Foto: Reprodução

O INSS pagou R$ 193 milhões a beneficiários com indicativo de óbitos entre janeiro de 2019 e junho de 2023. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos foram feitos a 17,7 mil pessoas com óbito registrado em bases de dados governamentais. Apenas no mês de junho de 2023, foram identificados pagamentos a 2.950 beneficiários com registro de óbito, num total de R$ 5,5 milhões.

A fiscalização da CGU apontou que 75% dos pagamentos continuaram sendo realizados até três meses depois do registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob). Os dados são checados ainda junto às bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.

A auditoria cruzou os dados da chamada Maciça do INSS, a atualização periódica na folha de pagamento do instituto, com os dados do Sisob e so Sirc. “A partir do cruzamento desses dados, identificaram-se 17.738 beneficiários na Maciça cujo CPF do titular consta nessas bases como falecido, envolvendo 18.747 benefícios que totalizam R$ 193.136.813,11 em pagamentos pós-óbito”, diz o relatório.

Paulo Cappelli – Metrópoles

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado – Divulgação/FAB

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou uma regra que autoriza a classificação das informações de viagens de autoridades em jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) como sigilosas.

A Corte entendeu que a divulgação desses dados, mesmo depois das viagens já terem sido realizadas, pode colocar em risco a segurança de instituições ou das chamadas “altas autoridades”.

A decisão beneficia pedidos de voos feitos pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pelos ministros do Supremo e pelo procurador-geral da República. Ministros de Estado ficaram de fora.

Poder360

Foto: Shutterstock

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 17.738 pessoas mortas receberam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Os pagamentos somam R$ 193 milhões.

A auditoria aponta que houve em torno de 230 novos casos de pagamento a beneficiários com indicativo de morte por mês.

“Entretanto, é possível visualizar três picos: um no mês de dezembro de 2020, outro menos acentuado em agosto de 2022 e o terceiro, novamente expressivo, em janeiro de 2023, o que pode caracterizar falhas na rotina automatizada para tratamento de óbitos nesses períodos”, diz a CGU.

A auditoria verificou também que 75% dos pagamentos (de aposentadorias, pensões, etc.) feitos a beneficiários com indicativo de óbitos foram mantidos por até três meses após a morte.

“Os 14% dos benefícios que foram pagos ainda por mais de um ano após a identificação do óbito podem ter gerado um pagamento pós-óbito de R$ 120,4 milhões no mesmo período”, acrescenta o relatório.

Diante disso, a CGU recomendou ao INSS “a apuração dos casos identificados e a revisão dos critérios implementados nos mecanismos de controle, a fim de aprimorá-los e evitar o pagamento indevido de benefícios”.

A CGU esclarece no documento que é responsabilidade da família do beneficiário e dos cartórios civis informar o óbito ao INSS para haver a cessação do pagamento do benefício.

Além de solicitar que os pagamentos sejam cessados, a auditoria recomenda ao INSS que cobre a devolução de valores pagos de forma indevida.

“Considerando as mudanças ocorridas na forma de prova de vida, avaliar a pertinência de convocação desses beneficiários para a realização presencial de comprovação de vida”, completa o parecer.

A CGU diz ainda que é preciso adequar os critérios dos controles instituídos para identificação de óbito, tornando-os mais eficazes na identificação de registro de óbito, especialmente a partir dos batimentos realizados com os sistemas e cadastros públicos.

INSS diz que documento da CGU não materializou prejuízo alegado

Em nota enviada à CNN, o INSS informou que, tão logo recebeu o relatório preliminar da CGU, “procedeu à avaliação dos respectivos achados”. Segundo o instituto, foi esclarecido que 88% dos benefícios com indicador do óbito do titular já se encontravam suspensos/cessados.

Ainda, de acordo com o INSS, o documento da Controladoria “não apresentou as evidências necessárias do efetivo pagamento do benefício, tampouco materializou o prejuízo alegado”.

