Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a maior apreensão de maconha no Distrito Federal (DF) neste ano. Foram encontrados mais de 216 quilos de droga em um veículo que tinha como destino Natal. A ação ocorreu no domingo (19).

Na abordagem, o veículo foi parado na BR-060 e, após revista, foi encontrado 197 tabletes de maconha. Tanto quanto o motorista e a esposa foram conduzidos para a 27ª Delegacia de Polícia Civil no Recanto das Emas, no DF. Em nota, a PRF informou que os dois responderão pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com informações, o casal estava transportando a droga de Dourados, no Mato Grosso do Sul, para Natal, no Rio Grande do Norte. A maconha estava escondida dentro de malas.

Tribuna do Norte

Carvalho

23/05/2024

Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se ordinariamente na manhã desta quinta-feira (23) para apreciar matérias de interesse da população. Dentre elas, destaque para a aprovação do texto que dispõe sobre o programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas. O projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), tem como finalidade promover parcerias com empresas, organizações e instituições governamentais e não-governamentais para a inserção efetiva dos participantes do programa no mercado de trabalho.

“Ao investir na qualificação profissional desses pais ou responsáveis, estamos promovendo a inclusão social e econômica, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, justificou Ubaldo.

Na ocasião, os deputados aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que institui o selo “Escolas Mais Seguras”, para certificar as instituições de ensino que adotaram plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Também de autoria parlamentar, foi aprovada a matéria que institui o ‘Junho Violeta’, campanha de prevenção às Doenças Crônicas (DCR) no Estado, proposta por Hermano Morais (PV).

De iniciativa do Governo do Estado, o colegiado aprovou matéria que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Norte.

Além destas, foram aprovadas matérias que reconhecem instituições, lugares e eventos como patrimônio cultural, turístico e paisagístico do RN. As matérias seguem regular tramitação na Casa Legislativa até que cheguem a Plenário para votação dos deputados.

Dra Rafaella

Foto: Reprodução

As bets que já atuavam no Brasil em 29 de dezembro do ano passado, quando foi publicada a lei que regulamenta o setor, têm até o fim de 2024 para conseguir a autorização de exploração comercial das apostas esportivas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Senão, estarão sujeitas a penalidades a partir de 2025.

A secretaria publicou nesta quarta-feira a portaria com as regras para as casas de apostas pedirem e obterem a autorização. O prazo para analisar os pedidos é de até 180 dias, mas o órgão da Fazenda estabeleceu que, como regra de transição, as empresas que pedirem autorização nos próximos 90 dias terão resposta ainda este ano.

Além de comprovar sua capacidade econômico-financeira, as bets autorizadas deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, seguir políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, de jogo responsável, de integridade das apostas e de prevenção à manipulação de resultados. Também precisarão aderir a normas específicas de publicidade e propaganda.

Se atenderem todos os critérios estabelecidos na portaria e pagarem a outorga de 30 milhões de reais à União, as casas de apostas receberão autorização para explorar até três marcas comerciais em território nacional pelo prazo de cinco anos.

Radar – VEJA

Foto: Reprodução/Adobe Stock

Quem já fez a declaração do Imposto de Renda pode consultar o 1° lote da restituição a partir desta quinta-feira (23). A consulta estará liberada a partir das 10h.

Todos os contribuintes podem entrar na página do órgão e checar se estão neste lote de restituição do IR 2024.

O pagamento do lote será pago no dia 31 de maio, data final para contribuintes enviarem as declarações. De acordo com o Fisco, 5.562.065 pessoas receberão R$ 9,5 bilhões — o maior lote já pago pelo governo federal.

Além das pessoas que já tiveram a declaração processada e não possuem pendências, todos os declarantes do Rio Grande do Sul receberão os pagamentos nesse primeiro grupo.

Serão 886.260 declarações de gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do total, mais de R$ 8,85 bilhões são destinados aos contribuintes prioritários, sendo eles:

  • 258.877 idosos acima de 80 anos;
  • 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.

CNN Brasil

Carvalho

Imagem: reprodução

 

Com voto e mobilização política da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Todo ano, a equipe de Saúde local irá às escolas públicas para vacinar alunas e alunos matriculados nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.

 

O texto (PL 826/2019) já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção da Presidência da República.

A proposta determina que as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem o cartão de vacinação. As instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa, embora não seja obrigatório para elas.

