iguaçu às 18h55 do mesmo dia

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma rede social restabeleça, no prazo de 48 horas, o perfil de uma usuária que atua como digital influencer, além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais. A decisão é da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Segundo o processo, a autora utiliza a rede social para atividades profissionais, como provadores de roupas e parcerias comerciais com lojas de Natal. O perfil, de caráter profissional, possui mais de 27 mil seguidores. Em novembro de 2025, a conta foi desativada sob a alegação de violação dos termos da plataforma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenderá a ampliação dos direitos trabalhistas e o combate a facções criminosas em mensagem ao Congresso Nacional, que será entregue ao Poder Legislativo nesta segunda-feira 2, com a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar.

A mensagem presidencial, preparada anualmente, trará uma relação de entregas previstas pelo governo e a observação de que 2026 será um período de realizações. No documento, Lula reforçará o compromisso de se dedicar à aprovação do fim da escala 6×1 e da regulamentação do trabalho por aplicativos.

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira 2 aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda – Agora RNSalário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda – Agora RN

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

O 14º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma fabricante de medicamentos e uma rede de farmácias a indenizar uma consumidora que recebeu uma caneta emagrecedora com defeito. O equipamento não liberou a dose do medicamento por estar sem a agulha interna, o que fez com que todo o conteúdo se derramasse no momento da aplicação. A sentença determinou o pagamento de R$ 1.759,64 em danos materiais e R$ 3 mil em danos morais.

A decisão foi assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco. Segundo o processo, a consumidora adquiriu uma caixa da medicação pelo aplicativo da farmácia. As três primeiras canetas funcionaram normalmente, mas a última apresentou defeito no momento da aplicação, mesmo com o cumprimento de todos os procedimentos indicados.

O Progressistas (PP) definiu como uma das primeiras pautas para o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional a mobilização para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de regularização fundiária na faixa de fronteira. O tema deve mobilizar a bancada do partido, que ainda mantém filiados em cargos no governo federal.

A posição foi reafirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classificou a decisão do governo como injusta e prejudicial a milhares de pequenos produtores rurais em todo o país. Segundo a parlamentar, o veto desconsidera um acordo construído no Parlamento e aprovado por ampla maioria.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou neste sábado 31, por telefone, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Segundo nota do Itamaraty, os dois falaram sobre comércio exterior e a cooperação na área de segurança.Chanceleres de Brasil e EUA conversam sobre comércio e segurança – Agora RNChanceleres de Brasil e EUA conversam sobre comércio e segurança – Agora RN

Sem entrar em detalhes, o Itamaraty informou ainda que os dois chanceleres trataram de detalhes sobre a visita a Washington, em março, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciada na semana passada. A data ainda não foi divulgada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira 2 sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026 – Agora RNSTF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026 – Agora RN

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Justiça do Rio Grande do Norte condenou um morador do município de Encanto, no Alto Oeste potiguar, pelo crime de maus-tratos a cães e gatos. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Segundo a denúncia, os fatos ocorreram em 8 de novembro de 2024, na zona rural de Encanto. No local, o acusado mantinha 13 cães e seis gatos amarrados, em condições precárias de higiene. Os animais estavam visivelmente magros, doentes, com feridas pelo corpo e infestados por carrapatos. A situação foi confirmada após denúncia recebida pelas forças de segurança, que foram até o imóvel e constataram os maus-tratos.

Empresa genuinamente nordestina, nascida na cidade de Pereiro (CE), a Brisanet alcançou no final do ano passado o posto de maior cobertura 5G do Nordeste, com pouco mais de 850 mil clientes 5G e um alcance de quase 15 milhões de pessoas. Dados da ANATEL do último mês de novembro mostram que a telecom cearense assumiu a dianteira no número de Estações SMP (Serviço Móvel Pessoal) na região, com cobertura 5G ativa em mais de 300 municípios.

A marca é fruto de um investimento de cerca de R$ 500 milhões somente no ano passado e reflete o movimento de expansão contínua da Brisanet. A operadora já soma 8,5 mil colaboradores espalhados por todo o Nordeste e tem como diferencial a aposta em cidades de pequeno e médio porte, utilizando a tecnologia como vetor de desenvolvimento regional.

Policiais militares da Rádio Patrulha do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) prenderam em flagrante, na manhã desta sexta-feira 31, um homem pelo crime de contrabando de cigarros.

A prisão ocorreu durante patrulhamento ostensivo em Pau dos Ferros. Durante a abordagem e a verificação do suspeito, os policiais localizaram 68 maços de cigarros de origem ilícita, além de dinheiro em espécie.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreendeu cerca de 375 quilos de substância esverdeada análoga à maconha durante patrulhamento realizado pelo Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHOQUE), na tarde do último sábado 31, no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

A ocorrência teve início no bairro Jardins, onde os policiais abordaram um homem em atitude suspeita. Ele se identificou como motorista de aplicativo e, durante a revista, foram encontrados quatro tabletes da substância. Questionado sobre a procedência do material, o suspeito indicou um imóvel localizado no bairro Plaza Gardens, também em São Gonçalo do Amarante.