“Nessa perspectiva, caberia uma reflexão maior sobre as possíveis causas que impactam todo o esforço realizado pelo INSS no monitoramento e na mitigação desse tipo de irregularidade, relacionadas à responsabilidade da família dos beneficiários e dos cartórios civis de informar o óbito ao INSS de forma contemporânea para que haja a cessação do benefício, bem como a consistência das bases cadastrais consultadas para fins de cessação dos benefícios”, completou a nota.

CNN Brasil

Foto: Heloise Hamada/G1

Puxado principalmente pelo setor de serviços, o Rio Grande do Norte teve saldo de 1.415 novos empregos formais registrados ao longo do mês de março, segundo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O saldo é a diferença entre o número de contratações (20.842) e demissões de funcionários (19.427) no período.

Ainda de acordo com o governo federal, o estado conta com um estoque de 504,7 mil trabalhadores com carteira assinada, atualmente.

O resultado de março foi o melhor entre os meses do primeiro trimestre de 2024. Em janeiro, o estado tinha registrado saldo de 1.183 novas vagas de emprego. Em fevereiro, foram 241.

Foto: Beto Barata/Agência Senado

Com desempenho em constante declínio na avaliação dos eleitores do Rio Grande do Norte, o índice de desaprovação da governadora Fátima Bezerra (PT) alcançou 70,12% em abril, conforme a pesquisa Consult/Tribuna do Norte, crescendo 12,30% desde a a primeira pesquisa divulgada em outubro do ano passado, quando a desaprovação era de 57,82% e chegou a 68,53% em fevereiro de 2024.

Os maiores índices de desaprovação do governo petista são registrados na Grande Natal, 79,4%, em seguida no Mato Grande, 77,2%; Sertão do Apodi, 74,5%; Seridó, 73,8%; Agreste/Litoral Sul, 73,1% e Mossoró, 71,3%. Em Natal, a desaprovação foi de 62,1%.

Já o índice de aprovação se mantem estável. Em outubro era 30,47%, baixou para 19,59% e agora desceu seis centésimos, foi a 19,53%. O melhor desempenho do governo Fátima Bezerra é na região de Assu/Mossoró, 28,4% e Central Cabugi/Litoral Norte, 28,3%. Em Mossoró foi de 21,3% e em Natal, 23,2%. Já os piores índices de aprovação estão na Grande Natal, 13,2% e no Mato Grande, 14,1%.

Os eleitores que não souberam responder foram 11,71% na primeira sondagem e 11,88% na segunda. Na pesquisa de abril, foi de 10,35%. A Consul/Tribuna do Norte também perguntou aos 1.700 eleitores como classificavam o governo de Fátima Bezerra para o Rio Grande do Norte. Os que classificam de “ruim” e “péssimo” são 31,53% e 21,41%, respectivamente, no somatório 52,94%.

Apenas 0,53% o classificam como “ótimo” e 10,65% como “bom”. Outros 33,82% dos eleitores classificaram o governo Fátima Bezerra como “regular” e 2.06% “não sabem dizer”.

A pesquisa foi realizada entre 22 e 25 de abril, em12 regiões do Estado, e, seis delas nenhum cidadão consultado classificou o governo como “ótimo”. Os índices mais altos de “ruim” foram na Grande Natal e Agreste/Litoral Sul, com 47,8% e 47,2%, enquanto os percentuais mais altos de “péssimo” foi em Natal, 30,0%; Mossoró, 27,9% e Seridó, 21,9%.

Avaliação de Fátima Bezerra como governadora do RN

Aprovação
Outubro/2023 30,47 %
Fevereiro/2024 19,59 %
Abril/2024 19,53 %

Desaprovação
Outubro/2023 57,82 %
Fevereiro/2024 68,53 %
Abril/2024 70,12 %

Não soube dizer
Outubro/2023 11,71 %
Fevereiro/2024 11,88 %
Abril/2024 10,35 %

Fonte – Consult/TN

Tribuna do Norte

Foto: Cladio Costa – OPC News/imagem ilustrativa

Na noite da última terça-feira (30), uma ocorrência inusitada movimentou a Avenida Praia de Ponta Negra, em Natal, quando um turista acionou a Polícia Militar, alegando ter sido vítima de “propaganda enganosa”.