Ao comemorar a aprovação, Zenaide destacou que a vacinação nas escolas na prática já é uma realidade, porque facilita a vida de mães e pais. Isso porque muitas escolas pedem as campanhas em razão de os responsáveis não terem tempo de levar seus filhos para tomar vacina na hora do expediente. Ela também frisou que quem vacina as crianças não é a escola, e que as equipes de saúde providenciam tudo que é necessário.

“Por favor, gente, é muito grave criar dúvidas na população sobre as vacinas! O projeto de lei que aprovamos apenas facilita a vida dos pais que trabalham fora o dia todo. Não é a escola que vai vacinar, é a unidade de saúde, gente preparada, com tudo organizado, com tudo descartável, que vai lá e faz essa vacinação. Isso sempre foi muito comum nas escolas e até em shoppings. No Rio Grande do Norte, todos os shoppings têm horário de vacinação, para facilitar, aos finais de semana, a vida dos pais que têm que vacinar. É para salvar vidas!”, frisa Zenaide.

Tanto a senadora quanto o relator lembraram que a diminuição da cobertura levou ao reaparecimento de doenças como o sarampo. O Brasil perdeu, por exemplo, o título da Organização Mundial da Saúde de país livre do sarampo. “A vacinação é um ato coletivo, em benefício de toda a população”, frisou Zenaide.

Aumento da cobertura vacinal

O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal da população.

Após a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto não impõe a obrigatoriedade de vacinação.

Prolocar

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que prorrogar a reserva de vagas para negros em concursos públicos, a ser extinta em junho deste ano, por mais 25 anos. O texto eleva a cota dos atuais 20% para 30% e inclui outras minorias, como quilombolas e indígenas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto, uma das prioridades da pauta social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu forte resistência da oposição que queria tirar a medida da pauta de votação do dia.

— Se nós, como Estado brasileiro, precisamos implementar uma política de reparação e de equiparação, façamo-lo pelo critério social. Os mais pobres e os mais fragilizados sejam ajudados pelo Estado, e não essa divisão, que não é boa para o Brasil — afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

A regra atual tem validade até junho deste ano. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Humberto Costa (PT-PE). Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos. E, mesmo entre pessoas de mesma classe social, de mesmos rendimentos, que não são medidos nesses concursos, é sempre mais provável, estatisticamente demonstrável, que alguém de cor branca tenha mais possibilidades de ser aprovado em um concurso como esse— disse Humberto Costa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a apresentar uma emenda para mudar o critério das cotas para sociais, mas a sugestão foi rejeitada por 32 a 29 votos.

A votação do projeto chegou a ser adiada diversas vezes nas comissões do Senado.

A principal preocupação da ministra da Gestão é o prazo. A lei atual perde vigência no início de junho, em um ano em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promove uma série de concursos públicos.

O Globo

Prolocar

Foto: reprodução/Metrópoles

A Conmebol anunciou a criação de uma regra que passará a ser utilizada durante a disputa da Copa América deste ano. Em comunicado divulgado na noite desta terça-feira (21/5), a entidade informou que passará a utilizar o cartão rosa, que tem o intuito de autorizar substituições de jogadores que sofrerem pancadas na cabeça.

Essa substituição poderá ocorrer para além das cinco já estabelecidas durante a partida. Ela será autorizada caso exista a suspeita de concussão cerebral ou traumatismo craniano.

A decisão foi tomada pela Direção de Competições e Operações da Conmebol. Para que essa mudança ocorra, o árbitro ou o quarto árbitro da partida deverão ser informados para que o cartão rosa seja utilizado.

A entidade ainda destacou que o jogador que for substituído sob o novo regulamento deverá ser encaminhado diretamente para o vestiário ou para o centro médico. O atleta em questão não poderá retornar para o campo, nem para uma possível disputa de pênaltis.

Essa regra já foi adota pela CBF para a disputa das séries A e B do Campeonato Brasileiro.

A Copa América terá início no dia 20 de junho e seu término está programado para o dia 14 de julho.

Metrópoles

Dra Rafaella

Foto: Getty Images

O governo da Argentina anunciou nesta terça-feira, 21, que irá suspender as contas em redes sociais e os sites dos meios de comunicação estatais. No comunicado, a gestão afirma que a medida faz parte de um processo de “reorganização” com o objetivo de “melhorar os conteúdos gerados”. A atitude está sendo vista como “censura” pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires.

