O comunicador e ex-vereador Luiz Almir anunciou que desistiu de sua pré-candidatura para apoiar o vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome. Luiz Almir, conhecido pelo seu trabalho como apresentador de TV e pela atuação política na zona norte de Natal, declarou seu apoio a Eriko Jácome, destacando a confiança na capacidade e compromisso do vereador.
“Eu confio em Eriko. Trabalhamos juntos na Câmara e sei da sua capacidade. Ele honra tudo o que diz que vai fazer”, afirmou Luiz Almir. Ele acredita que Eriko Jácome será um representante eficaz para a zona norte, trabalhando com a mesma dedicação que ele sempre demonstrou em sua carreira política.
A decisão de Luiz Almir chega para fortalecer ainda mais a pré-campanha de Eriko Jácome, que já vem ganhando espaço em toda Natal.
O ministério público do Rio Grande do Norte através da promotoria de Baraúna, instaurou notícia de fato para investigar o aumento dos gastos com combustíveis no município de Baraúna entre os anos de 2021 e 2022.
O procedimento deve averiguar os gastos exorbitantes da gestão de Divanize Oliveira com combustíveis. Segundo o portal da transparência do município, Divanize gastou R$ 1.593.413,00 no de 2021 e no ano seguinte os gastos com combustíveis subiram espantosamente para o valor de R$ 5.345.201,00 uma diferença de quase 4 milhões de reais de um ano para o outro.
A gestão atual de Baraúna tem gasto com combustíveis mais que o triplo que a gestão passada gastava. Agora esses gastos da administração da prefeita Divanize serão esclarecidos através dessa investigação do ministério público.
Fonte: www.baraunahoje
A PESQUISA SETA/ BG/ NATAL avaliou o cenário estimulado para a Prefeitura de Natal. Carlos Eduardo somou 35,6% das intenções de voto, Paulinho Freire assumiu o segundo lugar com 17%, Natalia Bonavides ficou com 13%, seguida por Rafael Motta com 4,6%. Ainda 21,5% votariam branco ou nulo e 8,3% não sabem.
A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 24 de maio, com 800 entrevistas, margem de erro de 4% e registrada no TSE com o número: RN 04926/2024.
Foto: Reprodução
Adilson Boldo, secretário da saúde de Natal desde abril deste ano, teve a exoneração publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29). De acordo com a portaria, a saída foi realizada a pedido. Adilson assumiu a pasta após a saída de George Antunes para a disputa eleitoral como pré-candidato a vereador.
No DOM, ainda não foi publicado quem deve assumir o cargo. Adilson Boldo é MBA em administração de negócios pela Fundação Armando Alvares Penteado e tem experiência em empresas relacionadas ao ramo da saúde. Ele foi nomeado no dia 4 de abril e deixa o órgão após 55 dias.
Tribuna do Norte
Foto: Unsplash
O AliExpress se disse “surpreendido” com a decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% as compras feitas em sites internacionais. Segundo a varejista chinesa, o imposto afetará principalmente os mais pobres, além de desestimular investimentos estrangeiros no país.
Na terça-feira (28.mai.2024), a Câmara aprovou o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com o dispositivo que dá fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50 e estabelece uma alíquota de 20%. Agora, o texto vai ao Senado. A expectativa é que seja apreciado nesta quarta-feira (29.mai), para não perder o prazo.
Em nota, a gigante de comércio eletrônico afirma que a medida “impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”.
A empresa destaca que o PL “não altera a isenção para viagens internacionais”. Brasileiros podem viajar para o exterior e fazer compras de até R$ 5.000 a cada 30 dias sem pagar imposto sobre os itens na volta ao país. Segundo o AliExpress, isso aumenta “ainda mais a desigualdade social”.
Poder360
Foto: Adriano Abreu
A abertura de uma faixa exclusiva para o transporte público, na Avenida Felizardo Moura, facilitou a vida de quem utiliza a via em horário de pico para atravessar a ponte de Igapó, na zona Norte de Natal. O tempo de travessia dos ônibus caiu em 75% desde a segunda-feira (27), quando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) adotou a medida.
A faixa é aberta tanto pela manhã, quanto no final da tarde e animou os motoristas do transporte público. “Está ótimo agora. Era pra ter feito isso há muito tempo. Antes eu demorava de meia hora a quarenta minutos para atravessar. Agora passo em cinco minutos”, disse o motorista Francisco Edson.