O caso envolveu a contratação de serviços de uma garota de programa, cuja aparência, segundo o turista, não condizia com a foto apresentada.

De acordo com informações obtidas no local, o turista teria contratado os serviços da profissional, mas ao chegar, percebeu uma disparidade entre a pessoa contratada e a imagem previamente vista.

Os policiais militares, ao chegarem à cena, tentaram mediar um acordo entre as partes envolvidas, porém, sem sucesso.

Diante da falta de consenso, ambos foram conduzidos à delegacia de plantão da zona sul para que o caso fosse devidamente registrado e investigado.

Blog Ponto40

Foto: Reprodução/Redes sociais

Um policial militar foi detido nesta terça-feira (30) na operação que resultou na prisão de oito suspeitos ligados à morte da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos, e de seu cliente, Janielson Nunes de Lima, de 25 anos, ocorrida em janeiro deste ano. De acordo com o delegado Márcio Lemos, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o agente de segurança foi responsável pelo fornecimento das armas usadas no crime.

As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa ocorrida na sede da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Segundo o delegado, o crime foi motivado por vingança e planejado por familiares e vaqueiros amigos de João Victor Bento da Costa, de 19 anos, assassinado a tiros em janeiro durante uma vaquejada em Santo Antônio. Janielson Nunes de Lima, cliente da advogada Brenda, era suspeito do assassinato de João Victor. A motivação desse primeiro assassinato está sendo investigada em outro processo em sigilo.

O delegado destacou que a operação conseguiu esclarecer a autoria da morte de Janielson e da advogada. Foram presas oito pessoas ligadas ao cenário do crime, incluindo os executores, os planejadores e os fornecedores do armamento.

Segundo a investigação, o policial militar detido nesta terça-feira (30) — cuja identidade não foi revelada — é apontado como um dos responsáveis pelo fornecimento das armas utilizadas. “O policial militar participou diretamente do crime de dia 22 e temos elementos que ele é quem fornece o armamento para o público”, disse o delegado.

Grupo de extermínio
A apuração descobriu a atuação de um grupo de extermínio atuando na região, rivalizando com uma facção local. A operação resultou na apreensão de mais de 20 armas longas, fornecidas pelo policial militar e utilizadas nos crimes.

Segundo o delegado, ao saber da condução do suspeito à delegacia, os autores do crime se articularam e saíram de suas cidades, principalmente de São José de Mipibu, para irem até Santo Antônio, onde passaram o dia aguardando uma oportunidade para assassinar Janielson.

Advogada e cliente não se conheciam
Segundo o delegado Thiago Batista, que é titular na cidade de Santo Antônio, a advogada Brenda Oliveira não era alvo do grupo de extermínio. A apuração descobriu que ela não conhecia Janielson Nunes de Lima. Os dois se viram pela primeira vez no dia em que foram mortos.

“Na quarta-feira, ele (Janielson) foi encontrado no município de Arez, onde trabalhava em uma feira livre, e foi conduzido à delegacia de Santo Antônio. Ao chegar lá, sua irmã, que estava na cidade, conversou com uma amiga que sugeriu a presença de um advogado para acompanhá-lo, já que ele foi conduzido sem saber exatamente o motivo. Foi então que a advogada Brenda se ofereceu para representá-lo. A Brenda não conhecia Janielson e foi nesse momento, ao procurar um advogado na região, que ele se mostrou disponível e foi até a delegacia para acompanhá-lo”, disse o delegado.

Logo após deixarem a delegacia, os dois foram abordados por duas motos e mortos em uma emboscada.