A suspensão afetará a Televisão Pública, Rádio Nacional, as emissoras do interior do país, o canal educacional Encuentro e o infantil Paka Paka, além das rádios FM Clásica, FM Rock e FM Folclórica. O governo destacou ainda que “os critérios de divulgação nas redes sociais serão unificados e a comunicação digital será reiniciada após uma reorganização interna das empresas”.

Durante esse período, as contas passarão para as mãos da chefe da Gerência de Mídia Digital e Institucional da Radiotelevisión Argentina (RTA), Agustina Zeballos, conforme relatado pela mídia argentina.

Essa não é a primeira ação do governo Milei contra os meios públicos. Em março, a agência pública de notícias argentina foi fechada, após o presidente Javier Milei informar que seria encerrada por, segundo ele, produzir apenas propaganda ‘kirchnerista’, em referência à ex-presidente Cristina Kirchner.

A medida não foi bem recebida pelos defensores da imprensa. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (Sipreba) emitiu uma nota de repúdio em nome dos jornalistas da mídia pública, criticando o “silenciamento das redes sociais de ambos os meios” e acusando o governo atual de “censura e intimidação, que se soma ao silenciamento da Télam”, referindo-se à agência estatal.

“Os senadores devem defender a mídia pública rejeitando sua privatização e a lei básica”, destacou o sindicato.

Poder360

Carvalho

Foto: Adriano Abreu

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo de aproximadamente 8 horas, referente a contratação do serviço para o trecho de viagem entre Cuiabá – Brasília – Natal. A determinação foi do juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará.

De acordo com o cliente, o voo foi cancelado e remarcado com chegada ao destino às 1h20 do dia seguinte, prejudicando-o em relação a compromissos. Já a empresa alegou que no voo original apresentou necessidade de manutenção extraordinária na aeronave, gerando o cancelamento. A companhia área argumentou, ainda, que a situação não estava no controle da empresam, o que afastaria a responsabilização, não havendo, portanto, ofensa à dignidade do passageiro.

Decisão

Ao analisar o caso e à luz do Código de Defesa de Consumidor e do Código Civil, o juiz Daniel Couto afirmou que houve tal responsabilidade e que bastava “a demonstração do dano experimentado e do nexo causal entre aquele e a conduta atribuída à empresa demandada” para comprovar a responsabilização.

Além disso, o magistrado também deu destaque que, “se é que foi aquele o motivo da mudança do voo, pois não foi comprovado minimamente”, a companhia aérea “deveria agir com mais antecedência evitando tamanho constrangimento e espera”.

Nesse sentido, o magistrado pontuou que o fato de a empresa ter realocado o passageiro em um outro voo, não afastava o dever de reparar os danos experienciados pelo consumidor.

Dessa forma, comprovado o atraso do voo, o julgador afirmou ser inegável as complicações enfrentadas pelo consumidor, que perdeu um dia por conta da falha na prestação de serviço, concluindo ser cabível a indenização de R$ 3 mil por danos morais e o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por parte da empresa aérea.

Com informações do TJRN

22/05/2024

O e-Legis, sistema de processo legislativo eletrônico criado pela Diretoria de Tecnologia da Assembleia Legislativa do RN, foi destaque no portal da Fundação POPVOX. A organização internacional que tem como objetivo principal apoiar a inovação no governo e no envolvimento cívico em todo o globo destacou a ferramenta potiguar na edição mais recente da sua newsletter editada mensalmente – ModParl. O destaque foi dado na seção destinada às “Atualizações de Modernização”.

O texto destaca que as “características mais inovadoras são as ferramentas que conectam efetivamente os legisladores ao público. Por exemplo, um legislador que está se preparando para visitar seu distrito eleitoral encontra facilmente dados sobre todo o trabalho que realizou para beneficiá-lo, incluindo emendas e votos. Os legisladores também podem acessar suas atividades audiovisuais de comissões e plenário para editar e enviar aos eleitores por meio do WhatsApp ou redes sociais” – tradução literal.

O ModParl é um fórum criado para promover o diálogo entre profissionais legislativos, funcionários atuais e antigos, acadêmicos, jornalistas e entusiastas da modernização.

“Este reconhecimento da Fundação POPVOX destaca nosso compromisso com a inovação e a transparência no processo legislativo,” afirma o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.

O e-Legis é um sistema da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que automatiza tarefas relacionadas à gestão de documentos, processos, reuniões e votações. O sistema também permite aos utilizadores criar consultas, relatórios e análises de resultados para acompanhar e divulgar os trabalhos parlamentares. Em 2021, o e-Legis foi premiado com o Prêmio Unale Assembleia Cidadã.