A faixa é sinalizada com cones ao longo do trecho. A operação é acompanhada pelos inspetores e agentes de mobilidade da STTU que permanecem na via para orientar a prioridade dos ônibus e opcionais e o fluxo para os veículos particulares, no sentido Centro/região Norte, a partir da Compal até o acesso à Ponte de Igapó, das 16h30 às 19h30 – no mesmo modelo que acontece com relação à restrição para quem vem da região Norte no período da manhã. Os agentes também coordenam a travessia de pedestres.
Se para os motoristas a medida foi benéfica, para aqueles que sofrem diariamente para passar pelo local de ônibus, foi melhor ainda. A auxiliar de escritório, Ana Lúcia, 61, trabalha nas imediações e pega o horário de maior movimento todos os dias. “A mudança é que a gente não está mais passando uma eternidade no trânsito. Eu ficava cerca de meia hora, 40 minutos para conseguir ir de um lado para o outro. Ontem não demorou 10 minutos”, disse ela.
Os carros particulares e outros veículos permanecem com duas faixas para cada lado. Nesta terça-feira (28), a retenção durante todo o horário de pico do final da tarde não passava da Compal. A orientação da STTU é para que quem estiver num veículo particular e tem maior flexibilidade, evite usar a ponte durante esse horário, uma vez que o DNIT está realizando a obra de restauração da ponte e essa intervenção tem deixado o fluxo de veículos lento nos horários de pico.
Após oito meses do início, as obras na ponte alcançaram apenas 25% de conclusão (neste mês de maio), segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela restauração e que aponta não haver atrasos na execução da obra. Pelo cronograma, os trabalhos só devem ser concluídos no primeiro semestre de 2025.
Tribuna do Norte
Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini/Divulgação
Das 5.570 cidades do país, 5.233 foram afetadas por desastres naturais de 2013 a 2023, o que resultou na emissão de 64.742 decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, 6.322 somente no ano passado. Em 2024, entre 1º de janeiro e 13 de maio, os danos e prejuízos causados por intempéries acarretaram em 2.358 decretações no país e num prejuízo de R$ 32,1 bilhões, sendo R$ 26,32 bilhões privados e R$ 5,77 bilhões públicos. Os números foram divulgados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Os desastres de 2023 causaram R$ 639,4 bilhões de prejuízos em todo o Brasil.
“São os municípios que sofrem diretamente os impactos negativos dos desastres, que desencadeiam danos humanos, como mortes, ferimentos, desabrigados, desalojados, doenças e outros efeitos negativos ao bem-estar físico, mental e social da população atingida”, afirma a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
R7
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), removeu oficialmente o embaixador brasileiro em Israel e transferiu para Genebra, na Suíça. A decisão foi publicada no diário oficial desta quarta-feira (29).
O embaixador Frederico Meyer havia retornado a Israel na sexta-feira (24), depois de quase três meses fora do país. Ele assumirá uma missão permanente com o nome Conferência do Desarmamento, que ocorre em Genebra.
Em fevereiro, o embaixador passou por um momento de constrangimento ao ser chamado pelo chanceler israelense, Israel Katz, ao Museu do Holocausto para ouvir queixas públicas sobre uma fala de Lula, em que o presidente comparou as ações de Israel contra Gaza às ações de Hitler contra os judeus.
No local, Meyer também ouviu que o presidente brasileiro era uma “persona non grata” no país. O governo brasileiro entendeu como “inaceitável” o comportamento de Katz.
A CNN entrou em contato com o Itamaraty, mas ainda não obteve resposta.
CNN
Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini/Divulgação
Das 5.570 cidades do país, 5.233 foram afetadas por desastres naturais de 2013 a 2023, o que resultou na emissão de 64.742 decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, 6.322 somente no ano passado. Em 2024, entre 1º de janeiro e 13 de maio, os danos e prejuízos causados por intempéries acarretaram em 2.358 decretações no país e num prejuízo de R$ 32,1 bilhões, sendo R$ 26,32 bilhões privados e R$ 5,77 bilhões públicos. Os números foram divulgados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Os desastres de 2023 causaram R$ 639,4 bilhões de prejuízos em todo o Brasil.