Fonte: Novo Notícias

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde autorizou os repasses destinados aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de abril, conforme portaria assinada pela ministra Nísia Trindade Lima e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29). Estabelecido em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, o piso foi sancionado em agosto de 2022, tendo sido inicialmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de fontes de financiamento, mas posteriormente aprovado após um acordo financeiro no Congresso

Esses novos valores liberados pelo Ministério da Saúde correspondem ao repasse da assistência financeira complementar (AFC) da União para garantir o cumprimento do piso. Conforme estabelecido pelo Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em até dois dias úteis após a emissão da Ordem Bancária, reforçando o compromisso com a valorização da categoria e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agência Brasil

Foto: Reprodução

A gestão do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra chegou a 84,3% de aprovação do povo mossoroense. É o que mostra a pesquisa do Instituto AgoraSei e 96 FM de Natal, divulgada nesta segunda-feira (29).

“Minha total gratidão ao povo de Mossoró, aos nossos servidores municipais, e toda nossa equipe. Esses números são resultado de muito trabalho, muito esforço diário e diálogo com nosso povo.”, pontuou Allyson.

A pesquisa foi realizada nos dias 20, 21 e 22 de abril passado e ouviu 800 eleitores de 16 anos de idade e acima, nas zonas urbana e rural do município de Mossoró.

O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. Está registrada no TSE com a identificação RN-07857/2024.

Foto: iStock

O Brasil alcançou, nesta segunda-feira (29/4), a marca de 4.127.571 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde.

No total, são 1.937 mortos pela doença. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. O número supera, inclusive, o recorde registrado em todo o ano de 2023 (1.094 mortes).

Em relação ao número de casos, 2024 (4.127.571) já supera os dois anos que haviam registrado maior quantidade de infectados, até então: 2015, com 1.688.688 diagnósticos, e 2023, com 1.641.278.

São Paulo lidera o ranking de número de casos graves da doença (9.006), seguido por Minas Gerais (6.929) e Paraná (6.489).

Segundo o Ministério da Saúde, o alto volume de casos registrado neste ano tem relação com fatores como as mudanças climáticas e a circulação de mais de um sorotipo do vírus.

Metrópoles

Foto: Marcos Issa/ Bloomberg News/VEJA

O governo federal fechou o mês de março no vermelho: o Tesouro Nacional registrou déficit de 1,5 bilhão de reais no período, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 29.

Além do governo federal, o dado também diz respeito às contas do Banco Central e da Previdência Social, que, com o Tesouro, formam o chamado “governo central”.

No primeiro trimestre do ano, o governo registrou superávit de 19,4 bilhões de reais. No acumulado em doze meses, entretanto, há déficit de 247,4 bilhões de reais, equivalente a 2,2% do produto interno bruto (PIB). A meta fiscal perseguida pelo Executivo neste ano é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto do PIB em déficit.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse entender hoje como viável e factível o atingimento da meta fiscal para 2024 e para os demais anos. Ele afirmou que o país não está longe de ficar em patamares das metas estabelecidas e que é preciso acompanhar o que acontecerá em abril e maio.

Há duas semanas, o governo federal anunciou a mudança das metas fiscais a partir de 2025, desistindo de perseguir o superávit primário no próximo ano e deixando para 2026. A projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) é de o Brasil ter saldo positivo nas contas públicas apenas em 2027, após o fim do mandato de Lula.

No mês

Apesar do resultado negativo em março, o desempenho das contas públicas foi o melhor para o mês desde 2021, quando foi registrado um superávit de 2,4 bilhões de reais. O déficit registrado em março deste ano é menor que no mês anterior — em fevereiro, o saldo foi negativo em 58,4 bilhões de reais.

O déficit deste mês aconteceu apesar de um aumento na arrecadação federal, que somou um recorde histórico para o período de 190,5 bilhões de reais. O pagamento de 28,2 bilhões de reais de estoque de precatórios, entretanto, influenciou o mês.