ModParl: https://www.popvox.org/modern-parliament/modparl-240508

Prolocar

Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a não participar de uma chamada pública do Governo Federal para renovação da frota de transporte público urbano no âmbito do Novo PAC Seleções. Para participar da chamada, seria necessário que estados, municípios com mais de 150 mil habitantes, consórcios públicos ou operadores privados do sistema de transporte público coletivo desses municípios, enviassem até novembro do ano passado, propostas ao Ministério das Cidades, com base em critérios e diretrizes como aquisição de ônibus elétricos e idade da frota a ser substituída, dentre outros.

Para a primeira etapa da renovação, segundo o Governo Federal, são disponibilizados R$ 10 bilhões para investimentos no transporte coletivo de 61 municípios do País. No RN, três municípios com mais de 150 mil habitantes foram considerados elegíveis para a renovação da frota, conforme relação divulgada pelo Governo Federal: Natal, Mossoró e Parnamirim. A Tribuna do Norte procurou a prefeitura das três cidades, além do Governo do Estado, para obter um posicionamento sobre a questão.

A Prefeitura do Natal explicou que não houve submissão de propostas, uma vez que a seleção “é para obtenção de financiamento” e o Município está com a “capacidade de endividamento saturada”. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que recentemente houve renovação de frota, via convênio, para outros segmentos “em ações da Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Saúde, Samu e Educação”. Em razão disso, o Município disse não enxergar “a necessidade de contrair novas dívidas com novos equipamentos”.

Tribuna do Norte

Carvalho

Nesta terça-feira (21), a Prefeitura do Assú esteve presente no Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), onde a cidade foi beneficiada com a entrega de uma viatura 4×4 para uso da Polícia Militar.

O prefeito Gustavo Soares participou do evento junto ao deputado George Soares. “Vale lembrar que Assú, em parceria com o deputado George, tem recebido fortes incentivos à segurança pública. Entre o final de 2023 e o presente momento, já foram destinados veículos para os Bombeiros, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha e agora mais um para Polícia Militar”, destacou o prefeito.
Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi a instalação de câmeras de monitoramento 24 horas na cidade, que têm fortalecido os serviços de segurança municipal.
O evento contou com a presença da governadora do RN, Fátima Bezerra, do secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Araújo, além de membros do corpo de segurança pública, prefeitos municipais e deputados estaduais.
Ao todo, nesta terça, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregaram 75 novas viaturas para a Polícia Militar do RN. Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Prolocar

Na tarde desta terça feira, 21 de maio, o agrônomo, poeta, escritor e jornalista Crispiniano Neto visitou a sede nacional do Partido dos Trabalhadores – PT, onde conversou com a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente nacional da sigla.
Por ordem do Presidente da República, a deputada presidente do PT está se informando com lideranças petistas de todas as regiões brasileiras sobre a realidade política dos municípios onde o PT participa das chapas majoritárias, seja na cabeça com o candidato a prefeito, seja com o candidato ou candidata a vice.
O PT sempre priorizou as capitais e cidades grandes nas disputas municipais, mas nunca deixou de estabelecer uma estratégia especial para municípios de pequeno porte, ou seja, os que possuem até dez mil eleitores ou um pouco mais, como é o caso da Serra do Mel, que está beirando os treze mil votantes. Metade dos municípios brasileiros são iguais ou menores que a Serra do Mel e isso requer uma atenção especial, do ponto de vista administrativo e no aspecto político.
No âmbito do PT existe uma grande preocupação em aumentar significativamente o números de prefeitos e prefeitas do PT, pois atualmente muitos prefeitos recebem verbas federais e escondem que o dinheiro vem do Governo Lula.
Desde o segundo Governo de Dilma Rousseff, o PT nacional se interessa pela Serra do Mel, com vistas a transformar nosso município em modelo para municípios deste porte. Acontece que, quando as discussões estavam começando, veio o processo de impeachment, Dilma foi afastada e o governo Michel Temer não levou à frente a ideia.
No momento, a Serra do Mel volta a entrar no radar do Governo Federal, porque Lula já anunciou que quer evitar o processo de conflitos no campo, diminuindo ou eliminando as ocupações de terra, que quase sempre redundam em conflitos violentos, até com vidas de trabalhadores sendo perdidas pelas mãos da pistolagem contratada pelos patrões.
Lula pretende cadastrar terras que se encontram improdutivas e preparar os projetos de assentamentos, montar a estrutura e fazer a seleção das famílias de trabalhadores rurais sem terra para ocuparem os lotes e agrovilas. Crispiniano Neto vem informando às autoridades federais que o modelo que Lula quer adotar é o mesmo que foi implantado na Serra do Mel no início da década de 1970 e que, apesar de todos os problemas administrativos e descasos cometidos, a Serra do Mel hoje é um projeto bem sucedido, que virou município e pode ser transformado no exemplo que Lula quer para o Brasil.
Novas conversas estão sendo marcadas. A próxima deverá ser com um diretor nacional da CONAB – Companhia Brasileira de Abastecimento, onde Crispiniano irá mostrar o enorme prejuízo econômico que a cajucultura da Serra do Mel e do Nordeste em geral vem tendo pelo fim da política de preços mínimos que foi desativada nos governos passados e que por isto, o preço da castanha está no seu pior patamar, onde o preço do quilo da castanha “in natura” quase não cobre os custos de produção.