“São os municípios que sofrem diretamente os impactos negativos dos desastres, que desencadeiam danos humanos, como mortes, ferimentos, desabrigados, desalojados, doenças e outros efeitos negativos ao bem-estar físico, mental e social da população atingida”, afirma a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
R7
Foto: Agência Brasil
Numa iniciativa importante para combater a pedofilia no RN, os deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), aprovaram à unanimidade o projeto que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de pedófilos. A iniciativa é da deputada Cristiane Dantas (SDD). O projeto foi relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e seu parecer favorável foi seguido por todos os membros da comissão presentes à reunião.
“O cadastro deverá ser disponibilizado no site da Secretaria de Segurança e Defesa Social, para que qualquer internauta tenha acesso ao nome dos já condenados até que tenha a reabilitação judicial, sem que haja, claro, publicização dos nomes das vítimas. Iniciativa semelhante já ocorre em Mato Grosso do Sul”, explicou o relator.
O STF, inclusive, já se posicionou a respeito da constitucionalidade através da ADI 6620, assegurando que é constitucional a lei que cria cadastro estadual de pessoas condenadas após o trânsito em julgado por pedofilia e por crimes de violência contra mulher.
Na justificativa do projeto, a deputada Cristiane Dantas argumentou: “Saber quem são os pedófilos é relevante, porque facilita o monitoramento por autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo, pais ou responsáveis, que poderão realizar controle, bem como adotar medidas de prevenção. Com a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos, certamente teríamos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, maiores possibilidades de combater e prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, destacou.
Fonte: Agora RN
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições.
A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa no caso de “comunicação enganosa em massa”.
Com o veto, deixa de ocorrer a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal. De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça, quase três anos depois.
A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.
À época em que rejeitou os crimes contra a democracia, Bolsonaro argumentou que o texto não deixava claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou. Segundo ele, tipificar o crime poderia “afastar o eleitor do debate público”.
Fonte: g1
Foto: Roberto Galhardo
Os vendedores ambulantes que ainda não realizaram o cadastro para trabalhar nos logradouros públicos, na comercialização eventual de produtos juninos, terão até a próxima quarta-feira (29) para apresentar a documentação na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura do Natal. Antes previsto para a sexta-feira (31), o encerramento do cadastramento foi antecipado em função do feriado de Corpus Christi (30), e do ponto facultativo do dia 31, decretado pelo prefeito Álvaro Dias. O cadastramento teve início no último dia 15, tendo já alcançado um boa quantidade de interessados.
Para fazer o cadastro, os comerciantes informais devem apresentar ao DCPA/Semsur a seguinte documentação: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF e comprovante de residência. Estarão aptos somente os comerciantes informais que apresentarem a documentação completa no ato do cadastramento, não sendo permitida a reserva de vaga pela ausência de algum documento ou por qualquer outro motivo.
Após concluir o cadastro, os comerciantes receberão o comprovante para exercer as atividades nos locais determinados. Serão oferecidas vagas em canteiros centrais e logradouros de grandes avenidas de Natal, como Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais/Rua São José, e Avenida Roberto Freire, na zona Sul, dentre outros.
Portal da Tropical
oto: Bruno Rosa
A nova presidente-executiva da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda-feira (27) que a política de preços de combustíveis da estatal seguirá “abrasileirada” em sua gestão, em linha com os procedimentos implantados na administração anterior, em 2023.
Em sua primeira entrevista a jornalistas, Chambriard disse que não é justo “contaminar” os preços da companhia com as volatilidades do mercado internacional.
A executiva, que tomou posse na sexta-feira passada, lembrou que a Petrobras é uma empresa de economia mista, que será “perfeitamente” capaz de dar retorno a acionistas privados ou à União, que é a controladora.
Para ela, a produção de petróleo e gás no pré-sal é garantia de segurança energética do país, enquanto se busca uma transição para combustíveis menos poluentes.
Chambriard destacou que o Brasil tem novas fronteiras petrolíferas a perseguir, como as bacias da Foz do Amazonas e Pelotas, onde há questões ambientais para serem resolvidas.
Contudo, a executiva afirmou que vai buscar trabalhar para que a empresa reponha suas reservas de petróleo e gás.
A presidente também defendeu apoio à indústria de fertilizantes ao afirmar que a Petrobras precisa ajudar a desenvolver esse segmento no país.