O déficit foi puxado pelos gastos com Previdência Social, que registrou déficit de 21,5 bilhões de reais no mês. O Banco Central também teve resultado negativo de 17 milhões de reais. Já o Tesouro Nacional mostrou superávit de 20,2 bilhões de reais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, descontada a inflação, houve um crescimento de 4,3% das despesas em março ante igual mês de 2023. Enquanto isso, a receita líquida aumentou em 8,3%.

Veja

Foto: Alan Santos/PR e Ricardo Stuckert/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a esposa Michelle Bolsonaro, entraram com um processo na Justiça Federal pedindo indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal ex- presidenciável está requerendo R$20 mil do mandatário, alegando que o petista os acusou de “apropriarem-se indevidamente de móveis que guarnecem o Palácio da Alvorada”.

A petição inicial foi distribuída ao Juizado Especial Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região em 10 de abril. No entanto, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, rejeitou o pedido, entendendo que qualquer pretensão de indenização e retratação deveria ser direcionada à União.

O motivo da discussão entre os dois casais é a localização dos objetos do Palácio da Alvorada, desde de janeiro do ano passado, quando a primeira-dama Janja afirmou que o palácio estava em mau estado de conservação e que faltavam móveis originais no local.

Lula também reclamou de ter iniciado seu mandato vivendo em um hotel em Brasília, sem poder se mudar para a residência oficial devido às condições do local. Durante um dos cafés da manhã com os jornalistas, o presidente relatou que móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.

“Eu fiquei decepcionado com o Alvorada porque herdei o Alvorada do Fernando Henrique Cardoso, herdei algo bastante tranquilo. O sofá em que eu já tinha sentado porque eu já tinha feito reuniões com o Fernando Henrique Cardoso. O Fernando Henrique Cardoso me levou para ver o quarto, me levou para ver o banheiro. Estava tudo arrumado. Do jeito que ele saiu, eu entrei sem nenhum problema. Desta vez, achei que seria a mesma coisa. Mas quando você entra no Palácio, está tudo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, estava totalmente… eu não sei como fizeram“, afirmou o presidente na época.

“Não sei por que fizeram isso. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então estamos buscando reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Deve ser cuidado“, completou Lula.

Com essas acusações, houve resposta dos antigos moradores do Palácio da Alvorada. No ano passado, Michelle afirmou nas redes sociais que todos os móveis estavam armazenados nos depósitos do Alvorada.

Na petição enviada à Justiça, a defesa do casal afirma não ter dúvidas que o atual presidente ultrapassou “o limite aceitável no exercício da livre manifestação do pensamento” e teve a intenção de difamar, injuriar e caluniar.

“Uma vez constatada a ausência do mobiliário integrante do acervo da residência presidencial oficial dos Presidentes, o réu deveria, por meio dos diversos órgãos que compõem a Presidência da República, no mínimo e primeiramente, determinar a instauração de um procedimento técnico para esclarecer os fatos, antes de se manifestar sobre o ocorrido. Ou seja, deveria ter verificado com o órgão interno competente sobre os móveis antes de afirmar que os autores ‘se apropriaram’ dos bens“, escreveu a defesa.

A oposição na Câmara apresentou no mês passado uma denúncia na PGR contra Lula por falsa comunicação de crime e ato de improbidade administrativa após a Presidência da República ter confirmado a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que supostamente estavam desaparecidos.

Como mostramos, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República concluiu o levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada para o período de 2022 e constatou que nenhum móvel ou bem estava extraviado.

A ausência de móveis também foi citada como justificativa para a compra de R$196,7 mil em móveis de luxo pelo novo governo. Tudo por meio de dispensa de licitação.

Entre os itens adquiridos estavam camas, sofás, poltronas, fogões, lavadoras de roupa e obras de arte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu nas redes sociais a fake news propagada pelo atual casal presidencial. “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, publicou o perfil de Bolsonaro no X, ex-Twitter.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência foi questionada pela Folha de S. Paulo sobre o local específico onde os móveis foram encontrados, mas apenas informou que eles estavam nas diversas dependências do palácio, sem fornecer mais detalhes. Boa parte dos móveis estaria em um depósito.