Dra Rafaella

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes ironizou sua saída, em breve, do cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Encerrando a minha participação para a tristeza de muitas pessoas”, disse o ministro na sessão desta terça-feira (21).

Moraes deixará a Corte em 3 de junho, quando será sucedido no comando da Corte pela ministra Cármen Lúcia, já eleita para o posto.

“Eu digo aqui, ministra Cármen, quase encerrando a minha participação neste Tribunal Superior Eleitoral, eu sei que para a tristeza de muitas e muitas pessoas, mas encerrando”, ironizou o ministro durante seu voto no julgamento dos recursos que pediam cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) — por unanimidade, a Corte rejeitou as ações.

No julgamento, Moraes também lembrou que já sofreu ameaças ao argumentar contra a cassação do mandato de Moro.

CNN Brasil


A atleta Maria Gabriela Pessoa, de Canguaretama, sagrou-se campeã da I fase do Campeonato Brasileiro de Karatê Esportivo, realizado no ginásio Caio Martins, Rio de Janeiro, no último final de semana. O Campeonato serviu como etapa classificatória para o mundial que será realizado em Buenos Aires, Argentina, em outubro desse ano.

Maria Gabriela concorreu na categoria 10-11 anos, até a faixa amarela e -40kg, e está, para variar, sem patrocínio para disputar o mundial da categoria. Nessa terça-feira (21), Gabriela foi recebida em sua escola em Canguaretama por todos os alunos.

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Após a Prefeitura de Serra do Mel postar em suas redes sociais um pôster sobre a operação tapa-buraco realizada pelo Governo do Estado, e o prefeito Bibiano afirmar que “O deputado estadual Dr. Bernardo, está trazendo […] serviço de tapa-buracos na RN-011.” O emancipador, Crispiniano Neto utilizou seu espaço na mídia para falar a verdade e combater as fakenews disseminadas pelos governistas.

Crispiniano visitou trechos da RN-011 que estão recebendo a ação do Governo e aproveitou para falar sobre a sua solicitação direta à governadora Fátima Bezerra.

Dra Rafaella

 

Foto: Reprodução/Portal ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza audiência pública com o tema “Licença Adoção”. O debate acontecerá na próxima quinta-feira 23, às 14h, no auditório Cortez Pereira. A audiência está inserida na 10ª Semana Estadual de Adoção e faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A licença adoção é um direito legal que permite que os pais adotivos tenham um período de afastamento do trabalho para cuidar do processo de adoção e para estabelecer laços com a criança recém-adotada. Essa licença pode variar em duração e condições dependendo das leis e regulamentos.

Geralmente, a licença adoção é concedida tanto para mães quanto para pais adotivos, garantindo-lhes tempo para lidar com questões administrativas relacionadas à adoção, bem como para fornecer apoio emocional e estabelecer um ambiente familiar estável para a criança recém-adotada. Durante esse período, os pais adotivos podem precisar comparecer a audiências judiciais, participar de reuniões com assistentes sociais e médicos, e ajustar-se à nova dinâmica familiar.

No RN, as adoções de crianças e adolescentes cresceram 47%, em 2023, na comparação com 2022. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça do estado. Foram 50 adoções até o início de dezembro, contra 34 ao longo de 2022. A média mensal de adoção saiu de 2,83 casos no ano passado para 4,16 por mês neste ano.