“Está no nosso planejamento estratégico a questão dos fertilizantes. O Brasil importa 80% dos fertilizantes que utiliza, e uma grande parte são fertilizantes nitrogenados. A Petrobras vende petróleo e gás. Então, se ela tem um produto gás, faz sentido ser vendido para fertilizantes”, afirmou.
Chambriard afirmou que, se Petrobras tiver que baixar um pouco o preço do gás para ganhar mercado, “está valendo”, desde que a operação seja lucrativa também.
Ela reforçou que a venda de gás para indústria de fertilizantes nacional “não será a qualquer preço”.
Tanto o desenvolvimento da industria de fertilizantes no país, grande produtor de alimentos, como o reforço da indústria naval, importante geradora de empregos, estão entre as preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que precisam ser atendidas pela Petrobras, segundo pessoas do governo.
CNN Brasil
Nesta segunda-feira (27), o prefeito Gustavo Soares, a secretária de Finanças Luciana Soares e a consultora Contábil Ceiça Bezerra receberam no gabinete a gerente geral da agência de Assú, Suyanne Prachedes; o gerente de carteira de pessoa física Arildo Júnior; o superintendente de governo da Caixa, Wilson Chavier; e o gerente de carteira PJ, Allan Garcia Barroca.
A reunião teve como objetivo buscar novas parcerias e benefícios para o município. Assú já conta com diversas parcerias que trazem benefícios à cidade, em especial com a Caixa Econômica.
Foto: Tânia Rêgo – Agência Senado
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas.
“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.
A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]
O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.
Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.
O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.
“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.
Na audiência pública desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
De 2010 a 2023, o Brasil perdeu 25.876 leitos de internação no SUS (Sistema Único de Saúde). Ou seja, o país fechou 5 leitos por dia no período. Em 2010, eram 335.482. Em 2023, o número caiu para 309.606. Houve uma queda de 8% em 13 anos.
Os dados são do CFM (Conselho Federal de Medicina), com base no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), mantido pelo Ministério da Saúde.
A maior queda no período se deu em leitos psiquiátricos, que foram de 38.713 em 2010 para 16.328 em 2023 –redução de 58%. Em seguida vêm os leitos pediátricos, de 51.293 para 36.814 –queda de 28%. Depois vêm os obstétricos, que passaram de 46.045 para 38.325 –diminuição de 17%.
No período analisado, 2019 foi o ano com o menor número de leitos (294.968). Mas em 2020, quando começou a pandemia da covid-19, a quantidade de leitos aumentou 6,1%, para 313.038. Já em 2021, o número começou a cair e foi para 310.443.
Poder360
Foto: Edson Leite/Ministério dos Transportes
O Brasil tem 10.111,3 km de trilhos de ferrovias listados como “sem tráfego”. A denominação dada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) significa que esses trechos não são utilizados pelas concessionárias por não ter viabilidade econômica. Esse montante representa 1/3 de toda malha de ferro brasileira.
A região do Brasil que apresenta a maior quantidade de trilhos ociosos é o Nordeste, com 3.618,9 km. Em seguida estão as regiões Sul (3.287,9 km) e Sudeste (2.900,1 km).
O Centro-Oeste é a região com a menor extensão de trilhos de ferrovias ociosos, enquanto o Norte não apresenta trechos sem viabilidade econômica, segundo a agência reguladora.
Poder360
Foto: Pixabay
O número de pedidos de recuperação judicial atingiram um pico de seis anos em abril, segundo dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.
Ao todo, 184 empresas abriram processos de proteção no mês, superando os 183 pedidos do mês anterior.
O resultado é o terceiro pior da série histórica da Serasa Experian, ficando atrás dos meses de setembro de 2016 (244) e de março de 2018 (190).
A variação pode ter sido pouca no mês, mas comparado a abril de 2023, a quantidade de empresas pedindo recuperação judicial é 97,8% maior.
Apesar do ciclo de corte de juros iniciado pelo Banco Central em agosto, a avaliação é de que o efeito da Selic alta ainda pesa no caixas das empresas, colocando obstáculos para que quitem suas dívidas e se reorganizem financeiramente.
“Enquanto a inadimplência não cair, o que envolve negociações com credores e a implementação de estratégias para aumentar a receita e cumprir com pagamentos, as recuperações judiciais continuarão subindo”, pontua o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
CNN Brasil