Diário do Poder

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em atuação na 13ª Vara Cível de Natal, determinou que um plano de saúde e o hospital pertencente ao mesmo grupo econômico paguem solidariamente R$ 50 mil aos pais de uma criança que faleceu devido a negligência da equipe médica do hospital. Os valores serão acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Para o Grupo, ficou comprovado o dano moral indenizável em virtude da falha na prestação do serviço de saúde. Na ação judicial, os pais relataram que a criança, nascida em novembro de 2015 com síndrome congênita do zika vírus, estava inclusa no contrato de plano de saúde desde dezembro de 2015 e estava em tratamento de reabilitação especializado. No entanto, por negligência da equipe médica, a menina desenvolveu complicações e faleceu.

Segundo os autores, em março de 2019, a criança foi levada à emergência da operadora de saúde com febre persistente, sendo diagnosticada erroneamente com resfriado comum. Apesar da piora do quadro clínico nos dias seguintes, os exames e a internação adequada não foram realizados. Após nove dias de negligência, a criança foi encaminhada para a UTI, onde veio a falecer.

No julgamento, o Grupo constatou que a equipe médica do hospital negligenciou a prescrição de exames e internação, contribuindo diretamente para a morte prematura da criança. A falta de protocolos adequados e a divergência nas razões da morte também foram destacadas como evidências da responsabilidade do hospital e do plano de saúde.

A decisão ressalta que a ausência de exames precoces, diagnósticos errados e falta de internação oportuna constituíram uma perda de chance de cura para a paciente. Assim, o sofrimento dos pais configura um dano evidente, dispensando outras provas.

Fonte: Agora RN

Foto: Tom Def/Unsplash

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) 12 leis de 8 Estados e de 1 município que facilitam o acesso ao porte de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e algumas profissões consideradas de risco.

A maioria (10) das ações foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) em dezembro de 2023. Em abril, o governo entrou com 2 novos pedidos para invalidar normas do Paraná e do Rio Grande do Sul.

A Corte já declarou a inconstitucionalidade de 3 leis e julga ao longo da semana que começa na 2ª feira (29.abr) uma norma municipal de Muriaé (MG), que facilita o acesso ao porte de armas para CACs por reconhecer a atividade como de risco. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da lei. Ainda restam 10 votos. Os magistrados terão até 6 de maio para apresentarem os seus votos.

A lei analisada tem o mesmo teor de duas normas do Paraná e Mato Grosso do Sul invalidadas por unanimidade pela Corte em abril de 2024. A outra lei declarada inconstitucional é do Espírito Santo e estabelece o porte de armas de fogo para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas.

“RISCO À SOCIEDADE”

O argumento mais apresentado pela AGU nas peças encaminhadas ao STF é o “risco à sociedade” por maior exposição às armas de fogo. O governo declara que as normas “ampliam indevidamente” o acesso às armas e cria um “fator desarrazoado”.

“É preciso ponderar o acesso a armas de fogo com valores constitucionais como os de proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente –conforme estabelecido pela jurisprudência do próprio STF”, afirma a Advocacia Geral da União.

A AGU diz que as leis que reconhecem risco para algumas atividades tentam suprimir a competência da PF (Polícia Federal) para averiguar a necessidade do porte. Também indica falta de prerrogativa dos Estados para legislar sobre o tema diante do fato que não há uma lei federal que permite aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre o porte de arma de fogo.

Em todos os casos, há o pedido de medida cautelar para suspensão das leis questionadas, mas em nenhum caso o pedido foi atendido. Nos resultados que dão vitória para o governo, a Corte decidiu no mérito das ações –ou seja, decidiu definitivamente.

Com informações de Poder 360