Atualmente ainda existem 31 crianças e adolescentes aptas à adoção no Rio Grande do Norte e 451 pretendentes habilitados, que estão na fila para adotar, conforme dados do dia 5 de dezembro. Os números do Judiciários ainda apontam que as crianças e adolescentes pardos predominam nas escolhas feitas por casais ou pessoas aptas a adotar. De 2022 para 2023 o aumento foi de 40% no número de adoções de crianças pardas. Apenas uma criança da cor preta foi adotada em 2023.

Com informações do Agora RN

Dra Rafaella

Foto: Reprodução/Google Maps

O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos do estado para pessoas com deficiência. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (18).

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 23 de abril e, desde então, aguardava análise do Poder Executivo.

A nova lei altera o artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais.

Anteriormente, a lei estadual previa a reserva de 5% das vagas em concursos para pessoas com deficiência.

A matéria foi apresentada no Legislativo pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e aprovada por unanimidade.

Na ocasião da aprovação, o parlamentar ressaltou que, segundo dados do IBGE, quase 10% da população potiguar apresenta alguma deficiência.

Fonte: g1 RN

 

Evento da Anprosex, apoiado pela Fatal Model, reuniu associações de oito capitais entre 15 e 17 de maio

Com apoio da plataforma de acompanhantes Fatal Model, a cidade de Natal-RN foi palco do 1º Encontro da Anprosex (Articulação Nacional de Profissionais do Sexo), realizado de 15 a 17 de maio.

O evento reuniu associações de Natal, Recife, Brasília, Belém, Maceió, Fortaleza, Salvador e Belo Horizonte para discutir questões de reconhecimento e dignidade para trabalhadoras sexuais.

Temas como a garantia de direitos, acesso a políticas sociais e cuidados com a saúde estiveram em destaque, refletindo a importância de abordar de forma ampla e inclusiva a realidade da comunidade.

“Acreditamos que a informação e novas ferramentas de trabalho, como a plataforma, possibilitam que as trabalhadoras atuem de forma mais segura. Estar presente e apoiar o primeiro encontro Anprosex é reforçar nosso propósito de ampliar o conhecimento sobre a dignidade da profissão e fortalecer o compromisso com o respeito e a segurança da categoria”, afirmou a porta-voz da Fatal Model, Nina Sag, que esteve na ocasião.

Associações presentes: APROSRN, Filhas da Luta RN, APROSBA, APROCE, ADHUMAB, APROSEAL e Coisa de Puta do Pará.

 

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21/05/2024

O V Encontro de Procuradores e Advogados Públicos dos Poderes Legislativos do RN, evento anual que já está consagrado no calendário legislativo, segue com inscrições abertas até a próxima sexta (24), data em que o encontro acontece. Direcionado a procuradores, advogados, servidores, assessores e assessores parlamentares, extensivo à advocacia pública, procuradores municipais e de câmaras municipais, conta com uma programação intensa e relevante para o campo jurídico.

Em sua 5ª edição, o evento terá sede na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no auditório Cortez Pereira, onde serão explorados assuntos sobre licitações e período eleitoral. O painel de abertura, previsto para as 9h30, vai abordar o tema “Licitações – a atividade jurídica na nova lei de licitações”, a ser ministrada pelo advogado e chefe da procuradoria administrativa da Câmara Municipal de Natal, Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes e por Marcos Antônio Pinto da Silva, procurador e presidente da Comissão de Controle Interno da PGE/RN.

O segundo painel discorrerá sobre “Administração pública e candidatos: riscos e vedações do período eleitoral”, a ser explanado por Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira, consultor jurídico do TCE/RN e coordenador do Núcleo Jurisdicional da Consultoria Jurídica (CONJU) e por Marcello Rocha Lopes, juiz substituto do TRE/RN e membro da Comissão Nacional de Energias Renováveis da OAB.

A primeira edição do evento ocorreu em 2018 e, desde então, tornou-se uma oportunidade essencial para fortalecer a advocacia pública legislativa, proporcionando um espaço de discussão e troca de experiências. No ano passado, os debates centraram-se no Controle Externo pelo Poder Legislativo, abordando questões de relevância para o cenário jurídico estadual.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente através do portal da Escola da Assembleia (https://escola.al.rn.dti.systems/) ou pelo aplicativo da instituição (Escola da Assembleia do RN) disponível para smartphones nos sistemas IOS (App Store) e Android (Google Play Store).

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